Presidente de Mouriscas suspenso de funções por usar meios da Junta para construir canil em casa

Os factos em causa “ocorreram entre novembro de 2017 e maio de 2023”, tendo consistido na “utilização abusiva de funcionários e materiais da junta em proveito próprio, mormente para construção de um canil na sua residência e utilização de serviços de jardinagem na mesma”, pode ler-se na nota do MP da Comarca de Santarém publicada esta quarta-feira.

Sobre a burla tributária, a nota do MP refere que, em 2020, o autarca terá solicitado um “subsídio por incapacidade, no âmbito de trabalho desempenhado em empresa privada”, ano em que “o arguido continuou a auferir remuneração pelas funções autárquicas que exercia”.

Pedro Matos, de 49 anos, presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas eleito pelo PS, foi detido no dia 13 de junho e ouvido durante dois dias, indiciado pelos crimes de peculato por titular de cargo político e de burla tributária.

Em sequência, a juíza de instrução criminal (JIC) do Tribunal Judicial de Santarém decretou como medidas de coação a “suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com qualquer funcionário, eleito ou pessoa correlacionada com a junta de freguesia, e proibição de aceder às instalações, estaleiros ou oficinas da junta”.

Fonte judicial disse à Lusa que embora o Ministério Público tenha promovido o pagamento de caução, esta não foi aplicada pelo JIC. No dia 14 de junho, em comunicado, a PJ divulgou que tinha detido um homem de 49 anos, “fortemente indiciado pela prática do crime de peculato e peculato de uso”.

Segundo a PJ, a detenção ocorreu depois de terem sido realizadas “seis buscas na zona de Abrantes”, nomeadamente em Mouriscas,”tendo sido apreendidos diversos objetos e consistentes elementos de prova sobre os factos objeto da investigação”.

“O arguido, autarca local, terá utilizado abusivamente meios e funcionários da autarquia em seu proveito ou de terceiros, bem como também se apropriou de diversos bens, pertença da mesma autarquia”, referiu.

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, o socialista Manuel Jorge Valamatos, defendeu na ocasião a presunção da inocência do presidente da junta, até julgamento em contrário, e afirmado “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça”.

O presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Abrantes, Bruno Tomás, também reagiu na ocasião à notícia, após o conhecimento das medidas de coação, tendo afirmado que está a acompanhar o processo e feito notar, a exemplo de Manuel Jorge Valamatos, a presunção da inocência do arguido e separado as águas entre justiça e política: “à justiça o que é de justiça, à política o que é da política”.

E, nesse sentido, o também presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, declarou que o normal funcionamento da freguesia de Mouriscas será assegurado, com a nº 2 eleita, Carla Filipe, a assumir o cargo de presidente do executivo.

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