A vice-presidente da Câmara do Entroncamento esteve de visita às obras de reabilitação do Bairro Vila Verde- Bairros Ferroviários, tendo aproveitado o momento para apresentar a ELH – Estratégia Local de Habitação, nomeadamente a 1ª fase, cujo prazo de apresentação de propostas termina a 7 de julho e cuja consignação da obra se prevê para setembro/outubro.
Ilda Joaquim (PS) afirmou que “as intervenções nos bairros ferroviários são o espelho da visão estratégica para a reabilitação urbana” no concelho. “Estamos a dar um impulso nesta área com vista a incentivar a reabilitação urbana, nomeadamente do edificado e do espaço público”, frisou, citada em nota de imprensa, dando conta que os trabalhos estão a evoluir a bom ritmo.
Ilda Joaquim acompanhou esta semana uma visita técnica de acompanhamento das obras de reabilitação do Bairro Vila Verde – Bairros Ferroviários, que contou com a presença do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, e do vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Fernando Almeida.
Pedro Dominguinhos, do CNA – PRR, manifestou “regozijo” pelo ritmo dos trabalhos no Bairro Vila Verde, um projeto com financiamento do PRR, entendido como “relevante para alargar a oferta de habitação para arrendamento a custos controlados e compatíveis com os rendimentos das famílias”.
Reabilitação urbana está a mudar a face da cidade
O município do Entroncamento encontra-se a fazer uma aposta “muito forte” na reabilitação urbana através de uma estratégia tripartida, a qual se divide entre a recuperação dos históricos bairros ferroviários, o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação e a promoção de Áreas de Reabilitação Urbana, com vários benefícios fiscais para os proprietários que invistam na recuperação dos seus imóveis.
O mediotejo.net visitou em março o Bairro Camões, alvo de um intervenção profunda de reabilitação, onde Jorge Faria defendeu que só um esforço conjunto irá permitir recuperar estes patrimónios “importantes para a cidade”.
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Recuperação dos Bairros Ferroviários *Republicação
Chegando ao local, as mudanças já são bem visíveis. Aquele que era um bairro votado ao abandono começa a ganhar alguma vida. Por estes dias, uma visita ao Bairro Camões – um dos três bairros ferroviários do Entroncamento e porventura o mais emblemático – é peremtoriamente acompanhada pelo som de picaretas, martelos e demais barulhos relacionados com obras, ou não fossem as intervenções constantes de reabilitação em diversos do edifícios.
Alguns ainda abandonados como estavam, outros a darem os primeiros passos no seu processo de reabilitação, outros já completamente renovados e com habitantes no seu interior, assim se encontram por esta altura as diversas casas do bairro, que conta com um total de 32 habitações familiares na sua área.
“No fim de recuperado [Bairro Camões], eu acho que todos nós vamos reconhecer que valeu a pena, a cidade ganhou, ganhou novos equipamentos e sobretudo não cortou com o seu passado, com aquilo que nós somos, uma cidade ferroviária.”
Jorge Faria, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento
Conforme explicou Jorge Faria, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, esta reabilitação dos bairros ferroviários faz parte da estratégia municipal de requalificação dos espaços habitacionais do concelho: “É, digamos, quase um imperativo para manter a nossa cultura e memória ferroviária, a reabilitação destes bairros”, considera.
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Neste caso do Bairro Camões, o autarca explicou que houve uma conciliação e um conjunto de intervenções e de vontades, desde a intervenção da Câmara Municipal a um conjunto de pessoas que se constituíram numa cooperativa.
“A Câmara refez as infraestruturas, a cooperativa que a Câmara dinamizou adquiriu o bairro à Infraestruturas de Portugal e depois as casas, com o projeto já concluído – mantendo as traças originais – foram vendidas aos particulares e cada particular está a fazer a sua recuperação”, clarificou Jorge Faria, pelo que é por esse mesma razão que se está a assistir a velocidades diferentes na recuperação das casas, relacionadas também com as atuais dificuldades no setor da construção civil, que não consegue dar resposta às exigências do mercado.
