“Tinha duas áreas de produção de energia, uma a carvão, outra a gás. A gás continua a trabalhar e os seus trabalhadores continuam a desenvolver a sua ação. Relativamente à central a carvão, em 2019 o Governo decidiu encerrar o carvão. Aquilo que acompanhou a decisão foi o planeta, as novas gerações, a descarbonização, também ninguém sabia nessa altura da Guerra da Ucrânia, nem isso era previsível”, começou por referir, em Assembleia Municipal.
“Houve para parte do ponto de injeção um projeto que venceu, um investimento em Abrantes de 600 milhões de euros, mesmo a semana passada a Endesa anunciou a instalação do seu escritório em Abrantes, a aglutinação de alguns dos trabalhadores que viram o seu posto de trabalho posto em causa pelo encerramento do carvão e as coisas estão a andar”, continuou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
“Importa dizer que houve um concurso para metade do ponto de injeção, e continua metade do ponto de injeção que pressupõe grandes investimentos para Abrantes”, lembrou, tendo feito notar que “o Ministro do Ambiente garantiu que o ministério está a trabalhar para desenvolver ações de procedimentos concursais e outros para que possamos rapidamente ver otimizado este ponto de injeção”.
Manuel Jorge Valamatos abordou de seguida o que entendeu ser “o centro das atenções: as pessoas, os trabalhadores”.
Em conversa e pedido de informação ao Ministro do Ambiente, “foi garantido que todos os trabalhadores que ficaram desempregados e estavam em processo de formação, que terminavam agora em dezembro, vão no ano 2023 continuar a ver os seus ordenados pagos na íntegra e a continuar nos processos de formação, os que, entretanto, não saírem para processos profissionais”, afirmou.
“Nesta segunda vaga de despedimentos que irá acontecer, todas estas pessoas vão integrar a mesma metodologia. Terão direito ao seu vencimento e formação, para mitigar e minimizar os efeitos deste hiato entre o encerramento da central a carvão e os novos processos de produção”, assegurou o autarca.
“Quanto ao Fundo de Transição Justa, que pretende alavancar e injetar dinheiro em empresas que se queiram instalar no território de Abrantes, este fundo feito para Abrantes, Sines e Matosinhos, relativamente a Abrantes e ao Médio Tejo existem candidaturas para um primeiro aviso na ordem dos 5,30 milhões de euros, com quatro projetos para Abrantes, com uma empresa já instalada que requer ampliação e três novas empresas, com um universo financeiro de 50 milhões de euros”, destacou. “Estamos muito atentos, haverá em breve um resultado desse aviso de candidatura e desejamos todos que possa haver aqui sucesso”, concluiu Valamatos.
Um ano sem produção de energia a partir do carvão em Portugal
Um ano após o fim da produção de energia a partir do carvão na Central Termoelétrica do Pego, no concelho de Abrantes, o dia 30 de novembro de 2021 marca o fecho do ciclo do carvão em Portugal e também encerra um ciclo de trabalho para cerca de 150 pessoas que de forma direta ou indireta mantinham relação com a central, a par das dinâmicas económicas sociais e económicas que se verificavam até então.
O autarca do PS afirmou aos eleitos em Abrantes a sua confiança no futuro, pelas oportunidades que a reconversão da central vai proporcionar, tendo reiterado as garantias do governo de continuidade de formação e de vencimentos a todos os trabalhadores da central. Há duas semanas, a Endesa, que venceu o concurso para exploração do ponto de injeção, anunciou um novo escritório em Abrantes, com a incorporação dos primeiros ex-funcionários.
Depois de várias saídas, inclusive por acordos ou despedimento coletivo, há cerca de 20 funcionários ainda em funções na infraestrutura e com contrato até dezembro e perto de 50 antigos trabalhadores atualmente em formação, na expectativa de retomar funções.
Ministro do Ambiente assegura continuidade em 2023 de proteção aos trabalhadores
O Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou na passada quarta feira, 23 de novembro, através do presidente da Câmara Municipal de Abrantes, a continuidade do programa de proteção social aos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, que encerrou a produção de energia através do carvão a 30 de novembro de 2021.
