Exma. Senhora Diretora do Jornal Médio Tejo,
Na sequência da carta anterior, que o seu prestigiado jornal teve a amabilidade de publicar, junto apresento sugestões para a requalificação do projeto da ribeira de Rio de Moinhos.
A ribeira de Rio de Moinhos é uma das pouquíssimas ribeiras do concelho de Abrantes que corre durante todo o ano. Não é expectável que, no futuro, surjam novos fluxos de água permanentes, nem no concelho, nem em lado nenhum. São um património natural em extinção, muito ameaçado, a par com toda a biodiversidade que garantem.
Só por isso, a nossa ribeira é um ativo importantíssimo que compete a todos – proprietários, cidadãos, Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal de Abrantes – proteger.
Existem responsabilidades políticas da Câmara Municipal de Abrantes ao não ter promovido o debate público sobre o projeto. Algo completamente inesperado em 2023, em democracia, com uma vereação experiente e do Partido Socialista. Tal secretismo é até anacrónico, numa sociedade com elevada consciência ambiental, preocupada com a biodiversidade e onde o papel da água e da qualidade da água está permanentemente a ser sublimado.
Existem responsabilidade técnicas da Agência Portuguesa do Ambiente, ao não exigir e até evitar um estudo de impacte ambiental, e ao não ver a questão numa perspetiva holística. Isto é, não apenas as cheias, mas também, até porque muito mais relevantes, a seca, a ameaça à biodiversidade e o impacto negativo na pequena economia local.
Rio de Moinhos é totalmente resiliente em relação às cheias tradicionais, sejam as pequenas, provocadas pela nossa ribeira, sejam as enormes, quando o Tejo chega aos primeiros andares. Rio de Moinhos guarda até alguma memória desses momentos complicados, como os azulejos espalhados por toda a aldeia com representações dessas cheias, demonstram. Mas já está por demonstrar que resista a novos tipos de cheia, provocados artificialmente pelo alargamento e linearização da ribeira.
Em poucos dias, as máquinas podem destruir irreversivelmente o que a natureza demorou milhares de anos a criar e o que os nossos antepassados foram cuidando ao longo de séculos.
A prazo não distante, esta destruição inviabiliza a pequena economia local, que se baseia precisamente na beleza natural do vale, atraindo novos residentes e visitantes e assim dando emprego à restante população.
Note-se que a dinâmica do vale, com a introdução de fibra ótica, recuperação de casas e até com novas obras de conceituados artistas plásticos ia, até agora, neste sentido. Urge, por isso, repensar o projeto, debatendo com todas as partes interessadas o que deve continuar, o que deve ser evitado e o que deve ser acrescentado.
Primeiro que tudo, o projeto deve manter tudo o que ele tem de positivo para as populações: a reconstrução de pontões e a remoção e o controlo de canas, que constituem a parte mais significativa da obra.
O projeto deve ser expurgado de tudo o que nele é devastador para o meio ambiente, a paisagem e a biodiversidade:
- O alargamento da ribeira.
- A linearização e a mudança de leito da ribeira.
- O abate de sobreiros e de árvores que sustêm as margens.
- O revestimento artificial, designado no projeto como “engenharia natural”.
- A introdução de pedra exótica.
- A utilização de plásticos, designados no projeto como “geotêxtil”.
Seria benéfico adicionar ao projeto:
- Soluções de retenção da água a montante, onde se inicia a intervenção, em vez da perigosa abertura da estrada para livre passagem da água.
- O pontão da estrada municipal no local de entrada da ribeira do Vale das Mós, atualmente
excluído do projeto, mas crítico por ser o que corresponde a uma bacia de acumulação maior, ter a passagem mais estreita e estar mais perto de casas. - Promover ainda maior diversidade, disponibilizando marmeleiros, vimeiros e outras espécies locais, para os proprietários colocarem em zonas mais críticas de contenção das margens da ribeira.
Este projeto, requalificado, tem todas as condições para ser um exemplo de que todos, proprietários, cidadãos, projetistas, Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal de Abrantes, se irão orgulhar no futuro.
João Paulo Carvalho
Pucariça, Aldeia do Mato, Abrantes
Concordo com o artigo de JPC por ser objectivo na preservação do que é fundamental ou seja preservar o ambiente. Por outro lado lamento a incapacidade da CM de Abrantes de em quatro anos não ter sido capaz de ouvir e depromover o diálogo com proprietários e populações. Por fim coondeno os projectos engalanados que impossibilitam aos autarcas e à população uma percepção clara do que é essencial no seu conteúdo. Em Açude de Abrantes está neste lote e além de outros a Ribeira da Pucariça vem no mesmo sentido. Realço finalmente que estes projectos custam milhões e os nossos Eleitos deviam ser os primeiros a ter uma perspectiva crítica de dono da obra ou seja de quem seja , ou seja em nome de todos os contribuintes. Espero que ainda haja tempo de reverter um projecto que não só não resolve como vai criar problemas.