A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, visitou no início de março as obras de reabilitação de um dos bairros ferroviários do Entroncamento, que apontou como um “bom exemplo” daquilo que o Estado pode fazer no arrendamento acessível, utilizando verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Está num processo bastante interessante, existem já casas habitadas. Este bairro vai ter aqui uma mistura de pessoas que vão viver em permanência e pessoas que terão estas casas como segunda habitação, ou eventualmente para rendimento. Pensamos que é um processo que permitiu desta forma recuperar um bairro que era histórico, que nos identifica, ligado à ferrovia, e simultaneamente dar vida a este espaço”, disse ao nosso jornal Jorge Faria.
Encontra-se igualmente neste bairro ferroviário um edifício maior, a chamada Escola Camões – onde os filhos dos funcionários da ferrovia faziam a escola primária – o qual o município também pretende recuperar. No entanto, este edifício encontra-se mais atrasado, tendo em conta que a autarquia ainda não conseguiu encontrar uma parceria adequada para dar uma nova vida ao edifício.
“Estamos a tentar em várias direções, o nosso objetivo é de facto recuperar, não deixar cair, não deixar perder este património (…) estamos abertos às mais variadas finalidades, desde cultura, turismo, saúde, educação, áreas das competências, engenharias, ferrovia, temos é que encontrar um parceiro adequado para isso. Na nossa opinião só fará sentido recuperar o edifício com uma finalidade”, explicou o autarca.
Além do Bairro Camões, o Entroncamento conta atualmente com mais dois bairros ferroviários (existia um terceiro mas foi demolido há mais de duas décadas), pelo que a intenção estratégica passa por recuperar todo este património habitacional. “É uma identidade própria que nos distingue de outras cidades”.
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No que concerne ao Bairro Vila Verde – que se encontra ao longo da rua Ferreira Mesquita (rua do Regimento de Manutenção) – e ao Bairro do Boneco (junto ao Museu Nacional Ferroviário), o município já dispõe não só dos projetos como já tem as empreitadas lançadas ou em fase de assinatura de adjudicação.
O Bairro Vila Verde vai ser recuperado pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) em conjunto com a Câmara Municipal, estando as obras em curso. A empreitada vai durar cerca de um ano, sendo que o objetivo é que o bairro, depois de recuperado, proporcione habitação para os casais jovens, com rendas acessíveis. Com 44 fogos (8 apartamentos e 36 vivendas), a recuperação desta urbanização deve acarretar um investimento previsto de 3,9 milhões.
A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, visitou no início de março as obras de reabilitação deste bairro, que apontou como um “bom exemplo” daquilo que o Estado está a fazer no arrendamento acessível, utilizando verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Quanto ao Bairro do Boneco, constituído por dois núcleos habitacionais e 28 habitações, este já não dispõe de “muitas condições para habitação”, pelo que a autarquia pretende instalar aí um Centro de Ciência Viva da Mobilidade Ferroviária, o Centro de Documentação Ferroviário que neste momento está sediado na Estação do Oriente, em Lisboa, e também um núcleo museológico associado à ferrovia e aos militares.
O município também já tem esta empreitada em fase de obra, a qual vai, previsivelmente, demorar cerca de um ano. Pretende-se que com este espaço adjacente ao museu permita uma interação constante com o Museu Nacional Ferroviário, num projeto que envolve cerca de dois milhões de euros.
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Projeto para o Bairro do Boneco, no Entroncamento. Foto: CME 
Projeto para o Bairro do Boneco, no Entroncamento. Foto: CME 
Projeto para o Bairro do Boneco, no Entroncamento. Foto: CME 
Projeto para o Bairro do Boneco, no Entroncamento. Foto: CME 
Projeto para o Bairro do Boneco, no Entroncamento. Foto: CME
A autarquia do Entroncamento pretende assim corrigir estas situações de abandono de património através da sua reabilitação, recusando a alternativa da “simples” demolição e reconstrução.
“Seria para nós talvez [mais fácil] outra via, a de pura e simplesmente demolir e fazer coisas novas. Nós entendemos que é muito mais interessante reabilitar estas casas e recuperarmos o nosso património, a nossa identidade, e proporcionamos também alojamento a famílias novas. Portanto, isso é uma estratégia”, explicou Jorge Faria, enquanto apontava para as casas no Bairro Camões.
