Mantém-se a controvérsia em torno da intervenção que representa um investimento de 3 milhões de euros para requalificação da rede hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos, no concelho de Abrantes, opondo um grupo de cidadãos e proprietários à Câmara Municipal quanto ao projeto a ser aplicado no terreno.
Perante o arranque da obra, em outubro desde ano, o grupo de cidadãos reafirma que se está a destruir aquela linha de água e a sua envolvente, causando danos irreversíveis ao ecossistema, e à sua fauna e flora, tendo apelado em carta aberta à Câmara Municipal de Abrantes que pudesse reavaliar e rever o projetado.
A autarquia, por seu turno, mantém a sua posição, relevando a importância desta obra e afirmando ter autorização dos proprietários nos locais onde continua a decorrer, bem como salientando o aval de todas as entidades competentes em matéria de ambiente, nomeadamente o próprio Ministério.
O grupo de cidadãos locais que está contra este projeto denunciou a situação com queixa no Ministério Público, e contando com apoio da associação IRIS – Associação Nacional de Ambiente prevê-se apresentação de queixa também na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e levar o tema a instâncias europeias. Refira-se que pelo menos um proprietário já terá impedido obra num dos troços por via da interposição de providência cautelar, situação que a Câmara Municipal já havia confirmado anteriormente.
Em comunicado enviado ao mediotejo.net pela IRIS, Associação Nacional de Ambiente, refere-se que se une à causa do grupo de cidadãos que está “contra o projeto megalómano que se apelida de Requalificação e Reabilitação à custa da destruição irreversível de cerca de 5 quilómetros da Ribeira de Rio de Moinhos, no concelho de Abrantes, transformando-a num mega canal artificial”.
Mais refere a associação que este projeto de Reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos, por via de protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está “sujeito a confidencialidade, apesar de ser um projeto público, pago com dinheiros públicos, com um investimento de 3 milhões, comparticipados pela União Europeia, sem Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e sem Discussão Pública”, e que “já motivou duas Providências Cautelares e fez avançar uma queixa para o Ministério Público”.
É denunciado o facto de se prever um “alargamento do leito da ribeira de 2 metros para 7/10 metros” e que “com eliminação de toda a vegetação ribeirinha existente, o rebaixamento do nível freático, a implantação de um novo traçado com muitos dos seus meandros linearizados e a criação de margens artificiais com gabiões de pedra exótica, materiais plásticos/geotêxtil, a que apelidam de ‘engenharia natural'”.
“Está ausente do projeto a avaliação da situação de referência do ponto de vista da sua integridade biofísica e paisagística, sobre a flora, a fauna e os ecossistemas em presença, apenas avaliando a componente de risco de cheia, que nem a esta responde”, pode ler-se no comunicado, que frisa que o troço final da ribeira que atravessa a povoação de Rio de Moinhos estará excluído da empreitada sendo “o troço que integra as áreas críticas de acordo com a Diretiva das Inundações”.
“Não se compreende como este projeto pode contribuir para a «diminuição da zona ameaçada pela cheia», prevista no protocolo com a APA, uma vez que a zona intervencionada não está identificada como «área crítica». Mais grave, o projeto não estuda o comportamento da água e da sua velocidade ao chegar à zona não intervencionada, com menor secção de vazão. Nem atenta às consequências, perante uma tempestade e após a execução do projeto, para as habitações que se encontram no leito de cheia na povoação de Rio de Moinhos”, acrescenta.
A IRIS – Associação Nacional de Ambiente, aponta ainda que foi contornada “a necessidade legal de um Estudo de Impacte Ambiental para um projeto desta natureza (obrigatório para uma extensão de 5 km), com elevado impacte ambiental e paisagístico (…) com a redução da área a intervencionar de 6 km (segundo Caderno de Encargos) para 4,7 km”.
A associação afirma que a área a ser intervencionada “leva à destruição de cerca de 40.000 m2 de Reserva Agrícola Nacional, com conivência do organismo competente (DRAPLVT), que não considera prejuízo o desaparecimento do solo em causa, pertencente a particulares, e não apurou a existência de alternativas. Nunca uma cheia causou danos similares ao desta obra, completamente desadequada ao contexto rural em que se insere”, alertando que “a ribeira que pertence à Reserva Ecológica Nacional está condenada a desaparecer”.
A IRIS destaca, também, que “apesar das pressões (incêndios e espécies invasoras) e dos riscos naturais (tempestades), a sua resiliência natural permite que ainda haja na sua mancha aluvial de amieiros e freixos – habitat prioritário, cerca de duas dezenas de sobreiros – espécie protegida e classificada como Árvore Nacional, entre outras árvores ribeirinhas, que mantêm as suas margens naturalmente estabilizadas e que servem de suporte a todo um conjunto de espécies que dependem deste ecossistema”.
“A obra já se iniciou, já se confirma a desproporcionalidade da mesma. É urgente uma intervenção de
modo a condicionar a sua execução e a revisão do projeto. Independentemente da qualidade técnica do projeto, não se ajusta ao contexto e às necessidades ambientais de agora e das gerações futuras”, alerta a associação, de mãos dadas com o grupo de cidadãos queixoso.
Além de ter sido feita uma queixa ao Ministério Público por iniciativa do grupo de cidadãos, a associação Iris vai apresentar queixa à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e nas instâncias da União Europeia.
CIDADÃO LEVOU TEMA NOVAMENTE À REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL
Na reunião de Câmara de 19 de dezembro, o tema voltou ao período de intervenção do público, com participação do cidadão Manuel Cabedal, que disse deslocar-se à reunião de Câmara para “tentar paz”, lembrando a carta aberta do Município de Abrantes, com cerca de 50 assinaturas, em que se pedia para “tentar marcar um encontro com todas as pessoas, proprietários e moradores, na zona da Ribeira de Pucariça, para se trocar impressões”.
