PS chumba proposta de desagregação da União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo. Foto: DR

A proposta, redigida por Clara Almeida (ALTERNATIVAcom), João Morgado (PSD) e Vasco Catroga (BE), cabeças de lista de três candidaturas à Assembleia de Freguesia nas últimas eleições autárquicas, contou com uma petição pública que reuniu cerca de 300 assinaturas, tendo sido apresentada na sessão extraordinária por Clara Almeida, enquanto proponente, e por João Morgado, enquanto membro da Assembleia eleito pelo PSD. Manuel dos Santos, pelo PS, justificou o sentido de voto da sua bancada.

Ao mediotejo.net, João Morgado não escondeu a deceção pelo sentido de voto do PS, tendo reiterado as mais valias da proposta para duas freguesias distintas entre si em termos de “identidade” e assegurado que a proposta não irá cair, estando a ser preparada a possibilidade de realização de um referendo sobre a matéria.

João Morgado, eleito PSD na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo. Foto: DR

ÁUDIO | JOÃO MORGADO, ELEITO PSD UF SÃO MIGUEL E ROSSIO SUL TEJO:

mediotejo.net – Os eleitos do PSD votaram favoravelmente a esta proposta de desagregação das freguesias de São Miguel do Rio Torto e de Rossio ao Sul do Tejo, mas a mesma foi chumbada pela maioria PS. Quais eram as mais valias da proposta e como é que viu o chumbo da mesma?

João Morgado – Apesar de termos votado todos a favor, nós tivemos uma liberdade de voto, os  membros eleitos pelo PSD, que cada um votasse em consciência e com a liberdade que a proposta merecia. sendo avaliada por cada um, todos achámos que era uma boa proposta para ser aprovada e, portanto, votámos a favor nesse sentido. Cada um dos eleitos, só para ter uma noção, eu fui o cabeça de lista à Assembleia de Freguesia pelo PSD, sou do Rossio ao Sul do Tejo, a número dois, que é a Ana Gil, é das Bicas, e a Raquel Gomes, que é a número três, é de São Miguel do Rio Torto, e todos achámos que as nossas localidades, onde cada um de nós vive, têm sido, não digo prejudicadas, mas também não têm sido beneficiadas nesta união. E ao longo dos tempos, desde que esta união foi criada, temos sentido por parte da população uma vontade para que ela fosse desagregada, por questões até de identidade, não só económico-financeiras, mas sobretudo por questões de identidade. E, portanto, foi muito com base no critério da identidade que votámos a favor esta proposta, para que sejas devolvida às comunidades tanto do Rossio, como São Miguel do Rio Torto, a possibilidade de se voltarem a governar, digamos assim.

Esta proposta de desagregação apresentada foi redigida por três partidos, ou três movimentos distintos, entre eles o Partido Social Democrata?

Sim, tentámos não envolver os partidos porque, como eu pude dizer na Assembleia, o PSD sozinho tem os membros suficientes para apresentar a proposta, mas não queríamos ser nós a levantar ou a abrir a caixa de Pandora sozinhos, então tomei a liberdade de convidar a Clara Almeida e o Vasco Catroga, para redigirmos juntos como cidadãos e não como representantes de partidos ou movimentos. Como cidadãos que de certa forma tiveram uma responsabilidade eleitoral, digamos assim, nas últimas eleições autárquicas e que, todos juntos, representaríamos cerca de 800 votos (…) e que tínhamos todos no nosso programa eleitoral, esta proposta… fazer o possível para desagregar as freguesias. Entendemo-nos e redigimos a proposta em conjunto e apresentámo-la na qualidade de cidadãos à comunidade que a assinou, portanto a proposta foi subscrita, tinha que ser subscrita por cerca de 250 pessoas, assim que conseguimos as 300 assinaturas, o prazo já estava a terminar porque era até ao final deste mês de dezembro e então, assim que conseguimos as assinaturas suficientes, entregámos a proposta à Assembleia de Freguesia para a mesma ser apreciada pelos partidos como tem de ser, como a própria lei, que é a lei 39/2021 prevê.

