Desentendimento sobre posse de terreno gerou polémica entre CIRE e município de Tomar. Foto: CIRE

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão (PS), acusou o CIRE (Centro de Integração e Reabilitação de Tomar) de “má fé”, por este ter dado início a um processo de usucapião de forma a adquirir e legalizar os terrenos onde se situam as instalações do antigo CIRE, local onde o município se encontrava a efetuar obras, entretanto paradas. Célia Bonet, por parte da direção do CIRE, diz-se “muito surpreendida” com esta tomada de posição, garantindo que não há nenhum documento que comprove que o terreno é do município, lamentando a postura do vereador.

Foi na reunião de executivo de segunda-feira, dia 16 de maio, que Hugo Cristóvão deu uma nota pública “desagradável”, na palavra do edil, afirmando que o município “foi confrontado” com um processo de usucapião por parte do CIRE sobre o terreno onde estão as instalações do CIRE “velho”, na avenida D. Maria II.

Hugo Cristóvão (PS), vereador da CM Tomar, abordou a esta questão na última de Câmara.

“Ora, não querendo aqui estender-me muito nos adjetivos e nas palavras, no mínimo, o que se pode dizer é que é um enorme processo de má fé que aqui ocorreu, por todas as razões e mais algumas, e até pelas declarações relativamente recentes por parte de dirigentes, ou desde logo da presidente do CIRE, públicas, e portanto não conseguimos de facto – nós e penso que ninguém – compreender o que é que aqui se poderá ter passado”, referiu o vereador socialista.

O autarca nabantino disse ainda que tendo em conta que, como eleitos, cumpre ao executivo “defender o interesse público”, estão a ser estudadas as medidas a adotar, “sendo certo que a primeira delas foi imediatamente interromper as obras que estamos a levar a cabo, ou que temos vindo a levar a cabo, e que estavam praticamente concluídas nas instalações”, melhoramentos estes feitos pela autarquia nas instalações do CIRE, num apoio a rondar os 35 mil euros.

O município tomarense tinha concedido um apoio para obras nas instalações do CIRE na ordem dos 35 mil euros, tendo as mesmas já sido interrompidas. Foto: CIRE

Contactada pelo nosso jornal, Célia Bonet, presidente da direção do CIRE, afirmou que a direção ficou “muito surpreendida” quando tomou conhecimento da tomada de posição do vereador Hugo Cirstóvão, até tendo em conta a grande abertura e a relação “próxima” com o município, referenciando também o recente protocolo celebrado entre as partes.

A presidente deste centro tomarense explicou depois ao mediotejo.net que as instalações foram construídas há 46 anos pelos sócios do CIRE e a comunidade que se lhe juntou, mas que não há registos nenhuns sobre a detenção do terreno, referindo que o próprio vereador Hugo Cristóvão disse em reunião de Câmara que não tinha sido encontrado nenhum documento em como o terreno era da da Câmara Municipal.

A necessidade de legalizar a posse das instalações decorre de uma candidatura que o CIRE está a preparar ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), uma vez que o Centro pretende ter uma valência de creche e uma valência de apoio domiciliário.

Nesse sentido foi verificada toda a documentação existente na conservatória do registo predial, nas finança, nos arquivos do município, e “em nenhum sítio existe qualquer referência à Câmara Municipal de Tomar, portanto, presumimos que nunca tenha sido terreno da Câmara Municipal de Tomar”, esclareceu Célia Bonet.

Célia Bonet, presidente do CIRE, lamenta a posição tomada pelo vereador Hugo Cristóvão (PS) e expõe o seu ponto de vista sobre a situação.

