A Tejo Energia, a Endesa e a EDP são três das seis empresas que formalizaram as suas propostas para reconversão da Central do Pego, em Abrantes. O concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) da Central Termoelétrica do Pego recebeu ainda propostas da GreenVolt, da Brookfield Ltd & Bondalti SA e Voltalia SA, segundo adianta o Ministério do Ambiente e Ação Climática.
O prazo do concurso público promovido pelo Governo para a atribuição do ponto de ligação à rede elétrica da Central Termoelétrica do Pego terminou no dia 17 de janeiro, depois de um alargamento de prazo para a recepção de candidaturas.
Contactada pela mediotejo.net, a Endesa confirmou que apresentou uma candidatura autónoma. Também a Tejo Energia, consórcio que geriu a Central Termoelétrica nos últimos 28 anos e que tem a Endesa como acionista minoritário, com 46% do capital, confirmou ao nosso jornal que é uma das empresas candidatas neste concurso público, cuja legalidade sempre contestaram, inclusive judicialmente. A Tejo Energia, que tem a TrustEnergy como acionista majoritário, com 56%, interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática em setembro do ano passado no Tribunal Administrativo de Leiria, mas, ao que o mediotejo.net apurou, ainda não recebeu resposta.
A EDP confirmou à Lusa que também entrou na corrida a este importante ponto de ligação à rede elétrica nacional.
No caderno de encargos está previsto que serão privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região e que partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes. As empresas concorrentes terão de ter também a sua sede no concelho.
De acordo com o calendário publicado, segue-se agora um período para que o júri do concurso solicite o suprimento de irregularidades por falta de “formalidades não essenciais”, caso existam, e para os concorrentes as regularizarem. O relatório preliminar do júri deverá ser publicado na página na internet da Direção-Geral de Energia e Geologia, (DGEG), no dia 7 de fevereiro, e o relatório final no dia 21 de fevereiro.
O adjudicatário do direito de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) deverá ser notificado pela DGEG em 23 de fevereiro, dois dias úteis após o encerramento da fase de avaliação.
O procedimento concorrencial, lembra o Ministério do Ambiente em nota de imprensa, “tem como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”. O projeto pode assumir várias formas: “produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um mix destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia.”
A Central Termoelétrica do Pego deixou de funcionar a 19 de novembro de 2021, alguns dias antes da data fixada para o fim da produção de energia a carvão em Portugal.
Este era, até agora, o maior centro produtor nacional de energia, com uma potência instalada de 628 megawatts (MW) na central a carvão, e de 800 MW na central a gás, que prosseguirá em atividade, com contrato válido até 2035.
*Com Lusa
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