É mais um episódio de controvérsia e confronto a juntar aos muitos já vividos durante este mandato na União de Freguesias de Alvega e Concavada, no concelho de Abrantes. Em sessão ordinária pública desta quarta-feira, foram feitas alterações na composição dos órgãos autárquicos, tendo José da Conceição Bento – até então presidente da Assembleia – ocupado o cargo de tesoureiro da Junta. Por outro lado, foi eleita Clara Vicente para o cargo de presidente da mesa de Assembleia, nomeação feita contra a sua vontade e que de imediato recusou, permanecendo membro da Assembleia de Freguesia.
O nosso jornal teve ainda informação de que inspetores da IGF estiveram na manhã de quarta-feira, dia 27 de setembro, na sede da Junta de Freguesia em Alvega, tendo solicitado documentação e ouvido os presidentes da Junta, António Moutinho, e da Assembleia de Freguesia, José da Conceição Bento.
A sessão arrancou na Casa do Povo de Alvega com a GNR a passar na rua, situação que tem sido habitual quando há convocatória de Assembleia de Freguesia. No período em que deu conta da correspondência recebida pela Assembleia de Freguesia, indicou a 1ª secretária que a Inspeção-Geral de Finanças havia contactado a Junta de Freguesia, via email, a 22 de setembro, dando conta em ofício da realização de auditoria de conformidade à União de Freguesias de Alvega e Concavada.
O presidente de Junta, António Moutinho, não quis prestar declarações ao nosso jornal para confirmar ou não a presença da IGF, nem esclarecer sobre a atual situação da União de Freguesias. A visita da IGF, a ter sucedido, não é surpresa, tendo em conta os últimos esclarecimentos prestados ao mediotejo.net pelo Ministério da Coesão Territorial e pela Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT).
Também neste período foi indicado ter sido dado conhecimento de troca de e-mails entre o presidente de Junta, António Moutinho, e a tesoureira renunciante da Junta, Clara Vicente, em que informava “que enviou email à ANAFRE a informar que não tinha a sua permissão para prestar esclarecimentos solicitados pela Senhora Tesoureira, Clara Vicente” bem como “o envio de carta em seu nome próprio, no dia 1 de setembro, ao Senhor Eduardo Jorge, demissionário com perda de mandato mas em legitimidade de funções conforme artigo 80º da Lei nº 169/99 de 18 de setembro, a solicitar a devolução das compensações recebidas sem a sua permissão e conhecimento, sem que as mesmas tivessem sido discutidas e aprovadas em reunião de executivo, pondo em causa as informações prestadas anteriormente pelo Senhor Presidente de Junta ao Senhor Eduardo Jorge”.
Na ocasião foi confirmado que a 16 de setembro o presidente de Junta informou formalmente a Assembleia de Freguesia do pedido de renúncia de Clara Vicente, que pretendia abandonar o cargo de tesoureira/vogal do executivo.
Na ordem do dia, no período de informação do presidente, António Moutinho referiu que a Junta “se encontra bem financeiramente, apresentando à data de 26/09/2023 um saldo de 158.177,81 euros, verificando-se um aumento na receita no valor de 26.220,79 euros”.
“Chamar a atenção da responsabilidade deste executivo e da fiscalização da Assembleia de Freguesia e de todos os seus membros para a gestão das contas públicas e utilização de dinheiro dos contribuintes em benefício dos interesses públicos das populações, para garantir a estabilidade, continuidade dos trabalhos deste executivo, com a finalidade de cumprir com os objetivos a que nos propusemos para o nosso mandato sempre com isenção e transparência, como tem sido efetuado até aqui”, frisou o presidente da Junta, dirigindo-se à Assembleia e a todos os populares presentes, tendo-se registado uma grande afluência à reunião ordinária pública de quarta-feira, que iniciou à hora marcada (14h30).
António Moutinho aproveitou para se referir a “informações que surgiram recentemente na comunicação social e nas redes sociais, onde sou invocado em acusações graves e caluniosas sobre o meu bom nome”, afirmando “não condizerem com a verdade”. O presidente de Junta disse que, em defesa da sua honra, irá “tratar do assunto pelas vias legais na altura e no local certo, caso seja apresentada alguma queixa contra mim”.
Referindo-se às “incompatibilidades que surgiram entre os três membros do executivo pela usurpação de competências próprias do presidente de junta de freguesia, nos termos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, ao abrigo do artigo 18º”, António Moutinho disse lamentar o facto de os vogais, em quem depositou “confiança”, terem abandonado os seus cargos “não dignificando a nossa freguesia e a nossa população”.
“Lamento também as renúncias apresentadas por todos os membros do Partido Socialista, que associando-se a outros elementos viraram a cara à resolução dos problemas da nossa freguesia, apenas com um único objetivo: deitar este executivo e Assembleia de Freguesia abaixo, para provocar eleições intercalares”, referiu.
“Tínhamos, e continuamos a ter, o futuro nas nossas/vossas mãos para dar continuidade ao futuro que hoje será decidido nesta Assembleia de Freguesia”, disse António Moutinho, dirigindo-se aos eleitos do MIUFAC na Assembleia de Freguesia.
