Às 21h00 o recinto exterior da sede da Junta de Freguesia em Concavada estava cheio de gente e no interior não existiam lugares sentados para tanta afluência, com populares vindos de todas as localidades da união de freguesias, sedentos de perceber o desfecho desta sessão extraordinária convocada com ponto único, para apreciação do pedido de renúncia ao cargo de vogal por Eduardo Jorge, eleito pelo Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada (MIUFAC).
Perante esta renúncia – e a possível mudança na correlação de forças políticas existente – pode estar colocada em causa a maioria recentemente eleita para a Assembleia, em eleições intercalares.
O presidente da mesa de Assembleia de Freguesia, Joaquim Catarrinho (MIUFAC), indicou que a sessão não poderia realizar-se, gerando espanto e incredulidade perante uma audiência atenta, com participantes do lado de fora a assistir nas duas janelas da sala, e com gente a preencher todos os recantos até ao hall de entrada.
Passando a palavra ao presidente de junta, António Moutinho (MIUFAC), referiu que não existiam condições legais uma vez que a convocatória apresentava um erro relativo ao processo de pedido de renúncia.
António Moutinho, por sua vez, disse ter tido “algumas dúvidas sobre se a convocatória seria legal”, tendo referido que o executivo entendeu pedir um parecer jurídico ao gabinete do advogado João Salvador Fernandes para esclarecimento.
Disse ainda ter recebido o parecer de madrugada e só ter tido oportunidade de o partilhar com o presidente da mesa de Assembleia 20 minutos antes da sessão convocada para esta noite.
“O pedido de apreciação de renúncia não se pode verificar porque o pedido foi feito através do presidente da Assembleia de Freguesia. O pedido tem de ser feito diretamente ao presidente de junta, sendo um membro do executivo da junta. O que não ocorreu. Daí o processo não ter legitimidade para seguir em frente”, contextualizou Moutinho perante a Assembleia de Freguesia e o muito público presente, impedido de participar, mas ainda assim em rebuliço constante perante a situação.
António Moutinho, socorrendo-se do parecer jurídico em sua posse, indicou que Eduardo Jorge teria legitimidade para fazer pedido de renúncia “invocando os motivos que entender”, mas como “a convocatória não foi feita legalmente, terá de ser feito novo agendamento da Assembleia de Freguesia”, devendo constar “na ordem de trabalhos a eleição do vogal da Junta”.
O presidente de junta elencou uma série de esclarecimentos do parecer jurídico dado pelo advogado, entre os quais é indicado que Eduardo Jorge prossegue enquanto vogal/secretário do executivo da União de Freguesias de Alvega e Concavada até que seja cumprido o pedido com carta dirigida ao presidente da junta, segundo o artigo 76º da Lei nº169/99 de 18 de Setembro, dando cumprimento ao princípio da continuidade do mandato.
Quanto à substituição do vogal após renúncia, referiu que acontece após nova eleição por proposta do presidente de junta. “O senhor Eduardo tem que se manter em funções até que não seja feita nova eleição e não possa ser substituído. Não está considerado demitido, de acordo com a legislação”, acrescentou, notando ainda que o lugar que será deixado vago na Assembleia de Freguesia pelo novo vogal a ser eleito em substituição para o executivo, será preenchido mediante a ordem da lista, sendo que o eleito renunciante retoma o seu lugar na Assembleia de Freguesia desde que não renuncie também a este órgão.
Por outro lado, deu conta do envio por Eduardo Jorge de documentos e cópias de emails trocados entre o executivo para os membros da Assembleia, referindo segundo o parecer que estaria a incorrer em responsabilidades criminais, civis e violação de proteção de dados pessoais, além das eventuais responsabilidades perante o conteúdo da suposta renúncia ao mandato pelo vogal secretário da Junta de freguesia.
O descontentamento e estupefação perante o cancelamento inédito e em cima da hora desta reunião era audível e percetível, constando diversas interpelações quer ao presidente da Assembleia de freguesia, quer ao executivo, tendo havido um momento de chamada de atenção pela secretária da mesa de Assembleia, Ana Cristina Luís, que apelou perante a confusão instalada que se cumprisse com o respeito pelo regimento e fazendo ponto de ordem à sala para que não existisse conversação e troca de palavras diretas entre público – impedido de participar em sessão extraordinária por não existir período instituído para intervenção – e a mesa de Assembleia e o executivo da União de Freguesias.
Os membros da oposição socialista solicitaram uma cópia do parecer jurídico apresentado e citado por António Moutinho, tendo o presidente indicado ser “confidencial”. Questionado sobre o porquê de não pedir esclarecimento à ANAFRE, Moutinho referiu que a UF Alvega e Concavada não é associada deste organismo nacional.