De modo a tentar perceber o que tinha acontecido na altura foram ainda ouvidos os funcionários mais antigos do CIRE, bem como os sócios mais antigos e as pessoas que na altura trabalhavam na conservatória, e nas finanças, pelo que o que foi dito “foi que aquilo de facto era de uma família particular que acedeu, digamos assim, às exigências da Câmara daquela altura de doar uma parte do terreno para a escola Santa Maria – o liceu, na altura – e que em troca a Câmara deixou lotear o terreno na parte da frente, virada para a escola, no fundo, como compensação, desse ‘prejuízo’ em relação àquele terreno todo que foi doado ao liceu, e que foi doado aquela parte restante da rua ao CIRE”, disse ainda a presidente da direção do Centro de Integração e Reabilitação de Tomar.

Tendo em conta a inexistência de qualquer documento que indicasse que o terreno era da Câmara e a necessidade de proceder à legalização do terreno para fins da candidatura ao PRR, a instituição tomarense foi fazendo a escritura, aplicando o usucapião, situação que foi inclusive tornada pública, através da publicação em jornal, tal como é obrigatório por lei, afirmou Célia Bonet.

Célia Bonet, presidente do CIRE, descarta (da sua parte) um envolvimento político na polémica.

“Não vemos aqui nenhuma atitude da nossa parte incorreta, precisamos de legalizar, não é a nosso favor, como devem calcular, é a favor do CIRE e dos utentes que lá estão, e a favor também de Tomar, porque se nós conseguirmos os fundos do PRR, são 700 ou 800 mil euros que vêm para Tomar”, disse também Célia Bonet, que defende que esse assunto foi inclusivamente referido “por acaso” a Hugo Cristóvão em conversa quando este visitou as instalações, ainda que não diretamente:

“É óbvio que não entrámos em pormenores porque também não nos foi perguntado, nem nos passaria pela cabeça  que houvesse algum problema nessa questão”, pelo que foi referido que se estava a proceder à legalização do terreno, sem se especificar que era através de usucapião.

Tendo em conta a sua prévia posição como vereadora do PSD, e questionada se esse cargo anterior poderia de alguma forma estar relacionada com a polémica, Célia Bonet afirmou ao nosso jornal que essa questão, pela sua parte, está descartada: “sinceramente essas coisas nunca me passam pela cabeça. Da minha parte, eu não vejo as pessoas como pertencentes ao partido A, B ou C, vejo as pessoas como responsáveis de uma instituição, ou responsáveis de um município”.

“Agora, eu vejo da parte do senhor vereador que ele já está na política há muitos, muitos anos e, se calhar, tem essa dificuldade em separar as funções. Da minha parte não existe qualquer perigo disso acontecer, mas sinceramente depois de ouvir as declarações que foram proferidas, temo que possa ter passado pela cabeça do senhor vereador alguma oposição, ou querer reagir com alguma oposição que ainda lhe esteja na cabeça, infelizmente. Mas vamos pensar que foi apenas um dia infeliz e que foram apenas umas frases infelizes”, afirmou Bonet.

Célia Bonet, presidente do CIRE.

Reforçando que a única intenção da direção do CIRE – bem como dos restantes órgãos sociais da instituição – “é melhorar a vida dos utentes”, e que a sua equipa, composta por profissionais das diversas áreas, abraçou o projeto para “tentar resolver muitos problemas que o CIRE tem”, Célia Bonet lamenta a situação vivenciada:

“A direção do CIRE e todos os órgãos sociais são voluntários, nós não estamos a fazer nada por interesse pessoal, não fizemos nenhuma escritura para benefício de nenhum de nós, portanto eu acho muito triste que as pessoas quando têm capacidade em Tomar não sejam mais apoiadas, muito mais apoiadas como acontece nos concelhos vizinhos por exemplo, e quando se quer fazer alguma coisa, quando alguém de forma abnegada e de forma voluntária se dispõe a disponibilizar o seu tempo, o seu precioso tempo para tentar resolver algumas coisas, encontre oposição nas próprias pessoas que deviam agilizar os processos e facilitá-los. Lamento imenso ter que dizer isto, mas é aquilo que sinto neste momento”, concluiu.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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