Acesso à nascente do rio Almonda. Foto arquivo: mediotejo.net

Numa mensagem emitida pela Renova e dirigida à Assembleia Municipal de Torres Novas, a fabricante de papel alegou que a “água não é pública, é particular: é nossa”. A situação levou a que, em 1 de agosto de 2022, a CDU endereçasse ao Presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), um pedido de esclarecimentos relativos às declarações da empresa.  

Questionando se o autarca se revia nelas ou, caso contrário, que medidas pensava tomar no sentido de dar sequência ao documento aprovado pela Assembleia Municipal, em 27 de julho, o qual recomendava a tomada de ações imediatas, como a pavimentação da estrada pública até próximo da nascente e o acesso livre e público à nascente com a retirada da vedação metálica. 

Em resposta, a 17 de agosto de 2022, Pedro Ferreira informou que “iria aprofundar o assunto com o presidente da Assembleia Municipal para definir os passos seguintes e que durante o mês de setembro certamente poderia responder com mais dados”, revela a CDU, em comunicado.

“Os torrejanos continuam sem conhecer qual o posicionamento da Câmara Municipal e do seu presidente a respeito de um assunto que toca profunda e transversalmente a sensibilidade, o entendimento e a vivência de toda a população do concelho”, lê-se.

“Este inaceitável ‘empurrar com a barriga’ tem sido desde há largo tempo a atitude da autarquia, gerida há mais de 30 anos pelo PS, a respeito de tudo o que de alguma maneira se possa (ainda que minimamente) contrapor aos interesses da Renova”, diz a CDU, que denuncia, também, as “benesses que periodicamente lhe vão sendo distribuídas”.

Na mesma nota, a CDU afirma tudo fazer “para que este assunto não caia no esquecimento ou que a sua resolução não seja sucessivamente protelada”.

Nascente do Almonda, em Torres Novas. Foto: mediotejo.net

Recorde-se que em agosto de 2020 a Renova, cuja fábrica se situa na Zibreira, junto à nascente do rio Almonda, confirmou ao nosso jornal o encerramento do acesso ao local e a intenção de requalificar o espaço. A empresa refutou a ideia de explorar a nascente comercialmente, passando os planos pela transformação da zona num “santuário” arqueológico, em que a ida a banhos seria interdita aos visitantes.

Apesar de à data o projeto ainda se encontrar em fase de planeamento, a situação levantou críticas por parte do BE e da CDU, que salientaram que a nascente e o rio são bens públicos. Porém, a maioria dos terrenos que envolvem a nascente são propriedade privada da empresa torrejana.

Em comunicado publicado nas redes sociais, a CDU de Torres Novas apelou à atuação da autarquia torrejana. “A situação atual, em que o número de pessoas que pretendem desfrutar deste espaço é cada vez maior, obriga a que a Câmara Municipal de Torres Novas assuma, de uma vez por todas, a necessidade de requalificar a área em questão e se disponha sem hesitações a liderar um processo dinâmico que, contando com a participação da população (…) e dos proprietários dos terrenos envolvidos, tenha como objetivo permitir  (…) o usufruto livre e em segurança de um dos mais significativos locais do património concelhio”, defendeu.

Em março de 2021, o BE questionou o Governo  sobre a “utilização privativa de águas” do Almonda pela Renova, em particular sobre o impedimento do acesso à nascente do rio, alegando a empresa que esta se encontra em propriedade privada.

As deputadas do Bloco de Esquerda (BE) Fabíola Cardoso (eleita pelo distrito de Santarém) e Isabel Pires questionaram se o Governo considera “possível que uma empresa tome posse da nascente de um rio para aí realizar projetos museológicos, de turismo, ou de qualquer outra natureza” e se “a empresa Renova, ou qualquer entidade privada, pode impedir o livre acesso à nascente do rio Almonda”.

Em maio de 2022, após ter sido afirmado no programa “A Prova dos Factos” da RTP, que o projeto da Renova para a nascente do Almonda teria sido aprovado pela APA, o presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), procedeu a esclarecimentos em reunião da Assembleia Municipal. O autarca, à data, garantiu que o projeto não passaria de “um caminho”, mas que a empresa torrejana pretende apresentar um projeto de cariz cultural e turístico, bem como “devolver” à população o mal que foi feito no passado.

Nascente do Almonda, por trás da fábrica antiga da Renova. Foto arquivo: mediotejo.net

Dois meses mais tarde, em julho de 2022, a Assembleia Municipal de Torres Novas tomou uma posição a favor da requalificação da nascente do Almonda, aprovando uma recomendação à Câmara Municipal no sentido de esta “liderar e empenhar-se na concretização de um plano de requalificação da nascente do rio Almonda”.

Em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, datada de 28 de julho, o órgão aprovou que o município deve liderar e empenhar-se num plano de requalificação da nascente do rio Almonda, “cujas ações imediatas” devem passar pela pavimentação adequada da estrada pública até próximo da nascente e o acesso livre e público à nascente. Na origem da ação esteve um abaixo-assinado que reuniu quase mil assinaturas exigindo o acesso público à nascente do rio, num local que a empresa Renova reivindica como sua propriedade.

Também o PCP questionou o posicionamento do Governo sobre o acesso à nascente do Almonda. Numa pergunta entregue na Assembleia da República, em outubro de 2022, pelo deputado Bruno Dias, o PCP quis saber qual o entendimento do Governo sobre a “legitimidade” da posição da Renova “ao considerar como sua a água da nascente” do rio Almonda.

O texto afirma que o parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente “não é perfeitamente conclusivo quanto à não legitimidade daquele procedimento por parte da empresa” fabricante de papel, pelo que o PCP considerou que o Governo continua “sem tomar uma posição clara sobre esta matéria”.

As restrições ao acesso à zona da nascente do Rio Almonda têm sido alvo de amplas críticas e movimentos por parte de cidadãos e partidos, que salientam que a nascente e o rio são bens públicos, mas a maioria dos terrenos em redor da nascente parecem ser de facto propriedade privada da Renova, adquiridos nos anos 30.

Jéssica Filipe

Atualmente a frequentar o Mestrado em Jornalismo na Universidade da Beira Interior. Apaixonada pelas letras e pela escrita, cedo descobri no Jornalismo a minha grande paixão.

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