Esta proposta foi apresentada tendo em conta as diferentes identidades entre Rossio ao Sul do Tejo, freguesia mais urbana, e São Miguel do Rio Torto, uma freguesia marcadamente rural? É o que está no cerne da questão?

Também, porque como já tive a oportunidade de referir, a própria Clara Almeida referiu e é referido na proposta e a Clara referiu na Assembleia de Freguesia, que como é a primeira signatária, teve a oportunidade de intervir para apresentar um pouco daquilo que é a proposta. São Miguel do Rio Torto principalmente tem sido prejudicada em questões de fundos e candidaturas a fundos para o desenvolvimento rural, porque está naquilo que são as qualificações para as candidaturas aos fundos, é considerada uma freguesia urbana, tendo o território de Rossio ao Sul do Tejo na freguesia e, portanto, São Miguel sai prejudicada e não se pode candidatar a fundos para o desenvolvimento rural. Como por exemplo o fundo da TAGUS, Associação para o para o desenvolvimento Regional, que não consegue… as associações de São Miguel do Rio Torto não conseguem concorrer.

Esta proposta acabou chumbada pela maioria de PS, que governa a União de Freguesias. Esperava por este sentido de voto, por este chumbo da proposta?

Não, não esperava. Pensava que o PS, aliás, iria aprovar a proposta, como fez em São Facundo e Vale das Mós, porque de certa forma também eles representam a população e foi notório, quem esteve presente percebeu que a população, principalmente de São Miguel que se mobilizou para estar presente, queria aquela separação e ficaram bastante dececionados com a posição, como nós ficámos, do Partido Socialista, que apesar de não reconhecerem que haja prejuízo para as populações em causa, esta união de freguesias veio trazer benefícios para as comunidades, porque há aqui uns problemas… havia, uns problemas nos limites da freguesia, ali na zona da Rua dos Marmeleiros e no Cabrito, que a união de freguesias veio solucionar, mas só isso, na nossa opinião, não chega para justificar uma união de freguesias que fica com um território enorme e tem outros problemas, que aliás, esses próprios que eram enunciados não estão resolvidos sequer ainda hoje.

É o ponto final nesta pretensão da desagregação ou há caminho para fazer?

Não, nós agora, o PSD mesmo vai apresentar uma proposta na Assembleia de Freguesia, numa próxima, para que se faça um referendo local e vamos tentar, e esperemos que dessa vez o PS esteja a favor e que nos aprove esta proposta para que a população toda se manifeste então. Porque o próprio PS na intervenção que faz, na Assembleia de Freguesia, menciona que poderá haver amargos de boca, caso a população seja chamada a votar a desagregação das freguesias e, portanto, dá-nos a entender que, de certa forma, serão favoráveis ao referendo. E, portanto, nós iremos apresentar essa proposta, vamos tentar fazê-lo o mais breve possível para que a população se possa manifestar também o quanto antes”.

Ao mediotejo.net, Manuel do Santos, membro eleito pelo PS disse que a bancada votou contra a proposta por entender que a agregação de freguesias “é o melhor” para as populações, tendo feito notar que, desde 2013, foram “corrigidos problemas muito antigos quanto às fronteiras das freguesias”, nomeadamente na zona do Cabrito e na Rua dos Marmeleiros, e que não fazia sentido agora reverter tudo o que foi alcançado.

Manuel Duarte dos Santos (PS). Imagem. mediotejo.net

ÁUDIO | MANUEL DOS SANTOS, ELEITO PS UF SÃO MIGUEL E ROSSIO SUL TEJO:

mediotejo.net – Em nome dos eleitos do PS, esta proposta de desagregação das freguesias foi rejeitada. Porque é que foi este o sentido de voto, o que é que tem a dizer sobre esta proposta?

