A Assembleia de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós, em Abrantes, aprovou, por unanimidade, no dia 20 de fevereiro, a proposta da CDU para a desagregação destas freguesias. A CDU foi o primeiro subscritor da proposta, sendo os outros dois partidos também subscritores, uma vez que a lei obriga à existência de um terço dos eleitos para a Assembleia de Freguesia avançar com uma sessão extraordinária e colocar a proposta a votação.
A proposta foi aprovada sendo que nem o presidente da União de Freguesias, Amílcar Alves (PS) nem os restantes membros do executivo (PS) votaram a proposta para a criação de freguesias, sendo esta a correta designação, em bom rigor técnico, e não desagregação, embora na prática ocorra uma reposição.
Recorda a CDU, em comunicado, que a Assembleia de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós já havia aprovado uma proposta da CDU para a desagregação, no início de 2022.
“Houve esforços claros e documentados da CDU e dos restantes eleitos para que o processo avançasse em prol da vontade popular. Toda a documentação final foi aprovada no início de dezembro e posteriormente enviada para a Assembleia Municipal, em dezembro de 2022”, explica a CDU, em nota de imprensa.
Mas a proposta teria de ser aprovada em Assembleia Municipal de Abrantes e enviada para a Assembleia da República até ao dia 21 de dezembro, o que não aconteceu, uma vez que a Assembleia Municipal de Abrantes ocorreu no dia 25 de novembro de 2022, sendo que o assunto mereceu resposta do presidente da AM de Abrantes apenas em fevereiro de 2023.
Porém, a CDU considera ter havido “tempo útil para dar seguimento em mais de 20 dias” e por isso afirma que “o processo foi travado pelo PS, que ‘arquivou’ a proposta, contrariando uma decisão democraticamente tomada e ignorando as necessidades da população”.
Agora apresentou um novo processo, de criação da freguesia de Vale das Mós e da freguesia São Facundo que foi aprovado.
“Há todas as condições para, dentro dos prazos legais, a Assembleia Municipal e o executivo da Câmara Municipal, confirmar o projeto aprovado e fazer justiça às populações e ao seu direito de ver a sua
freguesia e órgãos representativos de volta com o que significa proximidade, participação democrática e melhor resposta aos problemas”, defende a CDU.
No fundo, o processo de criação da freguesia de Vale das Mós e da freguesia São Facundo “decorre da mesma lei de quando foi criada há 40 anos. Curiosamente, o impulsionador de há 40 anos e de agora é o mesmo; Leonel Francisco, eleito da CDU”, diz ao nosso jornal Válter Cabral, do PCP.
Por seu lado, o presidente da Junta da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, Amílcar Alves (PS), vê a aprovação desta proposta como “a voz dos cidadãos, a sua vontade”, afirmou ao mediotejo.net.
Embora considere a desagregação “pior para as duas freguesias”, uma vez que “vai dividir os orçamentos”, o autarca vincou que os eleitos do PS “nunca se opuseram à desagregação” e lembrou que todos os elementos da Assembleia de Freguesia “votaram favoravelmente”.
Também o ALTERNATIVAcom votou favoravelmente a proposta, até porque “fomos um dos subscritores da convocação de nova sessão extraordinária. Estivemos sempre muito alinhados com o processo, favoráveis à reposição das freguesias”, disse por sua vez José Rafael Nascimento, do movimento independente, acrescentando tratar-se de “uma vontade genuína da população”.
Recorda quem em fevereiro de 2022 alertou na Assembleia Municipal “para a situação ser tratada a tempo”, tendo apresentado uma proposta de deliberação na AM. Porém “as demais forças políticas representadas na Assembleia Municipal manifestaram reserva ou discordância” e o ALTERNATIVAcom acabaria por retirar a proposta.
Lembra ainda, relativamente ao processo, que “terá dado entrada nos serviços da Assembleia Municipal a 13 de dezembro, com data de 6. Na resposta à presidente da Assembleia de Freguesia, com data de 22/02/2023, o presidente da Assembleia Municipal de Abrantes afirmou que o tempo útil disponível não tinha permitido uma apreciação e decisão fundamentadas, sendo mesmo insuficiente face à data-limite fixada para a entrega dos pedidos de desagregação”.
“Assim, não tendo sido possível, no espaço de tempo disponível, promover o normal e indispensável desenvolvimento processual do assunto, não foi emitido o parecer solicitado”, declarou.
A 6 de dezembro de 2022, o eleito do movimento independente apresentou “uma declaração de voto, onde tentei explicar a vantagem da desagregação”. José Rafael Nascimento declara acreditar que, com a desagregação, “Vale das Mós pode aumentar a escala”, nomeadamente no que toca ao aumento de população, referindo Vale de Zebrinho como exemplo.
Isto porque considera errado argumentar com “a poupança de recursos” quando está subjacente à ideia de freguesia “a identidade das pessoas”. A freguesia, defende, “tem profundas raízes sociais e identitárias que devem ser respeitadas e não confundidas com a necessidade de racionalizar e economizar recursos, havendo outras soluções para alcançar este desiderato, como a criação de serviços partilhados, à semelhança do que existe no domínio hospitalar, por exemplo”.
A proposta irá de seguida ser enviada pelo presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, António Mor, para o executivo municipal, que poderá ou não pronunciar-se. Se não se pronunciar significa que está de acordo. Nesse caso a proposta segue para ser votada na Assembleia Municipal e, se aprovada, seguirá então para a Assembleia da República, desta vez sem prazos que possam inviabilizar a aceitação da proposta.
Para a CDU, “PS e PSD, em particular, têm a oportunidade de mostrar com clareza e sem mais manobras se estão empenhados na reposição das freguesias ou se querem refugiar-se, para consumar o que durante mais de dez anos tentaram, ou seja, não devolver as freguesias às populações. Apelamos às populações que se envolvam e exijam aos eleitos, particularmente do PS e do PSD, que façam justiça e que respeitem a vontade das populações”.
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