Dizendo que as pessoas “não são contra a obra” mas que “não são a favor de muitos casos que estão a acontecer”, apontou ainda que há preocupação “com a qualidade do projeto” que está a ser implementado.
O cidadão questionou sobre a qualidade do projeto, e se já foi feita análise no terreno sobre a sua aplicação.
“Foi um projeto feito para a água das chuvas, nunca se pensou que a Pucariça é uma terra de muitas nascentes, e quando têm água para enviar para a ribeira têm que ter facilidade em colocar a água lá. Com estas obras vai ser um pouco difícil facilitar esse assunto”, disse, referindo que os cidadãos têm estado no terreno e verificaram a dificuldade das águas seguirem para a ribeira, frisando que noutras partes existirão “zonas completamente secas” pelo desaparecimento das nascentes.
“Não é por acaso que aquela ribeira até tinha água todo o ano. Por causa das nascentes”, notou, enumerando outras ribeiras que integram a rede hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos, além da ribeira da Pucariça, também a do Vale das Mós e a do Vale da Pucariça.
O cidadão referiu ainda que a partir do início do próximo ano os proprietários que praticam agricultura terão dificuldades em conseguir plantar nas suas hortas, dadas as condições que se verificam no local.
Apelou para que a autarquia pudesse reunir ao fim de semana porque “a maior parte dos proprietários não mora lá, vão lá aos fins de semana, limpam os seus terrenos, fazem essas coisas todas, mas têm os seus empregos e os seus compromissos. Deveria haver um encontro ao fim de semana em que todos lá devíamos estar. É mentira o que se diz por aí, que as pessoas são contra a obra da Ribeira da Pucariça, isso não é verdade. Há muito intriga por aí”.
Pediu, por fim, que exista atenção por parte da autarquia e que “se retificasse algumas coisas do projeto, porque está feito de uma maneira que depois no terreno poderemos ver as alterações que têm que ser feitas. Porque a beleza natural que a ribeira tinha também não foi muito bem respeitada. E as pessoas queixavam-se das cheias, mas nas zonas dos pontões, que ficavam sem caminhos. Se calhar os pontões deviam ter sido corrigidos, e arranjados, e se calhar bastava isto”, acrescentou.
“Não me entra na cabeça para que são estes milhões todos a ser gastos, com tanta pedra que está a ser posta, mantas, os gaviões, a ver a água a sumir-se por baixo das pedras… vejam as coisas como deve ser”, pediu o cidadão.
Perante o exposto, o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos respondeu que a linha de água de Rio de Moinhos representa preocupação ao município desde o temporal e consequentes estragos causados pela passagem da Depressão Elsa, em dezembro de 2019, altura que foi posta em causa “a vida das pessoas e os seus bens”, sendo que existiram outros episódios no passado por episódios de cheia.
Falando no “rasto de destruição” que deixou pontões e infraestruturas fragilizados, numa linha de água que é responsabilidade do Ministério do Ambiente, lembrou que a Câmara Municipal de Abrantes “serviu de barriga de aluguer” para levar a cabo esta empreitada.
“Todo este trabalho tem a ver com fundos comunitários que o Ministério do Ambiente desencadeou para dar uma resposta à requalificação desta grande linha de água. O projeto é validado pelo Ministério do Ambiente. É a entidade reguladora desta linha de água, e este projeto não é um projeto qualquer. Foi um projeto feito por uma empresa reconhecida nacionalmente e internacionalmente”, disse.
O autarca assumiu ser difícil agradar a todos os proprietários, mas acrescentou que a linha de água estava “completamente desprezada, ninguém se ralava com ela, ninguém se preocupava com ela”, a não ser a autarquia que “estava preocupada que viesse nova enxurrada e a vida das pessoas voltasse a ser posta em causa, temos de criar condições para que a linha de água fique regularizada e foi isso que fizemos”.
Recorde-se que também o vereador Vasco Damas, eleito pelo ALTERNATIVAcom, já havia questionado se o executivo de maioria socialista estaria disposto a encontrar entendimento com os cidadãos e proprietários de terrenos confinantes com a ribeira, e que têm demonstrado estar contra o projeto de requalificação.
Neste sentido, demonstrou votar contra os dois pontos da ordem de trabalhos a votação, em que a empresa adjudicatária da empreitada, sociedade comercial Ilhaugusto – Construções, Lda., remete para entrada de subempreiteiros quer da sociedade comercial Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., quer da sociedade comercial Pilhablocos Construções, Lda., representando primeiro contrato de subempreitada um montante de 29.305,90 euros (1.13% do valor de adjudicação da empreitada) e o segundo um montante de 150.000,00 euros (5.79% do valor de adjudicação da empreitada).
Vasco Damas reiterou que “não estão ainda suficientemente debatidos, esclarecidos e conciliados com todas as partes interessadas, incluindo as forças políticas na oposição, os motivos, objetivos, caraterísticas e impactos deste projeto”.
Já o vereador João Gomes (PS), vice presidente da autarquia, disse que a obra prossegue onde os proprietários “concordam com a obra e veem que é uma mais-valia, não estamos a fazer nada contra a vontade de ninguém”, acrescentando que esses proprietários assinaram declaração a autorizar a obra.
“Não vamos entrar em terreno de ninguém que não concorde com a obra. Estamos sempre disponíveis para receber e esclarecer todas as pessoas sobre este ponto”, concluiu o vereador.
