A convocatória tinha dois pontos na ordem do dia: Ponto 1 – Substituição da 1ª e 2ª Secretária da Mesa de Assembleia ao abrigo do Artigo 79º da Lei 169/99 de 18 de setembro e Ponto 2 – Votação da Proposta de Desagregação da União de Freguesias de Alvega e Concavada ao abrigo da Lei 22/12 de 30 de maio, e da Lei nº11-A/2013 de 28 de janeiro, nos termos do disposto do artigo nº 25 da Lei nº39/2021 de 24 de junho.
A afluência da comunidade foi menor do que habitual nas reuniões que ocorrem este mandato, mas ainda assim continuaram a fazer-se ouvir vozes de descontentamento e até de algum espanto perante o que era referido e pela postura dos representantes políticos. A população está visivelmente desgostosa e a ser vencida pelo cansaço, com mais um impasse político que não abona a favor da governação da União de Freguesias de Alvega e Concavada, nem tão pouco do seu desenvolvimento e da sua imagem.
A sessão acabou com o anúncio da demissão da mesa de Assembleia de freguesia de mais um membro da lista de candidatos do MIUFAC, Maria da Conceição Botelho. Agora, na sessão ordinária de setembro, terá de ser eleita nova mesa entre os membros da Assembleia de Freguesia e perante propostas apresentadas a votação. Consta que o MIUFAC já terá alinhados três substitutos para esses cargos, seguindo a lista apresentada em tribunal de candidatos e suplentes.
Joaquim Catarrinho anunciou a demissão da Assembleia de freguesia e da mesa que tinha sido composta nesta sessão. O MIUFAC conta já com cerca de 7 renúncias desde que tomou posse na junta de freguesia.
O presidente da mesa de Assembleia informou, antes de terminar a sessão extraordinária desta segunda-feira, que pelos “motivos conhecidos por todos” iria apresentar a demissão da Assembleia de freguesia, no dia seguinte, juntamente com os membros Eduardo Jorge, Dulce Paulo, António Rodrigues e Maria da Conceição Botelho.
Acontece que o presidente da Assembleia convocou a sessão extraordinária com vista a votar nova proposta de secretários para o acompanharem e apoiarem na mesa, após renúncia da secretária Sandra Valente, sendo que antes já Ana Cristina Luís tinha apresentado a sua demissão, demarcando-se do movimento e da confusão instalada.
Nesta reunião Dulce Paulo (MIUFAC) tomou posse como membro da Assembleia, tendo sido nomeada para primeira secretária, juntamente com António Rodrigues, para segundo secretário, após aprovação unânime pela Assembleia de Freguesia.
Quanto ao Ponto 2 – Proposta de Desagregação da União de Freguesias de Alvega e Concavada, foi aprovado pela maioria MIUFAC com 4 abstenções do PS. A proposta foi incluída na convocatória pelo presidente da mesa de Assembleia, agora demissionário.
O PS apresentou uma declaração de voto, pela voz de Liliana Carqueija, onde frisou as constantes renúncias do movimento independente e o transtorno que tem causado junto da população por esta situação de desacordo político dentro do movimento independente que governa desde abril de 2022.
Os membros do PS optaram pela abstenção, referindo que “esta não é uma altura de desunião, mas sim de união, tendo em conta o estado caótico em que o MIUFAC está a colocar a União de Freguesias”.
“Neste momento é do conhecimento de todos que há uma grande instabilidade política na nossa união de freguesias, da única e exclusiva responsabilidade do MIUFAC que está em rota de colisão com o próprio MIUFAC, tendo sido renegado para segundo plano as nossas terras e as nossas pessoas.
Lamentamos profundamente todo este impasse e claro prejuízo para todos os fregueses e para a imagem de Alvega, Tubaral, Portelas, Casa Branca, Areias, Lampreia, Monte-Galego, Ventoso, Concavada e Ribeira do Fernando.
