A preocupação continua, com a falta de médicos e os problemas na prestação de cuidados de saúde primários a intensificarem-se na região do Médio Tejo, e o concelho de Abrantes permanece entre aqueles que se encontram em piores condições, segundo os últimos dados do ACES Médio Tejo. Sem médico de família atribuído, relatam-se dificuldades no acesso a consultas, nomeadamente de recurso, que exigem deslocações de madrugada para guardar lugar em extensas filas, para tentar conseguir uma vaga para atendimento.
Segundo a CUSMT, o concelho de Abrantes permanece com quase 10 mil utentes sem médico de família, num universo de cerca de 72 mil utentes nos concelhos do ACES Médio Tejo que partilham da mesma condição.
No concelho de Abrantes existem extensões de saúde que continuam sem clínico, caso de Rio de Moinhos. Em Mouriscas encontrou-se recentemente uma solução integrada e em articulação entre o ACES Médio Tejo, Câmara Municipal de Abrantes e ACATIM, que garante atendimento três manhãs por semana por via da implementação do Projeto Bata Branca.
Mas no centro de saúde de Alferrarede o drama da falta de médicos tem-se acentuado nos últimos meses, com utentes a deslocarem-se ao local de madrugada para tentarem conseguir uma consulta.
Bruno Tomás (PS), presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede levou o assunto da falta de médicos de família no Centro de Saúde de Alferrarede à Assembleia Municipal de Abrantes, referindo-se a um “problema grave que nos está a acontecer”, indicando ser “preocupante, dos que nos preocupa mais, e acredito que tanto a Assembleia como o executivo da CMA têm essa preocupação”.
Entendendo que este é um “problema a nível nacional que tem repercussões depois, quando os cuidados primários não são garantidos, nas confusões que existem nas urgências e aquilo que os profissionais de saúde têm que fazer tanto num lado como no outro”, disse, fazendo agradecimento ao “esforço” dos profissionais de saúde para “mitigar este problema”.
“Sempre me contive, e mantive enquanto presidente de Junta sensível àquilo que estava a acontecer no território e aquilo que os meus colegas presidentes de Junta vinham, volta na volta, trazendo as suas manifestações de preocupação quando não existia médico de família na sua freguesia ou na aldeia A ou B. Têm todos o mesmo direito. Mas aqui, sr. Presidente, falamos de cerca de seis mil utentes, que é algo que tem que preocupar toda a comunidade, independentemente de termos responsabilidades políticas em Bemposta, em São Facundo/Vale Zebrinho, ou nas Fontes ou no Carvalhal”, começou por manifestar.
“Isto vai-nos atingir todos, direta ou indiretamente, como há pouco disse, porque depois os cuidados de saúde prestados nas urgências hospitalares são entupidos com esta carga que por inerência vão levar”, alertou.
Bruno Tomás frisou ainda que a competência neste âmbito não é da autarquia, mas que esta tem ido além da sua responsabilidade para garantir os cuidados à população. “Não lhe vou pedir uma solução. Tanto a bancada do PS como o presidente de Junta de Freguesia da UF Abrantes e Alferrarede têm consciência de quem é a responsabilidade e têm consciência daquilo que a CMA, muitas vezes extrapolando as suas competências, tem feito para que estes cuidados de saúde primários sejam efetivamente um serviço público no concelho de Abrantes”, disse.
O presidente de Junta pediu um ponto de situação sobre o que estaria a ser promovido pela autarquia no sentido de melhorar a situação de prestação de cuidados primários às populações do concelho, e relatou a imagem que tem feito os dias no centro de saúde de Alferrarede.
“Às vezes as pessoas estão às 4 da manhã à espera de uma consulta (…) é desumano, não pode acontecer, não só em Abrantes, mas em Portugal. E isto é que tem que nos unir todos, e é um problema sério. Isto não pode acontecer num país democrático e de século XXI, quando todos nós tanto acarinhamos o SNS. Não podemos ter familiares nossos, conhecidos nossos, sem saúde, porque se estão lá estão sem saúde, à espera e a mendigar uma consulta do Sistema Nacional de Saúde”, frisou.