Dando conta da informação da atividade da Junta de Freguesia, avançou-se na ordem do dia, e foi ainda retirado o ponto 2 referente à aprovação do contrato interadministrativo para os transportes escolares no ano 2023/2024, tendo o presidente de Junta esclarecido que o ponto terá que ser votado numa próxima sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, justificando que tal se devia “à não realização de reunião ordinária do executivo do mês de setembro em virtude do pedido de renúncia da tesoureira Clara Vicente”.
No ponto 3 procedeu-se à eleição de novo vogal para o executivo, para o cargo de tesoureiro, tendo António Moutinho sugerido José da Conceição Bento (presidente da Assembleia de Freguesia) para substituir Clara Vicente, tendo em conta o seu pedido de renúncia.
A proposta foi aprovada com quatro votos a favor pelos eleitos do MIUFAC, e Clara Diogo Vicente passou então a ser membro da Assembleia de Freguesia, com José Conceição Bento a tomar o lugar de vogal do executivo, após verificação da identificação.
Sentada nos lugares do público em toda a reunião, Clara Vicente (MIUFAC), vogal renunciante, repetiu várias vezes não ter recebido convocatória e por isso, afirmou, não iria participar em nenhuma votação daquela sessão ordinária, pelo que todas as votações contabilizaram a sua abstenção.
A renunciante pediu a palavra questionando sobre o porquê de todos terem convocatória e de não ter recebido a sua, e defendendo que, não a tendo, não iria votar e que só poderia ingressar na próxima Assembleia de Freguesia enquanto membro.
Ficando vago o cargo, prosseguiu-se para eleição de novo presidente da mesa de Assembleia, tendo sido aprovada com quatros votos favoráveis a proposta apresentada pelo eleito Mário Catarrinho Matos (MIUFAC), que indicava Clara Vicente para ocupar aquele lugar.
No momento, Clara Vicente solicitou que ficasse em ata a sua manifestação de não ter sido convocada para a Assembleia, e de estar a participar na qualidade de renunciante do executivo, tendo apontado não constar em edital o ponto de eleição do presidente de Assembleia. “Eu não aceito o cargo por não ter sido consultada. Não aceito votar. E ninguém é obrigado a aceitar algo contra a sua vontade”, retorquiu.
António Moutinho, presidente da Junta, frisou que Clara Vicente não precisava receber convocatória porque a sua substituição é “efetivada durante a Assembleia”, crendo que passa automaticamente a fazer parte da mesma conforme a lei, passando a contar-se os cinco elementos que mantêm o quórum mínimo legal.
“Se o pedido de renúncia fosse referente ao cargo de vogal e renunciasse também à Assembleia, já era uma situação diferente. Tudo o que está a ser feito está dentro das condições legais, e não é necessário convocatória”, disse o presidente de Junta em jeito de esclarecimento. Ou seja, se Clara Vicente tivesse renunciado aos dois órgãos autárquicos, a Assembleia de Freguesia ficaria sem quórum e cairia, tal como a Junta de Freguesia.
A sessão continuou presidida pela 1ª secretária da mesa de Assembleia, Cristina Calado, que substitui nas faltas e impedimentos o presidente da mesa de Assembleia de Freguesia.
O último ponto da ordem de trabalhos prendia-se, mais uma vez, com a eleição de novo vogal para o executivo da Junta, em substituição do secretário Eduardo Jorge, a quem o TAF de Leiria decretou perda de mandato em abril deste ano.
A decisão é irrevogável e deve ser executada, pois ao verificar-se uma situação de incumprimento da decisão transitada em julgado pelo tribunal, caso não exista causa legítima de inexecução, poderá a Junta de Freguesia estar a incorrer em ilegalidade e tal poderá levar à dissolução deste órgão autárquico, conforme dita o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, bem como o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).
Porém, António Moutinho, líder do MIUFAC e presidente da Junta, tem reiterado que Eduardo Jorge se mantém em funções até ser legalmente substituído, invocando a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, artigo 80º de Continuidade de Mandato.
Acontece que nunca tem sido possível a substituição do vogal devido aos sucessivos chumbos de propostas em sede de Assembleia de Freguesia, tendo, aliás, voltado a ser chumbada a proposta de substituição na sessão de quarta-feira, 27 de setembro, que propunha Mário Catarrinho Matos novamente para o cargo.
Continuam a existir diferentes interpretações da lei, com Eduardo Jorge a continuar em busca de respostas sobre se ficou automaticamente liberto de funções com a perda de mandato decretada ou se, por outro lado, permanece em funções, como defende o executivo MIUFAC liderado por António Moutinho, até que seja legalmente substituído – e podendo as tentativas de substituição prosseguirem ad aeternum, mantendo-se o quórum mínimo legal a todo o custo.
Com a renúncia de Clara Vicente da Junta de Freguesia, fica em aberto a possibilidade da sua renúncia ou demissão da Assembleia de Freguesia, algo que não confirma para já.
Certo é que, a confirmar-se, e esgotadas as possibilidades de substituição, tudo indica que aquele órgão acabaria por cair e deitar por terra a gestão MIUFAC na União de Freguesias de Alvega e Concavada, pondo um ponto final no clima de instabilidade governativa e polémica que tem reinado durante este último ano e meio de mandato, e levando ao inevitável: a convocação de novas eleições intercalares.