Atenção à falta de rede de rega nas plantações das obras destes projetos de “engenharia natural”… Eventualmente falam de seca e alterações climáticas nas suas memórias mas depois fecham os olhos que plantam em margens secas (o nível freático está no fundo da secção do rio/ribeira/vala e, logo, muito longe das raízes plantadas) e as novas plantações morrerão todas a não ser que se a autarquia gaste uma “pipa de massa” em regas manuais que é impossível serem diárias…
São todos muito engraçados, se fazem é porque fazem, se não fazem é porque não fazem, depois naquelas alturas críticas em que as águas galgam as margens da ribeira e levam tudo à frente os autarcas são os responsáveis aí só se sabe dizer não fazem nada , a mudança do leito da ribeira não é de agora o mesmo já foi efetuado à uns para para agradar a alguém e daí ter trazido muitos estragos e prejuízos aos nossos bolsos e sem conhecer em pormenor o projeto talvez se queira repor o verdadeiro leito da ribeira
Caro José Manuel, essas críticas evitam-se, num país moderno e democrático, promovendo um debate público sobre o projeto e não seguindo uma política de facto consumado.
Concordo que o senhor devia conhecer em pormenor o projeto e também gostaria que os muitos estragos e prejuízos tivessem sido quantificados, a fim de serem minimizados ou evitados com um bom projeto.
Note que, não se intervindo na origem da ribeira, as grandes cheias já chegarão ao início da obra descontroladas e evitar que se dispersem apenas vai projetar toda a sua força sobre as hortas e as casas de Rio de Moinhos.
De qualquer modo, o leito da ribeira nunca teve 7 metros de largura, nem mais 1,5 metros de cada lado de taludes artificiais sobre plástico, por isso esse não é certamente o verdadeiro leito da ribeira.
Para além dos danos ambientais, já toda a gente quantificou os prejuízos de roubar estas faixas absurdas de terreno a propriedades de reduzida dimensão?
É lamentável a falta de respeito pelos proprietários junto ao leito natural da ribeira bem como a falta de estudo de impacto ambiental. A Câmara Municipal de Abrantes fica mal vista neste filme quando deveria ser a melhor garante do respeito pelos seus eleitores . Desejo sucessos aos que defendem a harmonia e defesa do nosso património ambiental e a defesa da ribeira que deve ser das poucas que ainda se conservam na sua pureza de refugio para a vida vegetal e animal.
Só um pequeno apontamento e sugestão.
Creio que a Obra na Ribeira de Rio de Moinhos só foi projectada para ser feita em pleno Inverno devido a compromissos burocráticos e financeiros assumidos pela Câmara de Abrantes. Não poderá a CMA negociar com a entidade que financia a obra o seu adiamento para a Primavera-Verão de 2024?
Estou certo de surgiriam melhores soluções e evitar-se-iam conflitos que a ninguém interessam.
Depois de várias intervenções consecutivas de vereadores e cidadãos sobre diversos temas incómodos, incluindo o da dita “Requalificação” da Ribeira de Rio de Moinhos, em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal de Abrantes, a Câmara cortou o mal pela raiz.
Poderia pensar-se, quanto ao assunto da dita “Requalificação”, que decidiu promover um estudo de impacte ambienta
l, ou pelo menos, como tem sido pedido, uma reunião entre os cidadãos que têm manifestado dúvidas e divergências, a Câmara e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), com vista a promover a discussão, o esclarecimento, e uma solução saída da participação plural de vários intervenientes.
Mas não: cortar o mal pela raiz – quanto a estes e outros assuntos – foi deixar de transmitir as reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal, ao contrário do que acontecia até agora.
O pretexto foi a realização de eleições intercalares para a União de Freguesias de Alvega e Concavada em Fevereiro de 2024 – com a justificação “virtuosa” de que se poderia entender tal transmissão como publicidade institucional.
Quer dizer: a Câmara pode continuar a publicitar, na sua página institucional, em termos obviamente elogiosos, tudo o que faz e não faz (veja-se o conteúdo da página nesta data).
Mas já não pode dar voz às sessões de órgãos plurais – designadamente ao órgão máximo de decisão, representativo dos munícipes, que é a Assembleia Municipal – em que se fazem ouvir todas as vozes, e não apenas a versão oficial da maioria.
O ridículo desta decisão é enorme: é como se, por haver eleições legislativas marcadas, deixassem de se transmitir sessões da Assembleia da República.
Note-se que até quando se trata de transmissão de Assembleias Municipais por órgãos de comunicação social, em vésperas de eleições, o parecer da Comissão Nacional de Eleições é positivo:
“A Comissão tomou conhecimento do pedido da Rádio Antena Nove, que consta em anexo à presente ata, e deliberou, por unanimidade, transmitir que nada há a obstar à transmissão das sessões da Assembleia Municipal.”
(ATA N.” 103/CNE/XVI No dia 7 de setembro de 2021)
Qual é então, afinal, a justificação para esta decisão? De que tem medo a Câmara de Abrantes?