Em declarações à Lusa, Manuel José Fernandes, do SIESI – Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, da CGTP-IN, lembrou que era “extremamente importante que se desse uma transição justa”. “Na altura, com o Governo, foi possível olhar para este quadro (…) que prometia criar um processo integrante de transição, que visava, fundamentalmente, após o encerramento da central a carvão, permitir que as pessoas pudessem continuar a sua atividade, encontrando emprego”, referiu.
O dirigente, que recebeu a notícia do prolongamento da proteção social ao mesmo tempo que os trabalhadores, lembrou a apreensão e as dúvidas geradas pela “não resposta aos sucessivos contactos feitos com o Governo” (…) e que “tinham a ver com o despedimento no final do ano, mais precisamente no próximo dia 28 de dezembro, do último grupo de trabalhadores que operavam pela Central a carvão”, altura em que vão sair aproximadamente 25 trabalhadores.
Depois de Manuel Jorge Valamatos, presidente da CMA, ter transmitido a indicação do ministro do Ambiente e da Ação Climática de que o projeto iria continuar, Manuel José Fernandes mostrou-se satisfeito com a informação.
“Apraz-nos fundamentalmente registar esta situação porque entendemos que (…) é um projeto que, dessa forma, pode dar continuidade a um trabalho que resulte não numa perda irrecuperável para a região e para o país. Quem fala de 150 trabalhadores fala de 150 famílias, fala quase de 500 pessoas, que estariam numa situação muito complicada”, afirmou.
Junto aos trabalhadores, o dirigente sindical relembrou o trabalho desenvolvido, a fim de obter esclarecimentos junto das entidades competentes. “Começámos a fazer pressão junto das entidades (…) e na última reunião conseguimos ir um bocado mais além”, acrescentando que “se não tivesse sido essa pressão, eu duvido que hoje aquilo que o senhor presidente nos transmitiu em relação à decisão do governo fosse dada hoje”.
A central a carvão do Pego, instalada no concelho de Abrantes, começou em 1993 a produzir energia elétrica com uma licença detida pela Tejo Energia, válida por 28 anos, terminando o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) a 30 de novembro de 2021, não tendo o mesmo sido renovado pelo governo, que decidiu acabar com o carvão no âmbito da estratégia de descarbonização nacional.
Manuel Jorge Valamatos, em declarações à Lusa, afirmou ter a “confirmação” do ministro do Ambiente de que todos os trabalhadores no ativo e em formação, e cujos contratos e proteção social terminavam em dezembro, vão continuar a receber os seus vencimentos integralmente ao longo do ano 2023.
“Sabemos que, através do Fundo Ambiental, e esta é, de facto, uma confirmação do senhor ministro do Ambiente, todos os trabalhadores que continuaram a receber os seus vencimentos e estão a fazer formação, esse processo vai continuar no ano de 2023… E esta segunda vaga de trabalhadores que vão agora deixar de trabalhar na central a carvão também irão ter essa metodologia”, assegurou, tranquilizando os trabalhadores reunidos à sua volta.
Além do anúncio de que “todos aqueles que ficarem desempregados irão ter apoio nos seus vencimentos, de acordo com aquilo que era o vencimento que recebiam na central, e irão ter formação”, o autarca diz ser expectável que possam ser integrados no projeto da Endesa.
Recorde-se que em dezembro de 2021, um mês após o encerramento do ciclo a carvão na Central Termoelétrica do Pego, instalada no concelho de Abrantes (Santarém), o Fundo Ambiental procedeu ao primeiro pagamento da compensação remuneratória aos 25 trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego que se candidataram ao Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa.
Este mecanismo, anunciado a 30 de novembro, data em que se assinalou fecho da Central, visa mitigar os impactos socioeconómicos da transição climática sobre os trabalhadores mais diretamente afetados pelo fim da produção de eletricidade a partir do carvão, sendo esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, correspondente ao valor médio anual do vencimento líquido, incluindo subsídios de férias e de Natal.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), à data tutelado por João Matos Fernandes, deu conta, em comunicado de imprensa, que a compensação é atribuída “durante uma fase transitória, até que os trabalhadores encontrem emprego” e que “vigora até 31 de dezembro de 2022, com uma dotação máxima estimada de 3,5 milhões de euros”. A atribuição, acrescentou, “exige a frequência de ações de formação e é atribuída aos trabalhadores que optem por a solicitar em alternativa ao subsídio de desemprego, sendo complementada pela respetiva bolsa de formação”.