Manuel dos Santos – Por uma razão muito simples. A lei exige que a desagregação se faça com a mesma área territorial antes da agregação e nós há muitos anos que temos aqui na Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo, atual união, um problema de limites aqui na Rua dos Marmeleiros, na zona da Estação, na rua por trás da Estação e no Cabrito. Esse problema foi resolvido com a agregação e agora a desagregação ia outra vez complicar aquilo que já estava resolvido. Portanto, pessoas que residiram efetivamente sempre no Rossio antes da agregação, eram obrigadas e eram os limites que impunham, a pertencer a São Miguel, com que não se identificavam. Porque se tinham tudo aqui à beira de 500/600 metros, não iam tratar de qualquer assunto lá em cima a São Miguel que se tem de fazer pelo menos dois quilómetros e perfeitamente inacessível entre os transportes. Já a desagregação agora não resolveria isso de maneira nenhuma. Por outro lado, atenção, o Governo está com uma quantidade de medidas de descentralização para as Câmaras Municipais de todas as áreas, para as Câmaras Municipais e das Câmaras para as Freguesias. E há que ter muita atenção porque para se fazer face a esses compromissos da descentralização é preciso que, portanto, as uniões de freguesias ou as freguesias tenham capacidade para resolver, para arcar com estas descentralizações. Portanto, se as freguesias forem pequeninas, de certeza que não vão ter essa capacidade.

E aí reside o principal motivo do sentido de voto contra por parte da maioria socialista. Como é que a população também viu esta proposta em cima da mesa, participaram?

Vamos lá a ver… Este movimento aparece embora como sendo popular, motivado por um elemento do PSD, por um elemento do BE e por um elemento dos independentes. Andaram a recolher assinaturas e apresentaram esse processo e sabiam que a lei tem lá bem escarrapachado qual é o artigo, sabiam como é que isso ia acontecer. Levar-se agora a notícia às pessoas de que iam voltar às mesmas dificuldades, é perfeitamente descabido, não tem qualquer cabimento.

Portanto, neste momento, esta é uma questão inultrapassável, do ponto de vista do PS, a questão da unidade territorial e das medidas que já foram tomadas em termos de divisão do território?

Atenção, quem acompanhou pelo facto de ser deputado da Comunidade Intermunicipal reuniões com o antigo secretário de Estado do PSD, não esqueçamos que esta lei da agregação é do governo PSD, chamada Lei Relvas, ouviu do seu secretário de Estado esta frase: “tomem atenção que isto em 2017 já nada se notará e em 2021 muito menos”. E a verdade, honra seja feita a quem esteve no executivo, as relações decorreram estes anos todos harmoniosamente. A união de freguesias resolveu os problemas que tinha de resolver e que podia resolver. É que não basta vontade, é preciso ter dinheiro e ter capacidade de resolver os problemas que tinha que resolver, não houve manifestações das populações de desagrado por isso e agora, pura e simplesmente há cerca de 300 assinaturas num universo muito grande e não há grande mobilização. Por outro lado, não podemos esquecer outra coisa, para ir com a desagregação, as populações das Bicas, as populações do Rossio, a população das Arreciadas, a população da Arrifana, também se tinha de pronunciar e dizer aquilo que pensava. Não vamos ter tirado uma ditadura e impor outra ditadura para satisfazer o desejo de determinadas pessoas. Não, as coisas têm de ser com calma, com organização e resolvendo efetivamente o problema das pessoas.

O PSD diz que pode apresentar agora um referendo, uma proposta de referendo para não desistir ainda deste processo. Pode fazer sentido esta ideia?

