“Sabemos que, através do Fundo Ambiental, e esta é, de facto, uma confirmação do senhor ministro do Ambiente, [para] todos os trabalhadores que continuaram a receber os seus vencimentos e estão a fazer formação, esse processo vai continuar no ano de 2023. E esta segunda vaga de trabalhadores que vão agora deixar de trabalhar na central a carvão também irão ter essa metodologia”, assegurou Manuel Jorge Valamatos, em entrevista à Lusa, a propósito da passagem de um ano sobre o fecho da central a carvão, em 30 de novembro de 2021.
“Continuo a entender que a central deveria ter continuado a sua produção por mais um ou dois anos. Se assim fosse, haveria um menor hiato de tempo entre o final da produção a carvão e o início da nova produção de energia, apontada para 2025, e manter a produção por mais um ou dois anos permitiria que a nossa comunidade fosse menos afetada, daria mais tempo para a implementação do projeto vencedor e também garantiria uma maior robustez ao sistema elétrico nacional”, disse o presidente da Câmara de Abrantes, tendo feito notar, no entanto, que o fecho da central era um desígnio nacional.
Para o autarca socialista, “o encerramento da central a carvão era um desígnio”, tendo feito notar que, “desde que a central foi construída, se sabia que a central ia ter uma vida, durante 30 anos”, sensivelmente, e que a decisão do fecho da mesma foi tomada em 2019, num contexto internacional diferente do atual.
“A questão do carvão e o encerramento do carvão, pelas questões da exigência do planeta e das questões ambientais, digamos que era um desígnio. O momento do encerramento do carvão, isso seguramente poderá ser discutido, no entanto, nós temos de olhar para o futuro (…), temos de encontrar outras formas de produção de energia, e Abrantes e a região está colocada de forma forte também nesse desígnio, por forma a que tenhamos projetos de energia limpa, de energia verde, das energias renováveis, quer através dos fotovoltaicos, das eólicas, do hidrogénio verde”, afirmou, relativamente a um processo que pode reposicionar Abrantes e a região do Médio Tejo na produção de energia de modo ambientalmente sustentável e abrir caminho a novos oportunidades de investimento através do Fundo de Transição Justa.
VÍDEO/ENTREVISTA
O autarca socialista destacou um “legado” de que “Abrantes se orgulha” e que, afirmou, “irá agora ter continuidade num modelo de produção de energia com base em energia solar, eólica e de hidrogénio verde, um projeto de futuro e para o futuro, neste caminho de desenvolvimento de produção de fontes de energia renováveis, que marcará as próximas décadas em Abrantes”.
Pelo fecho da central a carvão no Pego, e no que diz respeito à região do Médio Tejo, em termos do FTJ, “há um investimento elegível de 134 milhões de euros”, valores que o autarca entende “adequado” como compensação.
“Quando falamos no fundo de transição justa, é preciso salientar que Abrantes foi chamada a contribuir para que Portugal atingisse os objetivos de descarbonização, tendo com isso sofrido graves prejuízos. Por isso mesmo, importa sempre recordar as pessoas que os apoios do fundo de transição justa, tratam, como o próprio nome indica, de repor a justiça à comunidade”, frisou, tendo avançado com valores e projetos de candidaturas em curso para a região.
“Dos 134 milhões de euros para a nossa região, neste momento temos já quatro candidaturas no âmbito deste fundo, num investimento elegível de cerca de 50 milhões de euros. As candidaturas serão feitas de acordo com determinados critérios e não são realizadas num único processo. A título de exemplo, temos várias entidades nas áreas da tecnologia e da ciência que já manifestaram interesse em investir em Abrantes, mas que não cabiam neste primeiro aviso. Estamos com muita esperança que possam surgir futuros avisos onde poderão ser enquadradas essas candidaturas, garantindo uma multiplicidade de projetos nas mais diversas áreas”, afirmou o autarca, tendo feito notar os efeitos multiplicadores associados.
“Estas empresas que se estabelecerão na nossa região trarão consigo a necessidade de outras empresas de serviços complementares às suas atividades, pelo que também desse prisma é uma enorme oportunidade para a instalação de mais empresas na região, mas também para fomentar a atividade económica nas nossas empresas”, explanou, dando conta da expectativa que estes investimentos “gerem muitas dezenas de postos de trabalho e uma valorização imensa da economia local e do próprio concelho e região”.
Relativamente à aplicação destes instrumentos, o autarca defende a criação de “mecanismos que garantam a segregação entre os fundos da política de coesão e o Fundo para a Transição Justa”, assegurando que este último se deve aplicar em adicionalidade aos restantes fundos, nas economias locais, e no sentido de alavancar uma “transição económica e digital”.