Uma Junta de freguesia que tinha todas as condições para governar com uma maioria absoluta confortável, mas que neste neste momento se encontra sem orçamento, com demissões, com atropelos constantes à lei e num desrespeito total pelo órgão deliberativo desta União de Freguesias.
É nosso entender que, neste momento, existem assuntos mais prioritários do que votar o início do procedimento de uma possível desagregação desta União de freguesias, sendo que com a nossa posição, que fique claro, não nos estamos a manifestar nem contra, nem a favor de um futuro processo de desagregação”, refere o documento entregue na mesa de Assembleia.
Ânimos exaltados, acusações de parte a parte e queixas na DGAL
Porém, os ânimos continuaram exaltados e discussão foi subindo de tom, e Joaquim Catarrinho (MIUFAC), presidente da mesa de Assembleia de Freguesia, fez diversas afirmações e acusações entre as quais demonstrou prosseguirem em desacordo e de costas voltadas os responsáveis pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia. Disse não poder contar com apoio do presidente da junta e lembrando ter sido humilhado na última sessão ordinária, em que se mostrou com dificuldades em dirigir a reunião, tendo sido os membros do PS a apoiá-lo. Situação que se manteve, mas desta vez teve o apoio de Eduardo Jorge (MIUFAC) na condução da sessão, que disse não compactuar com nova situação que visasse humilhar o presidente da Assembleia.
Joaquim Catarrinho fez declaração em que deu conta da dificuldade em conseguir convocar esta sessão extraordinária em acordo com o presidente de junta, António Moutinho, referindo não ter tido resposta a contactos, nomeadamente a pedidos para utilizar os meios da junta ou lhe serem cedidas as chaves para afixar os editais de convocatória.
Aqui, o presidente da mesa de Assembleia disse ter apresentado queixa formal às entidades competentes, nomeadamente à DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais, pela postura do líder do executivo da junta perante a Assembleia de Freguesia. “É um grande desrespeito pelo órgão deliberativo e não poderei continuar a permitir”, disse Catarrinho.
Perante as afirmações do presidente da mesa de Assembleia, António Moutinho (MIUFAC) insurgiu-se diversas vezes, acusando Joaquim Catarrinho de estar a proferir “afirmações falsas”. Disse ter solicitado ao presidente da Assembleia que se quisesse marcar uma sessão extraordinária, que o fizesse chegar por escrito.
“Eu informei verbalmente que não havia necessidade, de acordo com a ordem de trabalhos, de fazer uma Assembleia de freguesia extraordinária, uma vez que tínhamos uma sessão ordinária em setembro e que não justificava em matéria de urgência fazer esta sessão”, disse Moutinho.
António Moutinho diz que nunca foi contactado por Joaquim Catarrinho para incluir algum ponto ou assunto na ordem de trabalhos da sessão. Alegou ainda que outro email terá chegado em branco.
O presidente de junta terá enviado um email a toda a Assembleia de Freguesia demonstrando a não aprovação da junta de freguesia à convocatória em causa, sendo que Moutinho terá colocado a hipótese de nem comparecer na sessão, acusando de ter sido convocada sem base legal.
“Eu referi que os assuntos apresentados na convocatória não têm caráter de urgência, podendo os mesmos ser apresentados na próxima Assembleia ordinária de setembro, de acordo com a legislação correta e sem ter em conta os assuntos deixados em aberto na última Assembleia, para que sejam incluídos na ordem do dia e que são mais urgentes, nomeadamente a substituição do vogal renunciante”, mencionou, lembrando que esse assunto está pendente de resolução, bem como a situação da atualização do regimento da Assembleia de Freguesia.
A questão da emissão e da afixação das convocatórias em edital levou a desentendimento entre os dois membros do MIUFAC, com versões distintas do que se terá passado até à divulgação da convocatória desta sessão extraordinária.