Áreas de Reabilitação Urbana
A promoção do conjunto de ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) no concelho e dos seus benefícios, é outro elemento da estratégia do município. O concelho tem definidas cinco ARU, as quais cobrem praticamente cerca de 70-80% do nosso território urbano, nomeadamente a área menos moderna da cidade. As cinco ARU distribuem-se entre as ARU 1 “Bairros Ferroviários”, ARU 2 “Centro da Cidade”, ARU 3 “Bairros Sociais/Jardins Tradicionais e Zona Industrial desativada”, ARU 4 “Área Central – S. João Batista” e ARU 5 “Área Central – Nossa Senhora de Fátima”.
Dentro destas cinco Áreas de Reabilitação Urbana, o Entroncamento conta com um total de 275 edifícios em estado “ligeiro”, “grave” ou “ruína” de conservação (nenhum propriedade da Câmara Municipal), conforme descrito na tabela abaixo:
| ARU | Contagem de Conservação |
| ARU 1 “Bairros Ferroviários” | 32 |
| Grave | 5 |
| Ligeiro | 4 |
| Médio | 23 |
| ARU 2 “Centro da Cidade” | 117 |
| Grave | 20 |
| Ligeiro | 41 |
| Médio | 34 |
| Ruína | 22 |
| ARU 3 “Bairros Sociais/Jardins Tradicionais e Zona Industrial desativada” | 1 |
| Ligeiro | 1 |
| ARU 4 “Área Central – S. João Batista” | 62 |
| Grave | 18 |
| Ligeiro | 24 |
| Médio | 16 |
| Ruína | 4 |
| ARU 5 “Área Central – Nossa Senhora de Fátima” | 63 |
| Grave | 25 |
| Ligeiro | 29 |
| Ruína | 9 |
| Total Geral | 275 |
“Essas áreas de reabilitação urbana têm justamente um conjunto de instrumentos que permitem ou facilitam a recuperação das casas. E o que é um facto é que temos assistido a uma dinâmica, neste caso de iniciativas privadas, quer dos próprios particulares ou de pequenos empresários da construção que têm comprado para reabilitar para venda ou para arrendamento. Há um movimento constante de reabilitação de casas antigas em toda a cidade”, afirmou Jorge Faria.
Quando enquadradas dentro destas áreas, os proprietários beneficiam de incentivos fiscais e financeiros para a reabilitação urbana, como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a dedução/tributação/retenção de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares/Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRS/IRC) ou uma taxa reduzida de 6% de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
No ano de 2022, segundo dados fornecidos pela autarquia ao nosso jornal, foram feitos 15 pedidos para efeitos de redução do IVA. Atualmente, e segundo dados dos serviços de urbanismo municipais, estão ativas 22 licenças para reabilitação de edifícios, tendo sido apresentados 10 processos de reabilitação nos serviços da Câmara em 2022.
Estratégia Local de Habitação
Igualmente definida no município está a Estratégia Local de Habitação, cuja principal responsabilidade é camarária, mas que também tem uma componente que permite o financiamento em determinadas condições, de acordo com aquilo que são as regras neste caso das entidades financiadoras.
Na Estratégia Local de Habitação, iniciado em outubro de 2020, “estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes e definidas as soluções habitacionais para estimular e promover a reabilitação do edificado público e privado, de acordo com as melhores práticas conhecidas”, pelo que consiste num instrumento de planeamento que visa “garantir uma resposta aos problemas de habitação do município e à reabilitação do património edificado com base nos objetivos dos instrumentos existentes”, lê-se em informação municipal.
“Nós próprios, ao nível da Estratégia Local de Habitação, vamos também aumentar a oferta do nosso parque habitacional e vamos construir cerca de 120 novos fogos para alojar quer pessoas que já vivem na nossa cidade em condições inadequadas, quer para novas pessoas que necessitem”, adiantou Jorge Faria.
Neste caso em concreto, a medida visa assim aumentar a oferta do parque habitacional, mas também a realojar cerca de 82 famílias que, neste momento, pelo diagnóstico feito pelas áreas sociais da autarquia, vivem em casas que não têm condições de habitabilidade e dignidade adequadas, explicou o líder da Câmara Municipal do Entroncamento.
“Portanto nós vamos construir novas habitações e depois destas habitações construídas, vamos alojar essas pessoas e demolir todas essas habitações que, ao contrário destas, não têm condições para ser recuperadas”, referindo-se às habitações do Bairro Frederico Ulrich, o qual vai ser posteriormente e faseadamente demolido, conforme já havia indicado Jorge Faria.