Bruno Tomás disse que o autarca da Câmara de Abrantes poderia contar com a bancada socialista “para encontrar soluções”, relevando o “dever de encontrar soluções para minimizar, mitigar ou resolver de vez o que está a acontecer no nosso concelho e principalmente na freguesia de Abrantes e Alferrarede com todas as causas-efeito nas questões das urgências hospitalares”, mas alertando que a contratação de médicos e profissionais de saúde é “uma competência direta do Ministério da Saúde” e não das autarquias locais.
“Depois dizem que há inoperância dos órgãos executivos locais; já dissemos por várias vezes estar disponíveis [União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede] para a criação da Linha da Saúde e a questão do Balcão SNS para ser instalado, com mais-valia por exemplo no receituário crónico. E a seguir poderemos pensar na teleconsulta. Cá estaremos para tentar resolver”, manifestou o presidente de junta.
Também o deputado João Paulo Rosado (PSD) relatou uma situação pessoal, dando conta das dificuldades de marcação de consulta no centro de saúde de Alferrarede. Partilhando a própria experiência, em que se deslocou para conseguir uma consulta de recurso para um idoso de 86 anos, alertou que situações como a sua acontecem todos os dias.
“Cheguei lá às 6 da manhã e já fui o nono, e claramente havia ali pessoas desde as 23h/00h do dia anterior. Todos os dias isto acontece. Já sabemos que temos um novo projeto para construção da nova USF Norte, e claramente que estamos todos esperançados. Mas sabemos que estas coisas podem levar meses ou anos”, notou.
“Eu proponho que, em prol da comunidade, apelo que a CMA e as Juntas de Freguesia, e a Administração Regional de Saúde, façam esforços para que se tomem medidas semelhantes a outras que já foram tomadas, penso que o Projeto Bata Branca, em que se conseguiu deslocar um médico de forma periódica a acudir às emergências um dia ou dois na semana [em Mouriscas]. Desta forma poderíamos minimizar os efeitos que está a ter a falta de médicos, e seria um reforço”, indicou o deputado social democrata.
João Paulo Rosado falou ainda no exemplo de Mação, em que a autarquia conseguiu no início do mês de outubro a contratação de um novo médico para o centro de saúde na vila, ao abrigo de um regulamento de incentivos municipais extraordinários implementado para mitigar a falta de médicos no concelho e o consequente défice no atendimento e acompanhamento da população, maioritariamente envelhecida.
Neste ponto, e à semelhança dos alertas que tem deixado em todas as sessões de Assembleia Municipal nos últimos anos, Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos (MIFRM), interveio para “sensibilizar o presidente da Câmara Municipal de Abrantes para as dificuldades que a população da freguesia de Rio de Moinhos tem para conseguir consulta médica”.
Disse ter conhecimento de pessoas que se deslocam para a porta do centro de saúde de Abrantes “às 2, 3 e 4 da manhã e até às 23 horas do dia anterior, para tentar garantir uma simples consulta”.
“Sabemos que é um fenómeno nacional, mas urge uma resposta rápida e eficiente com a colaboração de todos e todas”, afirmou, solicitando um novo “ponto de situação assim como calendarização da construção da USF Norte e caso ainda demore algum tempo, se podemos esperar, nem que provisória, colocação de um médico na extensão de saúde de Rio de Moinhos, à semelhança da extensão de saúde de Mouriscas”, questionou.
Perante as preocupações demonstradas pelos presidentes de Junta, Manuel Jorge Valamatos, presidente de Câmara de Abrantes, relevou que a saúde está entre as “três áreas relevantes e pilares de toda a comunidade”, onde se incluem ainda a educação e a economia.
“Temos feito um esforço incrível para ultrapassar as dificuldades que o país tem, e particularmente a zona de Lisboa e Vale do Tejo. Não há médicos. É o tempo de o país ir ao fundo da questão”, começou por mencionar.
“Somos o país na Europa com mais médicos por habitante, é incrível. Portugal tem mais médicos do que a França, do que a Alemanha. Há aqui qualquer coisa que não está bem. Eu comprometo-me perante esta Assembleia levar isto verdadeiramente até ao fim. Temos que começar a discutir os assuntos muito mais à séria e com maior responsabilidade do que temos feito até aqui”, frisou.
