A afluência foi menor do que nas sessões anteriores, com cerca de 12 pessoas no público, na sala de sessões da sede da Junta de Freguesia de Concavada na terça-feira, dia 13 de dezembro, ao final da tarde. A Assembleia de Freguesia reuniu com a maioria MIUFAC (5 eleitos), tendo os quatro elementos do PS pedido substituição pelos membros seguintes, não tendo estes comparecido.
António Moutinho, presidente da União de Freguesias de Alvega e Concavada, disse tratar-se de uma “estratégia política” da oposição, e no arranque da reunião lamentou que os membros do PS estivessem novamente em falta.
Começou por indicar que “a junta se encontra bem financeiramente”, apresentando um saldo de 123.800,35 euros a 8 de dezembro.
Deu ainda conta que a Infraestruturas de Portugal (IP) ficou de avaliar a situação proposta pela Assembleia de Freguesia no sentido de serem colocados semáforos, sinalização luminosa ou outros, para atuar sobre os constrangimentos do muito trânsito que passa na Rua 5 de Outubro/EN118 que atravessa Alvega, estando em causa encontrar uma solução para reduzir o seu impacto na comunidade local e aumentar a segurança de quem ali circula, sejam transeuntes ou veículos.
A sessão prosseguiu com a maioria independente e na ordem de trabalhos constava o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2023, que foi aprovado pela maioria MIUFAC, num valor de 231.216,20 euros.
Em causa estão intervenções pensadas e que a junta de freguesia tem intenção de realizar, constando no plano do próximo ano, caso da beneficiação das instalações de serviços e do Espaço TIC, requalificação da Praça da República, em Alvega, projeto de requalificação da Rotunda do Pinheiro, entre Alvega e Concavada, aquisição de trator e equipamento, bem como aquisição de carrinha para transporte escolar/de crianças, aquisição de equipamentos informáticos, distribuição de acesso wi-fi gratuito na União de freguesias, entre outros.
O presidente da junta relevou que o orçamento foi delineado com vista a assegurar a prestação de serviços à comunidade e gestão corrente, e por esse motivo “não há margem de grande investimento”.
“Aquilo que nos sobra das transferências do Estado e do Fundo de Financiamento das Freguesias, sobra-nos à volta de 43 mil euros. Com este valor não se pode fazer grandes obras, como é óbvio. O que temos de espelhar no orçamento é a realidade desse mesmo orçamento, não adianta estar a incluir coisas se a gente não as tem inscritas em termos de receita para poder executar”, explicou.
António Moutinho disse manter “rubricas em aberto” para que possa dar continuidade ao plano de intenções conforme o programa eleitoral apresentado nas eleições autárquicas.
O presidente da União de Freguesias disse já ter delineado em reunião de executivo o conjunto de prioridades, para submeter à Câmara Municipal com intuito de celebrar contratos interadministrativos na execução destas obras e conseguir apoio do município em termos de projeto e concretização, sendo exemplo disso a pavimentação de algumas estradas e requalificação da Praça da República.
Uma das necessidades prementes que o executivo pretende resolver tem que ver com o transporte coletivo de crianças, com a junta de freguesia a planear adquirir uma carrinha nova que esteja apta a fazer o transporte escolar, uma vez que não há neste momento uma carrinha na frota da junta que cumpra com os requisitos legais para o fazer.
Lembrou também António Moutinho que, no Orçamento Participativo de 2018, existiram dois projetos ganhadores, propostos por cidadãos que integravam o executivo da junta de freguesia na altura, e que previam a aquisição de uma carrinha para a junta de freguesia e a instalação de equipamentos de fitness.
“Como há este impasse de saber se vamos receber ou não, temos que avançar com a compra de uma carrinha, é um investimento que a junta pode já iniciar e que é urgente porque temos que dar resposta ao transporte das crianças, é prioritário para o executivo”, afirmou. A aquisição da carrinha para transporte de crianças corresponde a 69,44% do Plano Plurianual de Investimentos, segundo o presidente.
Outras rubricas que estão inscritas no orçamento têm que ver aquisição de sinalização toponímica mais atrativa para valorização turística, com viadutos, arruamentos e obras, beneficiação das escolas, recuperação do barco do jardim de Concavada, atualização de regulamento dos cemitérios, recuperação e legalização dos dumpers da junta de freguesia, aquisição de trator com equipamento “fundamental para limpeza de bermas” que destaca como sendo “um investimento grande que se tem de enquadrar quando houver oportunidade e verbas para isso”.
