Câmara Municipal de Tomar. Foto: mediotejo.net

Após o estalar da polémica entre o executivo municipal e o CIRE – por este ter dado início a um processo de usucapião de forma a adquirir e legalizar os terrenos onde se situam as instalações do antigo CIRE – e de as comissões políticas concelhias do PSD e do PS terem trocado críticas, o município de Tomar veio agora tornar público um comunicado a esclarecer que a decisão de paragem das obras que a autarquia estava a fazer no CIRE aconteceram uma vez que a ação iniciada por esta instituição “lesa o património público”, afirmando que em causa está um terreno avaliado em mais de 400 mil euros.

No referido comunicado, o município nabantino afirma que “imediatamente, e estando perante um ato que lesa o património público, se verificaram as questões legais a ter em conta, sublinhando que esse é o primeiro dever dos autarcas”, confirmando que logo foram paradas as obras que a Câmara se encontrava a fazer no CIRE e onde já estão investidos cerca de 50 mil euros.

Ainda sobre a paragem das obras, o município relembra que, na altura, a presidente do CIRE, Célia Bonet, argumentou que as obras deviam ser feitas pela Câmara uma vez que o terreno era municipal.

O comunicado menciona ainda que está a ser preparado um processo judicial de modo reverter o processo encetado pelo CIRE, o qual, sublinha a autarquia, é lesivo do “património público e coletivo”, acrescentando que está em causa um terreno registado pelo valor de 403.450,00€.

O município tomarense tinha concedido um apoio para obras nas instalações do CIRE na ordem dos 35 mil euros, tendo as mesmas já sido interrompidas. Foto: CIRE

Sobre o facto de a Câmara ter afirmado não possuir em arquivo os termos da cedência, a autarquia menciona que “era norma da época, tal como aconteceu com outras associações, que o terreno fosse cedido em direito superfície por 50 ou 75 anos”, referindo também que a Câmara tem vindo a registar um conjunto vasto do seu património ao longo dos anos.

“Mas um terreno ou edifício municipal não estar registado era absolutamente normal, assim como o património do Estado em geral. Isso não quer dizer que se registasse esse património em proveito de quem quer que seja”, diz a autarquia nabantina.

O município acrescenta ainda que “é suposto desde logo existir bases de sensatez e boa fé entre instituições, e neste caso por parte de quem é usufrutuário de um bem que é coletivo. Por mais meritória que seja a instituição”.

Sobre o argumento elencado por parte da direção do CIRE de que o anúncio do processo de usucapião foi divulgado num meio de comunicação, como demanda a lei, o município diz que “ninguém sensato e de boa fé pode entender que uma Câmara tenha por obrigação andar à procura de anúncios de jornais (mais ainda publicado em véspera de natal!), ou que é assim que uma instituição, ainda para mais largamente apoiada pelo município, dialoga com a edilidade”.

“Lamentando” os argumentos falaciosos usados, a autarquia tomarense lembra que por mais meritória que seja a instituição, o município “não pode sob força de responsabilidades legais deixar de defender o património municipal”, clarificando que “não está de todo em causa o CIRE, os seus utentes e os seus profissionais”.

Afirmando ainda que o tratamento e respeito institucional para com as associações e instituições do concelho é igual, o comunicado aponta ainda uma crítica à direção do CIRE, afirmando que esta “procedeu totalmente à margem do normal diálogo, como até ao dia deste comunicado o único contacto que efetuou foi um email de descontentamento enviado ao vice-presidente pelo assunto ter sido tornado público”, lê-se na informação.

“A Câmara, como sempre, continua disponível para o diálogo e para encontrar as melhores soluções a bem de todos”, conclui a autarquia, na mesma nota informativa.

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Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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