“É fundamental assegurarmos que os programas operacionais regionais e o PRR contribuam para o reforço dos financiamentos disponíveis, em particular para os projetos municipais relacionados com a reconversão ambiental, social, energética e económica, considerando majorações para os incentivos a atribuir, quer a entidades públicas, quer do setor privado, sejam empresas ou entidades da economia social”, defendeu Valamatos.
Questionado sobre o que pode significar o facto do potencial total do ponto de injeção não ter sido adjudicado neste concurso que a Endesa venceu, Valamatos apontou a “mais uma grande oportunidade” para Abrantes e para a região. “Para se ter uma melhor noção do impacto que pode ter, dizer que o concurso público que a Endesa venceu garante a produção de cerca de 224 megawatts, representando um investimento na nossa região de mais de 600 milhões de euros” e, neste momento, acrescentou, “o ponto de injeção da Central do Pego tem ainda 404 megawatts disponíveis”.
“Acreditamos que no curto prazo será lançado novo concurso onde temos a expectativa que possa representar um investimento ainda superior ao realizado pela Endesa. Não sendo uma decisão direta do município, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para que esse concurso se concretize o mais rapidamente possível”, afirmou.
Questionado sobre os impactos decorrentes do espaço de tempo que medeia a instalação do projeto e o início de laboração da Endesa em Abrantes, que aponta para o ano 2025, Manuel Jorge Valamatos afirmou que os mesmos são penalizadores para os trabalhadores, tendo assegurado, no entanto, a proteção social e formação profissional, visando a sua reintegração laboral.
“Este hiato temporal é de facto penalizador, quer em termos profissionais, quer em termos pessoais, temos consciência disso e tudo fizemos para que este período temporal fosse o mais curto possível”, afirmou, tendo dado conta que, “apesar disso, a forma como o concurso foi concebido e a própria proposta da Endesa, garantem um projeto de formação e de desenvolvimento social e económico” para a região.
“Está previsto um plano de formação profissional de mais de 12.000 horas que permite a requalificação profissional de mais de 2.000 pessoas, dando oportunidade não só aos antigos trabalhadores, como também a desempregados da nossa região”, lembrou, tendo afirmado que, “paralelamente, foi criado um mecanismo de compensação para uma transição justa, que garante a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, durante uma fase de transição até que estes encontrem emprego”.
Com o final do ano a aproximar-se e sem a garantia pública do governo da continuidade em 2023 do programa de apoio e formação, o autarca deu conta de um “sentimento de preocupação, de angústia” sobre o futuro dos trabalhadores e das suas famílias, tendo decidido ele mesmo telefonar ao ministro do Ambiente a solicitar esclarecimentos. “Os trabalhadores, os que já saíram num primeiro momento, os que vão sair agora, num segundo momento, e essa é a nossa grande preocupação, é com os nossos trabalhadores”, afirmou Manuel Jorge Valamatos, tendo confirmado a garantia da tutela da continuidade da proteção e integração social dos funcionários da central a carvão.
“Sabemos que, através do Fundo Ambiental, e esta é, de facto, uma confirmação do senhor ministro do Ambiente, todos os trabalhadores que continuaram a receber os seus vencimentos e estão a fazer formação, esse processo vai continuar no ano de 2023… E esta segunda vaga de trabalhadores que vão agora deixar de trabalhar na central a carvão também irão ter essa metodologia”, assegurou o autarca à Lusa e aos trabalhadores reunidos à sua volta.
Segundo afirmou Valamatos, “serão garantidos os vencimentos dos trabalhadores, com formação, obviamente haverá alguns trabalhadores que procurarão outra atividade profissional, mas todos aqueles que ficarem desempregados irão ter apoio nos seus vencimentos, de acordo com aquilo que era o vencimento que recebiam na central, e irão ter formação, e é expectável para nós que possam, num futuro próximo, vir a ser integrados quer no projeto da Endesa, quer em outros projetos que precisam rapidamente de se instalar para garantir, de facto, esta dinâmica económica capaz do nosso desenvolvimento global”.
Um ano depois do fecho da central a carvão e com o processo de reconversão em andamento, Valamatos disse olhar para todas estas questões “como uma grande oportunidade” para Abrantes e para a região.
“Existe uma grande expectativa na nossa comunidade que os investimentos que vão ser realizados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Fundo de Transição Justa e dos investimentos na reconversão da Central do Pego, permitam um desenvolvimento mais acentuado do nosso concelho, melhorando as condições de vida da nossa comunidade, que no fundo, é sempre o objetivo prioritário de um executivo municipal. É para isso que trabalhamos diariamente e estamos convictos que vamos conseguir concretizar com sucesso todos estes projetos de desenvolvimento para Abrantes e para a região, que tanto merece”, concluiu.