“O que nos interessa, em termos de orçamento, é cumprir com as obrigações da Junta, manter a limpeza, tentar valorizar os concursos para fazer a contratação de pessoas para ter as pessoas certas, nos lugares certos, para ir respondendo às necessidades”, destacou António Moutinho, referindo ser esta a prioridade do executivo que lidera.
Quanto aos restantes projetos, explica que “são projetos de intenções, que continuam a ser projetos que podemos a qualquer altura desbloquear, com apoio do Município, inscritos nos contratos interadministrativos, iremos tentar concretizar alguma coisa”.
“Estamos cá para mostrar o que tivermos de mostrar, perante as condições que temos para trabalhar. Este executivo tudo fará para que as coisas corram dentro da normalidade, porque precisamos trabalhar, precisamos ter tempo e estou confiante e com esperança que as coisas se irão, a pouco e pouco, resolver”, terminou, convicto do trabalho que a sua equipa tem pela frente.
Quanto ao Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento de 2023, também aprovados nesta sessão da Assembleia de Freguesia, darão agora seguimento à abertura de concursos para ocupação de três postos de trabalho em falta, ao serviço da junta de freguesia.
Na sessão, no período de intervenção do público, houve queixas de moradores da Concavada sobre a inundações na Rua dos Marmeleiros e outras, dadas as condições atmosféricas adversas que se têm abatido sobre todo o território nacional.
As ocorrências foram acontecendo por toda a região, e a União de Freguesias de Alvega e Concavada não foi exceção, tendo António Moutinho feito um balanço do trabalho no âmbito da Proteção Civil nos últimos dias, com caminhos e estradas submersas derivado de cheia de ribeiras e do rio Tejo, além de derrocadas para a rede viária e quedas de muros que põem em causa habitações, situação que foi acompanhada e sinalizada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Abrantes.
Outro tema debatido, durante a intervenção do público, foi a desagregação de freguesias, onde duas cidadãs quiseram saber se a proposta aprovada anteriormente, apresentada pelo presidente da mesa de Assembleia que se demitiu no final da sessão, Joaquim Catarrinho, era viável e se teria seguimento.
António Moutinho explicou que a proposta foi apresentada à revelia do executivo da junta de freguesia, e que o processo foi mal conduzido, pelo que ficou sem efeito uma vez que não foi aberto procedimento dentro dos prazos e respeitando os requisitos para tal. Ainda assim assumiu que o assunto foi debatido no executivo, tendo até sido proposta realização de referendo pela tesoureira Clara Vicente, mas o presidente de junta referiu não haver condições este ano para cumprir com este propósito.
Uma das indicações dadas na intervenção do público foi que em 2023 se irá realizar a Feira Gastronómica e Cultural, vulgo Gastronomia de Alvega, voltando o certame à Praça da República depois de não ter sido realizada este ano para descontentamento da comunidade local.
António Moutinho disse já estar a tomar diligências, nomeadamente para encontrar soluções quanto aos stands e logística, estando a ser avaliada a hipótese de contratação de empresa para o efeito.
O ponto 7 representava a eleição do novo vogal para o executivo da União de Freguesias de Alvega e Concavada, derivado do pedido de renúncia ao cargo pelo atual secretário Eduardo Jorge Cristóvão Dias, porém foi retirado.
António Moutinho disse não fazer sentido apresentar a proposta, uma vez que pretendia propor à oposição socialista que um dos membros ocupasse o lugar. Porém, os quatro eleitos do PS faltaram à sessão, tendo o ponto ficado sem efeito.
O presidente de Junta eleito pelo MIUFAC referiu não ter dúvidas de que se tratou de “estratégia política” da oposição, não tendo deixado de lamentar a ausência do partido e a falta de entendimento com o atual executivo da junta.
Recorde-se que continua o impasse sobre a substituição de Eduardo Jorge no executivo da Junta de Freguesia de Alvega e Concavada, sendo que também foram consideradas inválidas as renúncias dos quatro eleitos do PS na Assembleia de Freguesia, tendo a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território considerado, em ofício, que estão em funções “a totalidade dos membros” da Assembleia da União das Freguesias de Alvega e Concavada, no concelho de Abrantes, não se encontrando assim reunidos os requisitos para a convocação de novas eleições intercalares.
O mediotejo.net efetuou pedido de esclarecimentos ao gabinete da Secretaria de Estado não tendo até ao momento recebido resposta.
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