A Assembleia de Freguesia da UF de Alvega e Concavada reúne esta quinta-feira, dia 27 de abril, em sessão ordinária pública. Entre os pontos da convocatória volta a constar proposta de substituição do vogal Eduardo Jorge, eleito a quem o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria já decretou perda de mandato por faltas injustificadas, após denúncia feita por cidadãos da freguesia.
Ao mediotejo.net, António Moutinho, presidente de junta eleito pelo MIUFAC, alega não ter tido “comunicação oficial” sobre a perda de mandato de Eduardo Jorge e entende ter “legitimidade para continuar em funções” e continuar a gerir esta União de Freguesias até que uma instância superior lhe dê indicações em contrário.
Assim, o presidente de junta crê que se mantém necessária a substituição do vogal demissionário mediante o seu pedido de renúncia feito há largos meses, e que nunca se concretizou até ao momento por terem sido chumbadas as propostas em Assembleia de Freguesia, evitando perda de quórum legal e queda da junta de freguesia.
Acontece que em entrevista ao nosso jornal, Eduardo Jorge confirmou que foi libertado do cargo – algo que já apelava há vários meses que acontecesse – por via de perda de mandato decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na sequência de uma denúncia feita por cidadãos da freguesia.
Provadas as faltas injustificadas de Eduardo Jorge a reuniões de executivo da junta, e conforme a Lei da Tutela Administrativa, este perdeu o mandato.
Esgotadas as hipóteses de substituição na lista do MIUFAC, na sequência de renúncias de membros efetivos e suplentes da Assembleia de Freguesia, e com a saída de Eduardo Jorge, tudo indica que ficará sem quórum legal para funcionar.
Além disso, o mediotejo.net sabe que os eleitos do PS na Assembleia de Freguesia também fizeram chegar as suas renúncias ao mandato, numa ação em bloco, tendo as mesmas sido dirigidas por carta ao presidente da mesa de Assembleia, José da Conceição Bento.
Gerida em comissão administrativa até serem marcadas eleições intercalares em março de 2022, a União de Freguesias de Alvega e Concavada viu nascer um novo movimento independente, MIUFAC, que resultou da fusão das listas candidatas do PSD e BE nas eleições autárquicas, tendo este saído vitorioso nas urnas a 27 de março.
No mês de abril daquele ano, logo após a tomada de posse, começaram diferendos e conflitos no seio do movimento independente, com Eduardo Jorge a apresentar a renúncia ao cargo de vogal no executivo da Junta de Freguesia, situação que nunca foi aceite nem foi tema pacífico.
Instalado um conflito que levou à demissão de mais de uma dezena de membros da lista do MIUFAC, esgotaram-se as possibilidades de substituição de membros da Assembleia de Freguesia, sendo que a substituição de Eduardo Jorge ditaria a falta de quórum legal, e consequentemente, a queda da Assembleia e respetiva Junta de Freguesia, obrigando a eleições intercalares.
Na sexta-feira, dia 31 de março, Eduardo Jorge foi informado da decisão do Tribunal, que ditou a sua perda de mandato, tendo ficado liberto do cargo, algo que há vários meses lutava para que acontecesse. A decisão surgiu na sequência de uma participação por parte de cidadãos da freguesia ao Ministério Público, tendo sido levantada ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Apurados os factos com recurso a atas de reuniões e tendo Eduardo Jorge confessado que excedeu o limite de faltas injustificadas às reuniões de executivo da Junta, foi assim ditada a perda de mandato, como prevê a Lei da Tutela Administrativa.
Ao que tudo indica, estão a conjugar-se os elementos necessários para novo ato eleitoral, o terceiro desde 2021, num mandato que tem sido atípico e atribulado. Perante este cenário, e com a convocatória para a Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada desta noite, António Moutinho (MIUFAC) alega não ter tido “comunicação oficial” da perda de mandato de Eduardo Jorge e defende que a junta de freguesia mantém-se em “legitimidade de funções” até que uma instância superior se pronuncie sobre o tema.
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