Nesta medida, através da Estratégia Local de Habitação, está envolvido um investimento de até cerca de 12 milhões de euros, que poderá ter um financiamento a 100%, caso o município o consiga executar na totalidade.
Com a concretização desta estratégia no Entroncamento pretende-se assim “garantir uma resposta concreta, não só às famílias que vivem em condições indignas no concelho, mas também às famílias com rendimentos intermédios que, nos últimos anos, por via do crescimento sistemático dos preços no mercado de habitação, têm mais dificuldade de acesso”.
| Origem | Famílias | Solução Habitacional | Fogos | Investimento | Ano Final | Observações |
| Bº Fred. Ulrich | 86 | Construção Nova | 86 | 8,0 milhões € | 2025 | Após a construção as casas do bairro serão demolidas |
| Outras | 34 | Construção Nova | 34 | 3,2 milhões € | 2025 | |
| Bº Gen. H. Delgado | 64 | Reabilitação interior | 64 | 0,96 milhões € | 2025 | |
| Total | 12,1 milhões € |
Uma estratégia tripartida e um mercado cada vez mais exigente
Esta estratégia dividida em três vertentes resulta da necessidade de “trabalhar no território tendo em conta os vários atores”, explicou Jorge Faria, exemplificando com o caso dos bairros ferroviários, que eram propriedade da Infraestruturas de Portugal (IP), e onde o município seguiu diferentes formas de ação.
No caso do Bairro Camões, a autarquia adquiriu os espaços públicos por concessão à IP, adquiriu-se o bairro à IP e vendeu-se posteriormente a cada um dos particulares. No caso do Bairro Vila Verde – que também era propriedade da IP – trabalhando-se com o IHRU, foi possível transferi-lo em 2019 para o IHRU, instituto que entendeu ter condições para efetuar a sua recuperação, pelo será também o IHRU a promover o arrendamento das casas, algo considerado como “ótimo” pela autarquia, tendo em conta que “o que é importante é que [as casas] sejam recuperadas e sejam colocadas no mercado a preços acessíveis”.
Já no caso do Bairro do Boneco, o modelo foi diferente. Neste caso, a IP fez uma concessão à Câmara, e a autarquia assumiu a responsabilidade de recuperar aquele património, afetando-o aos objetivos já referidos acima.
“Portanto, há várias formas, e depois há os vários particulares que intervêm na recuperação, e portanto tudo isto em conjunto é que permitirá recuperar estes patrimónios que são importantes para a cidade”, referiu Jorge Faria.
Quanto ao atual estado do mercado de habitação no concelho, o presidente da Câmara do Entroncamento refere que os preços do mercado de arrendamento subiram “claramente”, possivelmente numa subida de cerca de 70% em dois anos.
“Isso significa que tem havido uma procura crescente e a oferta não tem acompanhado. Tínhamos um parque habitacional de casas em segunda mão relativamente grande com bastantes fogos desocupados e neste momento esse número de fogos desocupados é praticamente nulo. Outro indicador é que qualquer apartamento, quer novo quer usado – mas sobretudo usado, porque são valores mais baixos – que é posto no mercado é agora vendido muito mais rapidamente do que era há dois ou três anos”, adianta Jorge Faria.
“São indicadores de que está a haver uma capacidade de atração de pessoas e que obviamente que estas intervenções que também estamos a fazer, e que estão programadas, ajudam a aumentar a oferta, e a oferta de qualidade”, concluiu.
Mas a Câmara tem também outros papéis a desempenhar. Naquele que é um caso que já considera de sucesso – o da reabilitação do Bairro Camões – coube ainda ao município um papel de “refrear tudo o que fosse especulação” neste tipo de intervenções.
“Assim conseguiu-se que as casas estejam a ser paulatinamente recuperadas e, por exemplo, se alguma casa aqui ainda esteja a ser vendida na sua situação original, nós ainda temos algum instrumento para intervir, para tentar acabar com a especulação”, explica Jorge Faria. “Porque o que nos interessa, de facto, é melhorar a oferta, justamente para fazer face a uma maior procura” das famílias que escolheram viver no Entroncamento.
Uma cidade que continua a atrair população, ao contrário da maioria dos concelhos da região, e que ficará também com um aspecto rejuvenescido com os investimentos da Câmara no parque habitacional – mais de 50 milhões de euros, só nos projetos em curso.
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