Na ocasião, Eduardo Jorge (MIUFAC) pediu para intervir. “A minha pretensão não é ser uma vítima, é ser o outro lado, e esclarecer este tipo de assuntos, e é para isso que aqui estou”, começou por frisar, confrontando a interpretação da lei feita por António Moutinho, e considerando que abre a possibilidade de o pedido de renúncia poder ser feito ao presidente da mesa de Assembleia.
Confrontou ainda, durante a sessão, sobre o porquê de António Moutinho ter confirmado que efetivamente seria à mesa de Assembleia de Freguesia que deveria dirigir o pedido. “Supostamente achava que poderia ser”, assumiu Moutinho, enquanto Eduardo Jorge apontou que “então, o erro não foi meu”.
“Num ponto único de uma Assembleia não se aprecia uma renúncia, aceita-se, porque é irrevogável”, acusou Eduardo Jorge, referindo que foi alterada a convocatória pelo presidente de executivo, quando não o poderia fazer, porque é competência da mesa de Assembleia. Moutinho desmentiu o envolvimento, justificando que apenas transmitiu que a convocatória deveria conter ponto único e não ponto um.
Da parte do PS, Vera Catarino questionou sobre a forma como foi cancelada a reunião. “Se havia estas dúvidas todas, porque o senhor Eduardo pediu a renúncia… porque é que foi convocada uma Assembleia à pressa, para virmos aqui todos hoje, com todas as pessoas que aqui estão, para este espetáculo?”, criticou, questionando sobre “a necessidade de adiar esta situação até à próxima Assembleia”.
Perante as dúvidas admitidas por Moutinho quanto ao processo de renúncia, Vera Catarino perguntou porque não solicitou o presidente de junta que Eduardo Jorge escrevesse a carta dirigida a si a tempo da sessão desta terça-feira. Também foi levantada questão quanto ao pagamento do aconselhamento jurídico, que deverá caber à UF Alvega e Concavada.
Também Carlos Francisco (PS) estranhou o facto, indicando que o parecer invocado foi recebido às 4 da manhã e que houve tempo para ser comunicado o cancelamento da sessão.
Por fim, houve confronto entre António Moutinho e Eduardo Jorge, referindo o vogal renunciante que lhe foram pedidas as chaves e que foi demitido de funções, sem o presidente de junta ter poder para tal, e afirmando ter emails que o comprovam; por sua vez, Moutinho disse que Eduardo Jorge estava a mentir.
“Demitiu-me, eu tenho as provas, e pediu para eu entregar as chaves nesta segunda-feira. E eu vim entregar, tenho a declaração em como as entreguei, e mais, alteraram as senhas dos emails há imenso tempo. Se tem todas essas dúvidas, como é que toma este tipo de iniciativas? É para me provocar?”, perguntou Eduardo Jorge.
António Moutinho quis proceder à leitura de duas atas das reuniões de executivo, mas por entendimento da mesa de Assembleia a iniciativa terminou, remetendo-se para a próxima Assembleia convocada os devidos procedimentos e esclarecimentos.
Eduardo Jorge ausentou-se de imediato da sessão, afirmando por diversas vezes não querer causar confusão e dizendo não intervir mais nesta noite.
Perante a discórdia, poderá abrir-se a possibilidade de uma correlação de forças políticas diferente, colocando em causa a maioria independente da Assembleia, uma vez que é composta por 5 eleitos pelo MIUFAC e 4 do Partido Socialista, antevendo-se uma possível aliança de Eduardo Jorge em votação contra o executivo liderado por António Moutinho e do qual faz parte Clara Vicente, enquanto vogal tesoureira.
O conflito gerado prende-se com incompatibilidades que se iniciaram logo após a tomada de posse, a 12 de abril, entre os eleitos para o executivo da UF Alvega e Concavada, que culminou com o pedido de renúncia do vogal secretário Eduardo Jorge, situação transmitida a 12 de maio por email que circulou pelos membros da Assembleia de freguesia, e que terá sido exposta a público.
Está previsto que o assunto tenha desfecho na próxima sessão ordinária da Assembleia de freguesia, que deverá realizar-se até 25 de junho, pois será convocada sessão para votação do orçamento da junta de freguesia. A ideia é que, até essa data, o processo de renúncia seja validado e avance.
Quanto às questões de legalidade e conflito, que ultrapassam o processo de renúncia, serão esclarecidas após receção de pareceres jurídicos pedidos para o efeito, em processos que serão conduzidos em paralelo.
Notícia relacionada
Ser Autarca obriga a saber ouvir, a saber fazer-se ouvir e a conhecer um intrincado quadro legal, típico de país de burocracia e de burocratas. Após meses de debates visando a “alternativa”, não terão cuidado da forma como os integrantes, do “espontâneo” Movimento se iriam relacionar. Talvez falte sentido de responsabilidade democrática e de preparação política para o mais elementar ou seja, para gerir a coisa pública e no interesse do Povo. A sabedoria Popular desta União Freguesias permitirá tirar a conclusão e encontrar a solução estável.