Um grupo de cidadãos de Pucariça, na freguesia de Rio de Moinhos, em Abrantes, tem contestado o projeto de requalificação em curso na ribeira de Rio de Moinhos, crendo que está a ser posto em causa o enquadramento ambiental e o património natural, bem como os ecossistemas do local e a sua sustentabilidade para o futuro.
Um proprietário moveu uma providência cautelar, mas a autarquia afirmou que a obra prossegue, estando em causa com esta ação a reconstrução de dois pontões.
O presidente de Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, lembrou que está em causa financiamento comunitário, num investimento de cerca de 3 milhões de euros, que caso não seja executado o projeto, poderá a autarquia perder parte desse apoio comunitário.
O tema foi levado à sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, no dia 24 de novembro. Manuel Jorge Valamatos, interpelado por deputados da Assembleia, referiu que o projeto tem sido acompanhado pelo vice-presidente da autarquia e falou “de um trabalho imenso que tem sido feito ao longo dos anos com as juntas de freguesia, nomeadamente de Rio de Moinhos e de Aldeia do Mato e Souto”, um “trabalho duríssimo e de uma complexidade imensa, estamos a falar de uma intervenção de 3 milhões de euros”.
“Fomos procurar a empresa mais especializada na matéria, fizemos um trabalho de barriga de aluguer da APA e do Ministério do Ambiente (…) Este projeto foi validado pelo Ministério do Ambiente, teve o propósito de uma empresa altamente especializada sobre a matéria e acreditamos que estamos a fazer um trabalho ao serviço das pessoas, para proteger as pessoas. Respeitamos opiniões diferentes, mas as instituições funcionam desta forma”, indicou o edil, referindo-se ao facto de ter sido interposta uma providência cautelar que veio colocar areia na engrenagem.
Passou depois a palavra ao vice-presidente, o vereador João Gomes, que tem acompanhado o processo de perto. Este começou por deixar uma “palavra de segurança” em relação ao que está a ser feito na ribeira.
“Atenção que o trabalho que estamos a fazer foi licenciado pela APA, teve pareceres da DRAP, pareceres da CCDR, pareceres do ICNF, todas estas entidades foram consultadas para este projeto. Consultámos a empresa a nível nacional que nos dava mais garantias de fazer o melhor projeto para aquele local. Sabemos que todos os projetos não são perfeitos”, notou, aproveitando para agradecer à junta de freguesia de Aldeia do Mato e à junta de freguesia de Rio de Moinhos e indicando que os presidentes de junta têm estado nas reuniões com os proprietários, promovidas pela autarquia.
“Temos estado a reunir com todos os proprietários, um a um, estamos a implantar as alterações na ribeira, porque vai ter que sofrer alterações específicas de ordem técnica – não é porque nós achamos que assim ficaria melhor. A ribeira tem que dar uma resposta para os bens, para as pessoas e para tudo o que tem a ver com o ambiente. Temos que salvaguardar todos estes parâmetros e é isso que estamos a fazer”, prosseguiu.
Por outro lado, assumiu que têm sido enviados contributos do exterior para a autarquia. “É claro que temos recebido alguns contributos, esses contributos também estamos a analisá-los e queremos fazer o melhor projeto para o local”, frisou.
Outro dado sublinhado por João Gomes é que “a aceitação que temos tido dos proprietários é positiva.
Estamos a falar de um lastro de 4 km e temos mais de 60 proprietários, para terem ideia da compartimentação do território e da ribeira. Na maior parte das pessoas que já falámos, são favoráveis a este projeto, sabem que estamos a tentar resolver um problema que se arrasta há anos”, assegurou.
O vereador deixou ainda o argumento que “maior parte das pessoas olham para a ribeira e falam da ribeira mas acho que há uma coisa importante, que é ir lá, e ver o que lá temos hoje. Que é uma ribeira completamente destroçada, estruturalmente, completamente ao abandono, a nível de infestação de canas, a nível de balceiros, nenhuma produção agrícola envolvente; e quando olhamos para a ribeira, e eu lembro-me há 30 ou 40 anos atrás, quando as pessoas cultivavam aqueles terrenos e cuidavam dos terrenos, sim, tínhamos uma ribeira ordenada e uma ribeira que dava satisfação”.
Na mesma medida, João Gomes assegurou que “a obra não está parada, está a decorrer”, confirmando ainda assim que foi interposta uma providência cautelar por um proprietário, considerando que este “tem toda a legitimidade” para tal.
“A Câmara está a responder a essa providência cautelar e depois veremos quais serão as consequências.
A obra tem que ser feita, temos um financiamento que está assegurado mas que temos que fazer a execução dentro daquele período, porque podemos correr o risco de perder parte desse financiamento. E é isso que não podemos pôr em causa”, alertou.
Já o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos concluiu, salientando, que “há compromissos de quadros de apoio comunitário, esta providência cautelar pára a reconstrução de dois pontões… depois estou para ver quem os vai pagar! Fica aqui dito, para ninguém se esquecer. E depois vamos ver como a lei se vai comportar e como são as reações jurídicas sobre estas matérias, porque depois também vai haver responsabilidades”, deixou sublinhado o autarca, mostrando algum desconforto.
