O ex-presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas (Abrantes) foi condenado pelo Tribunal de Santarém a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de peculato de titular de cargo político, e a uma multa de 640 euros por peculato de uso, avança o jornal Rede Regional. O Tribunal determinou ainda a perda de mandato para Pedro Matos (eleito pelo PS), depois de dar como provado que o autarca se serviu da conta bancária e do cartão multibanco da Junta para todo o tipo de despesas pessoais, e de ter usado trabalhadores e meios do órgão do poder local em proveito próprio.
Para que a pena se mantenha suspensa, ainda segundo aquele jornal online, Pedro Matos, de 51 anos, vai ter que devolver ao Estado cerca de 6.900 euros, o valor calculado pelo tribunal referente às vantagens pessoais e patrimoniais que obteve com a prática dos crimes.
Dando como provados 150 dos 159 factos constantes da Acusação do Ministério Público (MP), o coletivo de juízes não teve dúvidas que o arguido, com o cartão multibanco da Junta, gastou cerca de 6 mil euros em supermercados e produtos alimentares, e outros bens como telemóveis, sapatilhas, um computador, monitor e impressora, um ar condicionado para a sala, refeições pessoais, e um grande conjunto de ferramentas e equipamentos para o jardim e para a piscina da sua casa.
O arguido serviu-se ainda dos funcionários da Junta de Freguesia para obras particulares e trabalhos de jardinagem na sua vivenda, durante o horário de trabalho, e abasteceu os seus carros, da esposa e do sogro com combustível pago pelo órgão a que presidia, entre outras situações à margem da legalidade, indica aquele jornal.
Segundo a Rede Regional, Pedro Matos não assistiu à leitura do Acórdão por estar internado no Hospital de Abrantes, na sequência de um acidente de viação ocorrido no passado dia 2 de janeiro.
O ex-autarca, suspenso de funções em 2023, acabou por admitir, ao longo do julgamento, ter cometido vários crimes e irregularidades, mas sempre «ao serviço da Junta de Freguesia»”, perante a acusação do Ministério Público que apontou a factos ocorridos entre novembro de 2017 e maio de 2023.
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Em causa está a utilização abusiva de funcionários e materiais da junta em proveito próprio, segundo o Ministério Público, tendo Pedro Matos sido acusado de se apropriar indevidamente de equipamentos e objetos pertença da junta de freguesia, bem como do uso indevido de dinheiros públicos ao adquirir material eletrónico, caso de um computador e um monitor, a que se junta a instalação de ar condicionado na sua sala de estar, cuja despesa foi submetida à junta de freguesia, bem como reparações, pintura e colocação de pneus no seu jipe pessoal, um Nissan Terrano, cujas “faturas da oficina foram emitidas como se os trabalhos no seu jipe tivessem sido feitos numa outra viatura da Junta de Freguesia”.
Sobre o canil construído em sua casa, que o Ministério Público acusa ter sido feito com mão-de-obra de funcionários da junta de freguesia durante o horário laboral, tratou-se de uma “pequena ajuda fora do horário de expediente, durante dois dias”, segundo o arguido.
Justificando o porquê de conter na sua residência as ferramentas, equipamentos eletrónicos e materiais para piscina e jardim, propriedade da junta de freguesia e encontrados pela Polícia Judiciária durante as buscas, disse que “emprestava parte da sua casa para guardar este património da Junta de Freguesia, que não tinha estaleiro e que o pequeno anexo junto ao cemitério não era seguro e tinha sido palco de vários assaltos”, relatou o Rede Regional.
Durante a sessão terá ainda justificado ao coletivo de juízes o levantamento de dinheiro no banco de venda de sucata da Junta de freguesia, usando esse dinheiro vivo “para pagar “por fora” a pessoas que prestavam serviços à Junta de Freguesia sem emissão de fatura ou recibo”, situação que não se coaduna com as regras de gestão e administração pública, no caso aplicadas à gestão daquele órgão autárquico.
Pedro Matos foi detido no dia 13 de junho de 2023 e ouvido durante os dois dias seguintes, indiciado pelos crimes de peculato por titular de cargo político e de burla tributária.
A juíza de instrução criminal (JIC) do Tribunal Judicial de Santarém decretou como medidas de coação a “suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com qualquer funcionário, eleito ou pessoa correlacionada com a junta de freguesia, e proibição de aceder às instalações, estaleiros ou oficinas da junta”.
Foi no dia 14 de junho de 2023, feriado municipal e Dia da Cidade de Abrantes, que a PJ divulgou ter detido um homem de 50 anos, “fortemente indiciado pela prática do crime de peculato e peculato de uso”.
Segundo a PJ, a detenção ocorreu depois de terem sido realizadas “seis buscas na zona de Abrantes”, nomeadamente em Mouriscas, “tendo sido apreendidos diversos objetos e consistentes elementos de prova sobre os factos objeto da investigação”.
“O arguido, autarca local, terá utilizado abusivamente meios e funcionários da autarquia em seu proveito ou de terceiros, bem como também se apropriou de diversos bens, pertença da mesma autarquia”, referia-se.
Suspeitas de assédio a funcionárias levou a despedimento na ACATIM
Como se não bastasse o processo em que está envolvido enquanto autarca, Pedro Matos, que era encarregado-geral da ACATIM – Associação Comunitária de Apoio à Terceira Idade de Mouriscas há 14 anos, acabou despedido há cerca de seis meses após estar envolvido em nova polémica, com acusações de assédio a funcionárias da instituição onde trabalhava.
Em causa também estavam suspeitas de se ter apropriado de bens/equipamentos da instituição, que restituiu logo após ter sido confrontando pela direção, tendo esta situação ficado sanada na altura.
Foi aberto um processo interno para averiguar a veracidade das acusações de assédio, tendo a direção optado por suspender de funções o encarregado-geral em abril deste ano até ao desfecho da ação.
O presidente da direção daquela IPSS, Luís Pires, confirmou ao mediotejo.net que após desfecho do processo de averiguações internas optou-se pela aplicação de sanção que passou pelo despedimento de Pedro Matos há cerca de seis meses, não tendo sido feitas quaisquer diligências externas à instituição, nomeadamente a nível judicial, assegurou o responsável pela ACATIM.