A situação enigmática da UF Alvega e Concavada continua e a população não se mostra convencida com a gestão política do MIUFAC, que tem estado à frente dos destinos da união de freguesias desde o ano transato. O executivo entende ter legitimidade para continuar em funções e diz não ter conhecimento oficial da perda de mandato do vogal Eduardo Jorge – situação que afeta a existência de quórum legal juntamente com a renúncia dos membros do PS, ou seja, não existem mais hipóteses de substituição nas listas da Assembleia de freguesia.
Na sessão de Assembleia de Freguesia de quinta-feira, dia 27 de abril, foi rejeitada nova proposta para substituição do vogal mediante o seu pedido de renúncia feito há largos meses. Apesar de o TAF de Leiria já ter decretado perda de mandato ao vogal, o MIUFAC insiste que este continua em funções e alega que a sua saída só se efetiva após substituição.
Em sessão a decorrer na Casa do Povo de Alvega, com mais de 20 cidadãos na assistência, voltou a ser proposta a substituição de Eduardo Jorge, ex-secretário que ao longo dos últimos meses apelava à sua substituição para efetivar o seu pedido de renúncia.
O ponto de substituição foi rejeitado pelo MIUFAC, que propôs para secretário da junta de freguesia José Mourão, que já é segundo secretário da Mesa de Assembleia. Chumbada a proposta, e seguindo o entendimento do presidente de Junta, António Moutinho, Eduardo Jorge continua em funções uma vez que não recebeu qualquer comunicação oficial que comprove essa perda de mandato.
Por outro lado, o líder do MIUFAC entende que a lei, no artigo 80º, dita que o vogal permanece em funções até ser substituído legalmente, e que a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT) lhe conferiu legitimidade para estar em funções, baseando-se num parecer emitido no ano passado que confirmava que os eleitos estavam todos em funções, relativo ao pedido de renúncia de Eduardo Jorge e à não conformidade das renúncias dos eleitos do PS na altura.
Porém, este parecer nada refere sobre a atual situação de perda de mandato decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, a 30 de março, ao secretário Eduardo Jorge, após denúncia feita por cidadãos da freguesia ao Ministério Público.
Em declarações ao mediotejo.net, António Moutinho afirma, no entanto, que a Assembleia de Freguesia esteve a aguardar por comunicação oficial, referindo ter tido conhecimento através da comunicação social.
Adiantou ter sido feito o pagamento de vencimento ao vogal na quinta-feira, dia 27. “Aquilo que nos foi pedido e foi transmitido nesta Assembleia foi a única comunicação que houve do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com confirmação das atas para justificar em termos de documentos as faltas [injustificadas dadas por Eduardo Jorge]. Não fomos notificados de nada oficialmente. Demos a informação à Secretaria de Estado que tomámos conhecimento dessa situação e que não recebemos nada oficialmente”, justifica.
“Não havendo comunicação oficial, temos que manter o último despacho que recebemos da SEALOT, que dá legitimidade a esta Assembleia de freguesia, mantendo-se os cinco membros do MIUFAC para poder continuar a trabalhar”, acrescentou.
ÁUDIO | António Moutinho, presidente da UF de Alvega e Concavada
“É óbvio que a gente sabe que há muita coisa por trás disto, politicamente. Mas cada um tem que salvaguardar o seu lado”, afirmou António Moutinho.
Quanto às faltas injustificadas e ao dever e competência de comunicação das mesmas a instâncias superiores, nomeadamente por participação ao Ministério Público, foi admitido durante a sessão que as mesmas não foram comunicadas, tal como não foram publicitadas em edital as renúncias dos eleitos do PS da Assembleia de Freguesia.
Na sua interpretação, António Moutinho assume que “pode ter havido alguma falha”, até na comunicação com a mesa de Assembleia de Freguesia, mas entende que “não é por haver uma falha que as coisas não possam correr menos bem. Se houver falhas, também temos que admitir que possa haver. A gente não está acima da lei”.