No dia 17 de setembro de 2021, o Governo anunciou a abertura do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Central do Pego ocupado pela unidade a carvão, com uma potência instalada de 628 megawatts. Entre as seis propostas a concurso, a Endesa foi a empresa escolhida para a reconversão da Central situada em Abrantes, ficando assim com a licença de exploração deste ponto de injeção na rede elétrica nacional.
Falamos de um projeto da elétrica espanhola, que implica um investimento de 600 milhões de euros e “combina a hibridização de fontes renováveis e o seu armazenamento naquela que será a maior bateria da Europa, com iniciativas de desenvolvimento social e económico”, avançou a empresa, em comunicado. “Com esta adjudicação, a Endesa reforça o seu compromisso com a Transição Justa e, fundamentalmente, com as comunidades com as quais trabalhamos há três décadas na região de Abrantes, e com as quais vamos agora construir o futuro para as próximas três ou mais décadas”, disse Nuno Ribeiro da Silva, diretor-geral da empresa espanhola em Portugal.
Endesa prometeu mais emprego, formação profissional e novas oportunidades para pequenas empresas da região
A proposta da Endesa, empresa elétrica líder em Espanha e a segunda em Portugal, incluiu um ambicioso projeto de formação e de desenvolvimento social e económico para a região de Abrantes. O sucesso da sua proposta, de acordo com a mesma, deveu-se “sobretudo aos projetos de desenvolvimento social e económico para a região”, uma vez que se comprometeu com “a criação de 75 postos de trabalho diretos permanentes”, recorrendo prioritariamente a mão-de-obra de antigos trabalhadores da Central do Pego, “12.000 horas de formação e apoio às PME para que integrem os seus projetos na região”.
Recorde-se que no caderno de encargos privilegiavam-se propostas que se distinguissem ao nível da criação de valor económico para a região, que criassem o maior número de postos de trabalho ou partilhassem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, entre outros fatores.
O projeto da Endesa aposta na energia fotovoltaica e eólica, incluindo também um projeto de carregamento de baterias e pontos de produção de hidrogénio verde. Segundo Nuno Ribeiro da Silva, trata-se de um projeto de substituição da central elétrica a carvão que “inclui a construção de uma central solar fotovoltaica de 650 megawatts (MW), o desenvolvimento de 100 megawatts (MW) de capacidade de armazenamento com baterias e a instalação de um eletrolisador com capacidade de produção de 1.500 toneladas/ano de hidrogénio verde”.
Além do desenvolvimento de fontes de energias renováveis, a Endesa apresentou “um plano no qual envolveu todos os agentes locais” que, partindo do “estudo e da análise das suas necessidades”, elaborou “um plano específico para o crescimento económico e social para a região de Abrantes”.
Em novembro do corrente ano, a Endesa mudou a sua sede social para Abrantes, cumprindo uma das obrigações do concurso público de Transição Justa. É a partir do escritório que abriu portas na Avenida Mário Soares em Alferrarede, que a Endesa Generacion Portugal gere agora toda a sua operação no nosso país e irá desenvolver o Projeto Renovável do Pego, investindo cerca de 600 milhões de euros até 2025.
Nesta fase de arranque, foram incorporados “os primeiros ex-funcionários da central a carvão”, que encerrou a sua atividade em novembro de 2021, informou a Endesa em comunicado.
“A incorporação destes primeiros trabalhadores representa um passo muito importante no cumprimento do nosso compromisso para com as pessoas e para com a região, além de sinalizar o início de uma nova etapa de desenvolvimento deste importante projeto para o futuro”, disse Pedro Almeida Fernandes, Diretor de Geração da Endesa em Portugal.
A Endesa prevê criar até 75 novos empregos diretos em Abrantes até 2025. Todos os ex-trabalhadores serão considerados “prioritários” para a Endesa “na ocupação de novos postos de trabalho em Abrantes, incluindo os que continuam a trabalhar na Central – em trabalhos de pré-desmantelamento – e que podem perder o emprego nos próximos meses, em resultado do encerramento”, garantiu a empresa.