Calma aí. A sugestão… quem faz alusão ao referendo fui eu na minha intervenção. O referendo não é uma coisa fácil. Eu ando há muitos anos, desde 1975, desde que vim para Abrantes, que andei a pedir um referendo e tive muitas lutas com o antigo deputado, Jorge Lacão, que era o Presidente da Assembleia [Municipal de Abrantes], para que efetivamente fizéssemos um referendo para resolver o problema daquela zona que eu disse, a Rua dos Marmeleiros Sul, a Estação, a rua atrás da Estação e o Cabrito. E a verdade é que isso nunca foi feito, o referendo não se faz de um dia para o outro. Mas se entenderem que há um referendo, eu não tenho dúvida nenhuma. O referendo tem de resolver esta situação. Agora, não sei se sabe, sempre que a pessoa tira o cartão de cidadão, o cartão de cidadão tem uma morada e atira essa pessoa para uma determinada freguesia. E aqui o que acontecia é que as pessoas se viam forçadas a ter de mentir, quando lhes aparecia a sua residência na freguesia de São Miguel do Rio Torto para poderem usufruir de estarem junto dos serviços da freguesia do Rossio ao Sul do Tejo.

Falámos com João Morgado, do PSD, que refere uma questão de identidade. São freguesias, uma marcadamente urbana, a outra vincadamente rural e estaria esta situação na base desta proposta de desagregação. É uma realidade que bem conhece… esta proposta tinha, ou contém, alguns pontos em que reconhece mais valias ou ir ao encontro da realidade?

A realidade não é assim tão simples como se diz. As pessoas têm um relacionamento ao longo dos anos harmonioso, vivem umas com as outras. Houve uma rivalidade há muitos anos, há mais de 100 anos, houve troca de palavras, houve trocas, digamos, de posições, paixões muito grandes há muitos anos. Atualmente não. E a antiga freguesia de Rossio ao Sul do Tejo não é assim tão urbana como se julga. Tem área rústica. Até aquele argumento que existe um incentivo para as aldeias rurais é um falso argumento. Porquê? Porque só está no diploma. Hoje não há uma Freguesia do Rossio ao Sul Do Tejo, nem há uma Freguesia de São Miguel do Rio Torto, o que há é uma terceira via, que é uma união de freguesias e, portanto, não pode haver esse argumento para a exclusão de incentivos para as aldeias rurais, tendo em conta uma realidade que já não existe. Portanto, só há que adaptar os diplomas. Aliás, quem ainda se lembra dentro da entrada dos euros verificou uma coisa, que a certa altura há um diploma a dizer simplesmente isto: “em toda a legislação, o que estiver escrito em escudos, a partir deste momento, automaticamente passa a ser em euros” e fazia-se automaticamente a conversão. E aqui é exatamente a mesma coisa, a antiga Freguesia do Rossio ao Sul do Tejo, a antiga Freguesia de São Miguel, são contíguas. Sempre tiveram relações normais. O povoado estende-se, portanto, junto, não há uma rivalidade, eu não noto essa rivalidade, em toda a minha vida profissional que fiz aqui durante cerca de 20 e tal anos em Abrantes, nunca notei animosidade das pessoas. Claro, isto há sempre uma exceção, há um dois “ahh isto era assim, era assado, perdemos isto…”, eu não. Eu digo, tendo sido imposta a lei da agregação do governo do PSD, as pessoas conformaram-se à realidade, desenvolveram as suas atividades e neste momento confesso que até estão melhor servidas. Estão sim senhor. Atenção, porque a união de freguesias teve capacidade financeira, que nem sempre acontece, para manter dois postos de atendimento abertos. Um no Rossio e outro lá em cima em São Miguel, que isso trouxe uma relação de proximidade às pessoas.

Cada caso é um caso, sabemos bem, neste caso concreto, São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, as populações estão melhor servidas, estando agregadas, no entender do PS…

No meu entendimento as pessoas estão melhor servidas.

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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1 Comentário

  1. Gato escondido com o rabo de fora??????
    Mas o PS alguma vez se interessou pelo Cabrito. pela rua dos Marmeleiros e outras, ou existem outros interesses particulares que seriam prejudicados pela desagregação das freguesias de São Miguel e Rossio?
    Se os «saomigaleiros» pensarem a sério no assunto, talvez cheguem a conclusões que explicarão o voto do PS e reconheçam a urgência de um referendo.

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