O autarca disse ainda: “Quer a Ordem dos Médicos, quer os Sindicatos, quer o sr. Ministro da Saúde, têm que me explicar a mim, e aos autarcas, o que se passa, sendo nós um país com um rácio de mais médicos na Europa, dos países com maior rácio de médicos por habitante, o que se está a passar.”
Por outro lado, Manuel Jorge Valamatos mencionou que o presidente do CHMT havia estado presente em recente reunião da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, tendo falado sobre o Projeto Bata Branca e alertado que “podemos correr o risco de as urgências ficarem sem médicos, porque vão trabalhar para programas como este, é altamente complexo”.
“O que me comprometo é que estou a meter as mãos dentro daquilo que é a minha modesta ação neste processo, porque é uma vergonha termos as nossas pessoas fragilizadas com ausência de médicos”, assumiu.
Por outro lado, referindo-se à implementação do projeto Bata Branca na extensão de saúde de Mouriscas, Manuel Jorge Valamatos indicou que se chegou a entendimento “porque conseguimos um médico que é nosso conhecido, e foi através da sua boa vontade e de um gesto quase de humanidade que ele integrou o projeto e mitigou o impacto em Mouriscas”.
Porém, esta é uma solução de recurso. “Não vamos ficar para sempre com soluções de emergência. Temos de meter as mãos no fundo do problema e temos que o resolver. Não sei se o SNS tem que começar a pagar mais aos seus profissionais e ter capacidade de os atrair e de os agarrar, mas temos que verdadeiramente todos ter a perceção que há muito trabalho para fazer. Fico verdadeiramente preocupado quando dizem, com números à minha frente, que Portugal é um dos países da Europa com maior rácio de médicos por habitante”, relevou.
O autarca fez ainda menção ao trabalho que está a ser desenvolvido pelo Município, nomeadamente pelas equipas da vereadora Raquel Olhicas (com pelouro da Saúde) e do vice-presidente da João Gomes, que tem em mãos o desenvolvimento do projeto da USF Norte.
Manuel Jorge Valamatos voltou a defender que “as USF são o único modelo hoje em dia capaz de atrair médicos, por muitas razões: são mais bem pagos, trabalham em equipa, têm melhores condições de trabalho”, razões que o levam a crer na urgência de “avançar com a USF Norte”, cujo projeto está a ser desenvolvido para instalação na requalificação da antiga Escola primária das Hortas, em Alferrarede, mas alertando para os mecanismos burocráticos que tornam complexa a execução de projetos e que podem atrasar o processo.
Quanto ao facto de a autarquia ir além das suas competências nesta matéria, uma vez que é responsabilidade do Ministério da Saúde e outros organismos da tutela, o edil enumerou uma série de intervenções municipais nomeadamente nas “obras de melhoria na extensão de saúde de Carvalhal, obras de reabilitação da UCC, obras na antiga Casa de Saúde, aquisição de dois veículos de apoio domiciliário para a USF D. Francisco de Almeida e USF Beira-Tejo, aquisição de unidade móvel eléctrica para cuidados de saúde na comunidade, aquisição de uma ambulância de serviço para o serviço de saúde e social – transportes de doentes programados – para a Cruz Vermelha” e relevou ainda o trabalho com a Cruz Vermelha “para ver se conseguimos apoiar a compra de outra ambulância”, além da “aquisição de equipamentos de saúde oral – devemos ser dos poucos concelhos no Médio Tejo que temos consultório dentista a funcionar”.
Questionado também sobre a Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo, que deverá entrar em vigor em 2024, o autarca disse que “haverá decisão até final do ano, e em janeiro vamos ver se vai começar a funcionar”.
“A ULS traz novas regras para a gestão. Os médicos de saúde familiar integram o processo de gestão do CHMT, e o Projeto Bata Branca ou outro qualquer estará em reapreciação. Houve a entrega do modelo de negócio [a ULS Médio Tejo] pelo CHMT. O Ministério da Saúde está a avaliar e tomará decisões num futuro breve e cá estaremos, atentos”, concluiu.