Em entrevista ao mediotejo.net, na manhã desta quarta-feira, dia 8, Eduardo Jorge admitiu não se rever na forma como as coisas estão a acontecer, referindo que se está num “impasse estúpido”, a “alterar as pessoas” e que a situação que se viveu na sede da junta de freguesia em Concavada, com o cancelamento da reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia, foi algo “de outro mundo”.
Eduardo Jorge quis contar a sua versão dos factos que motivaram o seu pedido de renúncia como vogal do executivo eleito pelo Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada (MIUFAC), sendo que não os expôs perante a Assembleia de Freguesia, mas pretendia fazê-lo na sessão desta terça-feira, justificando os seus motivos – pedido que foi considerado inválido, tendo sido anulada a convocatória por não estarem reunidas “condições de legalidade”, conforme um parecer jurídico pedido pelo executivo da junta, que invocava que Eduardo Jorge deveria ter dirigido esse pedido em carta registada a António Moutinho e não ao presidente da mesa de Assembleia, Joaquim Catarrinho. Situação sobre a qual Eduardo Jorge admite ter dúvidas, por interpretar de outra forma a Lei nº 169/99, de 18 de setembro.
Quanto aos motivos de renúncia, o vogal secretário eleito pelo MIUFAC na lista de António Moutinho (ex-cabeça de lista do PSD em 2021) nas eleições intercalares e que foi cabeça de lista pelo Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de 2021, afirma que a tesoureira o discriminou e repreendeu. Referiu, via e-mail que as assistentes pessoais “só poderiam dar-me um copo de água, abrir-me uma porta ou dar-me um papel”, diz Eduardo Jorge.
Contextualizando, começou por referir que os problemas começaram logo após a tomada de posse, quando decidiu com o apoio de uma das suas assistentes pessoais, tomar conhecimento das pastas da União de freguesias e fazer um levantamento sobre contratos e protocolos. Seguiu-se outra situação, onde se socorreu das suas assistentes pessoais para fazer limpeza de um gabinete da sede da junta em Concavada, que pretendia deixar vago para ser utilizado, e de onde se extraiu lixo e se arrumaram pastas de mandatos mais antigos no arquivo, que estariam fora do lugar.
“Vou apresentar queixa por discriminação quanto à deficiência, porque uma tesoureira não pode pôr em causa a assistência pessoal. A lei é clara”
Eduardo Jorge
Eduardo Jorge, pelas condicionantes de mobilidade e estando numa cadeira de rodas devido à sua deficiência, afirma que o auxílio e o envolvimento das suas assistentes pessoais incomodou a tesoureira Clara Vicente, que o terá impedido de voltar a fazê-lo em liberdade, alegando que as assistentes não eram funcionárias da junta e que poderiam existir problemas nesse sentido, ainda mais por não terem seguro através da UF Alvega e Concavada em caso de um acidente, por exemplo.
Afirma o renunciante, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência e que se tem batido pela questão da autonomia, independência e direito à assistência pessoal, tendo recebido inclusive visitas do Presidente da República na sua casa, que não prescindirá de um direito previsto na lei e pelo qual lutou todos estes anos, indicando estarem a incorrer num crime ao impedirem a assistência pessoal por pessoas devidamente inscritas como tal e reconhecidas institucionalmente.
“Pelo que depreendi, na próxima Assembleia pretendem avançar com a substituição do vogal do executivo, para me impedir de poder expor as razões pelas quais efetuei o pedido de renúncia. E eu acho isso injusto. Eu vou apresentar queixa por discriminação quanto à deficiência, porque uma tesoureira não pode pôr em causa a assistência pessoal. A lei é clara”, afirma.
Outro motivo prende-se com a retirada de poderes, o pedido de entrega de chaves e o impedimento de acesso ao email da junta de freguesia, cujas credenciais de acesso foram alteradas.
Por outro lado, numa reunião no dia 20 de maio, indica, foi apresentada uma proposta por António Moutinho em que lhe eram retirados “todos os poderes” na área social.
“Tirou-me tudo e a senhora tesoureira passou a ser a sua representante em todas as circunstâncias, em todas as reuniões. Fiquei sem poder absolutamente nenhum, o único poder é assinar atestados, porque a tesoureira não pode fazer. Por lei tem de ser o secretário e o presidente de junta. E a única função é poder também submeter candidaturas ao IEFP, aprovadas por eles. Obviamente não me revejo… era impossível aceitar”, conta, admitindo achar na altura que aquela reunião seria para entendimento do executivo.
O conflito com o executivo poderá levar a nova correlação de forças partidárias na Assembleia de Freguesia, colocando em causa a maioria independente eleita a 27 de março de 2022, assumindo Eduardo Jorge que será “oposição” a partir do momento em que não se reveja nas propostas e ideias do mesmo.
“A minha ideia é trabalhar em prol da comunidade. Enquanto membro da Assembleia serei contra aquilo em que não acredito, como agora, quando algo não está de acordo com os meus princípios e com o que é combinado, nesse caso serei contra. Se as propostas apresentadas não forem de acordo com o bem comum, obviamente votarei contra. Mas não serei contra por ser. Mas se não me revejo, não se esqueçam que agora vou ser «oposição», entre aspas. Não me revejo na maioria e se não me revir nas propostas, não as aceitarei. Disso não tenha dúvidas”, concluiu.
Refira-se que decorrem diversos pedidos de parecer jurídico no âmbito do processo de renúncia de Eduardo Jorge, segundo deu conta António Moutinho, presidente de junta da UF Alvega e Concavada esta terça-feira, dia 7, afirmando que também está em causa o procedimento jurídico perante o envio por Eduardo Jorge de documentos e cópias de emails trocados entre o executivo para os membros da Assembleia, referindo segundo o parecer que estaria a incorrer em responsabilidades criminais, civis e violação de proteção de dados pessoais, além das eventuais responsabilidades perante o conteúdo da suposta renúncia ao mandato pelo vogal secretário da Junta de freguesia.
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