Também a tesoureira, Clara Diogo Vicente, tomou a palavra, contrapondo a versão de Joaquim Catarrinho e alegando defesa de honra. A certa altura entrou em retrospetiva e afirmou que tem sido difamada pelo secretário demissionário da Junta de freguesia. E nisto, o verniz estalou, e o confronto iniciou com o presidente de junta, a tesoureira, o presidente da Assembleia de Freguesia e Vera Catarino (PS), debatendo questões internas e procedimentos legais.
Refira-se que Eduardo Jorge já apresentou a sua renúncia, sendo secretário demissionário da junta de freguesia, mas continua por efetivar a substituição do vogal, após ter sido chumbada a proposta do executivo que apontava Mário Catarrinho Matos para secretário na passada sessão ordinária.
Vera Catarino, em nome dos membros do PS na Assembleia de Freguesia, chegou a propor ao executivo que pudesse ser incluído um ponto naquela sessão extraordinária para resolver a questão da substituição do vogal renunciante. António Moutinho deixou claro que não estava interessado em substituir Eduardo Jorge nessa sessão.
O PS questionou se Eduardo Jorge, continuando em funções, estaria a receber por isso. António Moutinho respondeu que sim. Quando confrontado se Eduardo Jorge teria chave e credenciais de acesso aos emails da junta, disse que não. Referiu que o vogal/secretário recusou exercer as funções e que tal consta em ata de reunião de executivo.
Eduardo Jorge, por sua vez, voltou a confirmar ser privado de aceder às credenciais da junta de freguesia, chaves e demais mecanismos necessários para o exercício de funções. Adiantou já ter apresentado queixa por ser privado de se dirigir e entrar na junta de freguesia com acesso a chave.
O PS acrescentou que também o iria reforçar, e que iria apresentar queixa também. “O que é fundamental é substituir o lugar do senhor Eduardo, estamos disponíveis para colaborar nisso, acho que já se está a arrastar demasiado tempo e todos os fregueses estão a perder com o que está aqui a acontecer (…) perante isso, vamos formular uma queixa quanto ao que está aqui a acontecer, e principalmente por o senhor Eduardo não ter chaves, iremos denunciar visto que foi confirmado agora mesmo na Assembleia”, mencionou Vera Catarino, em nome da bancada do PS.
Aguarda-se agora pela sessão ordinária de setembro, conforme previsto na lei, onde existirão mais desenvolvimentos sobre a estratégia de gestão do executivo de maioria MIUFAC para a União de Freguesias de Alvega e Concavada, dado o historial nada favorável dos últimos meses, que tem impedido a governação da junta, desde logo porque a mesma continua em atividade sem orçamento aprovado para este ano.
Paira no ar a dúvida sobre quanto tempo mais durará este mandato e até quando se arrastará este impasse governativo, com um projeto político que parece estar preso por um fio.
Recorde-se que a UF Alvega e Concavada continua num processo nada pacífico em termos políticos, permanecendo num impasse governativo com o arrastar de um conflito e tensão política no seio do executivo da Junta de freguesia e da Assembleia de Freguesia, opondo eleitos pelo PS e pelo MIUFAC ao presidente de junta, António Moutinho (MIUFAC).
Já na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia que decorreu no a 25 de junho, a proposta de orçamento foi chumbada pelo PS e pela mesa de Assembleia (MIUFAC), tendo ainda sido apontadas questões de legalidade pelo impedimento de exercício de funções ao secretário Eduardo Jorge (MIUFAC), que até ser substituído, se mantém vogal do executivo e que afirmou não ter assinado qualquer documento ou ter sido chamado a participar em reuniões e para o exercício das suas funções.
Por outro lado, refira-se que Eduardo Jorge, eleito pelo MIUFAC, e secretário da Junta de freguesia, anunciou o seu pedido de renúncia no início de junho, acusando o executivo de discriminação e exclusão. Até ao momento não foi substituído, permanecendo em funções até ser aprovado um novo nome para o cargo em sede de Assembleia de Freguesia.