Quanto à interpretação que o líder do Movimento Independente da União das Freguesias de Alvega e Concavada faz da lei, diz que “o vogal só perde o mandato quando for legalmente substituído”.
“Por interpretarmos a Lei das Autarquias Locais desse modo, nós temos estado a continuar a pagar ao vogal porque esse artigo 80 diz precisamente isso. Estou a cumprir com a lei (…) o vogal tem que se manter em funções enquanto não for legalmente substituído”, afirma António Moutinho, entendendo que mantém o quórum legal que permite a esta junta de freguesia continuar a governar.
Entre as intervenções do público surgiram momentos de tensão e confronto durante a solicitação de esclarecimentos ao executivo e mesa de Assembleia, nomeadamente por questões de acesso a atas que foram negados, tendo sido entregue um parecer da CADA que seria favorável a esse acesso. Também foi questionado o envio de email institucional com assinatura do presidente da Assembleia de Freguesia mas com endereço de António Moutinho, situação vista com estranheza pela cidadã que expôs o assunto.
Foi questionada a mesa de Assembleia sobre a falta de comunicação de faltas injustificadas de Eduardo Jorge ao Ministério Público e sobre a perda de mandato decretada pelo TAF de Leiria, além da falta de publicitação das renúncias em bloco dos membros da lista do PS.
Entre os temas aprovados nesta sessão de Assembleia de Freguesia estiveram a Prestação de Contas do ano 2022, com a junta de freguesia a apresentar um saldo de 152.214,17 euros e incorporar o saldo do ano transato.
O presidente de Junta refere que a União de Freguesias se encontra em boa situação financeira e que o exercício em 2022 foi favorável. Salientou que não existiram grandes investimentos e despesa com pessoal derivado aos problemas de eleições intercalares e instabilidade governativa.
ÁUDIO | António Moutinho, presidente da UF de Alvega e Concavada
Também foram aprovados os contratos interadministrativos a celebrar com a Câmara Municipal de Abrantes para o ano 2023, que incluem, essencialmente, obras de requalificação de rede viária, num valor de cerca de 63 mil euros.
Questionado sobre a realização da Feira Gastronómica e Cultural de Alvega, que já em 2022 não se realizou, António Moutinho diz que para já não existe confirmação sobre a sua realização mas que ainda irá o executivo reunir para aferir as condições para se avançar ou não com o evento, dependendo também da resposta das associações locais, as que dinamizam as tasquinhas de comes e bebes.
Também foi aprovado o protocolo de cedência de carrinha pela autarquia para transporte de crianças a nível escolar, através de projeto ganhador do Orçamento Participativo. Tal deve-se ao facto de uma das carrinhas da junta ter ultrapassado a idade permitida por lei para assegurar este transporte e já não reunir os parâmetros legalmente necessários.
Igualmente aprovada foi a autorização para celebração de contrato interadministrativo para garantir a dinamização de atividades de animação e apoio à família no Pré-Escolar referente ao ano 2022/2023, no montante de 6.708,99 euros.
Quanto à não adesão ao DECIR Municipal por via do programa de kits de primeira intervenção nas juntas de freguesia, pelo segundo ano consecutivo, situação que não tem sido vista com bons olhos quer pelos presidentes de junta de localidades vizinhas, quer pela população de Alvega e Concavada, António Moutinho confirmou que este ano não existem condições para aderir por falta de recursos humanos com formação para o efeito.
Perante este cenário, a atual governação da freguesia poderá estar presa por um fio, resistindo por via de diversas interpretações da lei, e com o MIUFAC a não assumir para já a derrota face à já decretada perda de mandato de Eduardo Jorge e perda de quórum legal anunciada, alegando não ter conhecimento oficial e ter legitimidade para continuar em funções.
Com o passar do tempo, a hipótese de novas eleições intercalares continua a pairar no ar, sendo certo que só poderão ser convocadas por instâncias governamentais e após serem comunicados factos que confirmem a impossibilidade de governação e queda da Assembleia de Freguesia.
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