Na sessão o deputado José Silva, do BE, havia questionado se, após a contestação dos cidadãos, foram tomadas medidas. Por outro lado, o deputado João Paulo Rosado (PSD) também abordou o tema, referindo ter conhecimento que a obra se encontraria parada.
Lembrando ter feito parte do elenco da junta de freguesia de Rio de Moinhos durante 12 anos, João Paulo Rosado (PSD) entende que esta “é uma obra fulcral para aquele vale”, uma vez que “quando os invernos são rigorosos, é um problema gravíssimo” ainda que considere que “as pessoas têm direito a indignar-se e a levantar as suas questões também”. Na altura pediu mais informação ao presidente da CMA, porque as povoações “estão preocupadas”.
“Estávamos a pensar que o problema ia ficar resolvido, e o bloqueio desta situação, por muito que haja situações ambientais ou outras, digamos que temos questões de danos materiais e danos pessoais – eu sou experiência disso – que são um grande risco para a população mais abaixo de Rio de Moinhos, de Pucariça,…”, disse o deputado.
Refira-se que na reunião de Câmara de Abrantes do dia 13 de novembro, em nome de um grupo de cidadãos da freguesia de Rio de Moinhos, o cidadão José Silva, proprietário de terreno na aldeia de Pucariça, foi porta-voz de uma carta aberta ao município, que solicitava a suspensão imediata da obra de requalificação da ribeira.
“Em nome de um grupo de cidadãos venho solicitar a suspensão imediata da execução do projeto de requalificação das linhas de água – reabilitação hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos, com vista à sua reavaliação e reformulação para cumprimento escrupuloso dos princípios e regras fundamentais da proteção da natureza e prevenção dos ecossistemas naturais”, começou por dar conta.
“Não duvidando do interesse e bondade dos objetivos a que se destina esta obra, consideramos de grande interesse a limpeza da ribeira e a requalificação de pontões e outros existentes, estruturas persistentes constantes do projeto, mas consideramos totalmente desadequado e muito prejudicial para toda a intervençãodestinada a transformar esta estreita ribeira de águas limpas numa vala de enorme largura, desviando o curso de água, linearizando o seu leito, emparedando com pedras exóticas de uso e de materiais plásticos/geotêxtil, cortando árvores, destruindo hortas, e as margens naturais e atuais”, apontou.
“Pedimos às entidades responsáveis que a requalificação e este projeto não lesem para sempre a Ribeira de Rio de Moinhos, o Vale da Pucariça, a população atual e as gerações futuras desta terra”, concluiu o cidadão.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM Abrantes, disse na ocasião que a autarquia iria “ter em consideração” a intervenção do cidadão.
“Esta obra muito relevante tem um objetivo fundamental de proteger as pessoas e as propriedades. Este é um projeto que foi licenciado, e grande parte da obra, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, disse, indicando que iria haver uma “reunião de avaliação” onde seriam “corrigidos, se for caso disso, todas as ações e estratégias que a APA considere que tenham de ser tomadas”, notou, frisando que a autarquia está “a acompanhar de forma cuidada, atenta, todo este processo de requalificação”.
“É uma requalificação estruturada, em pontões, num conjunto diverso de ações. É um projeto que foi e teve a autoria da APA”, lembrou, acrescentando que se trata de “um investimento de cerca de 3 milhões d euros, e obviamente que é alicerçado este financiamento em fundos comunitários e quer o projeto, quer todo o processo de ação, foi devidamente articulado com o Ministério do Ambiente”.
Adiantou ainda que o vereador João Gomes é quem acompanha de perto esta empreitada e que tem tido reuniões com a Agência Portuguesa do Ambiente a fim de tomar “medidas corretivas, se assim for o entendimento”.
Recorde-se que iniciou em outubro desde ano uma intervenção, com um prazo previsível de nove meses, que incide em toda a linha de água da Ribeira de Rio de Moinhos, desde Aldeia do Mato a Rio de Moinhos. Esta intervenção de reabilitação da rede hidrográfica da ribeira de Rio de Moinhos, entre Aldeia do Mato e Rio de Moinhos, tem por objetivo pôr cobro às consequências das intempéries, nomeadamente inundações recorrentes em espaço público, propriedades privadas e habitações.
A empreitada visa a requalificação ambiental e ecológica de um troço de cerca de cinco km daquela ribeira, entre Aldeia do Mato e a aldeia ribeirinha de Rio de Moinhos, junto dos aglomerados populacionais da Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos, “com soluções de engenharia natural tendo por objetivo repor as condições de serviço das infraestruturas danificadas pela passagem do fenómeno meteorológico “Elsa”, que afetou Portugal continental entre em dezembro de 2019, e que inclui a criação e regularização de “pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões”.
O Município de Abrantes viu ser aprovada uma candidatura de 2 milhões de euros de fundos comunitários, no âmbito do REACT-EU, para um investimento previsto de 2 milhões e 747 mil euros. A candidatura aprovada do REACT-EU é de 2 milhões de euros, pelo que o remanescente de cerca de 700 mil euros terá de ser suportado pela autarquia, até se encontrar outro enquadramento para apoio a este investimento, indicou a autarquia.
O programa de financiamento da UE para Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) trata-se de um complemento às dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para 2014-2020, sendo que as dotações podem ser utilizadas até ao final de 2023.