Portela+Alcochete é a “solução com mais vantagem” para o novo aeroporto de Lisboa, anunciou esta terça-feira a Comissão Técnica Independente (CTI), composta por cerca de 130 especialistas que, ao longo do último ano, estudou 9 opções possíveis para a construção desta infraestrutura fundamental para o país, e que aguarda uma decisão política há mais de 50 anos.
O “sonho” de um aeroporto internacional em Santarém deverá assim cair por terra, apesar de ter reunido algumas das melhores avaliações em vários indicadores, como o impacto na biodiversidade.
As conclusões da CTI entram agora em consulta pública até 19 de janeiro (pode ler o relatório aqui). Depois, a decisão será política, e poderá ou não seguir as recomendações agora apresentadas – embora Carlos Mineiro Aires, presidente da Comissão de Acompanhamento, tenha declarado hoje “não acreditar” que “todo este trabalho da CTI” possa ter sido em vão.
Porém, haverá sempre margem para analisar as conclusões dos peritos que, das 9 opções em estudo, só eliminaram uma por manifesta falta de condições: a solução Rio Frio + Poceirão (ver caixa no final).
A CTI entendeu de forma consensual que o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “não tem capacidade para crescer” e não responde “de forma alguma” aos objetivos de uma inserção de Lisboa na chamada rede transeuropeia de transportes, um dos factores considerados críticos para a escolha da localização do novo aeroporto, que permita aumentar a capacidade aérea em Lisboa. Neste momento há dezenas de pedidos para a criação de ligações à capital portuguesa que estão a ser recusadas.
Como a construção de um novo aeroporto levará vários anos (8 a 10 anos, nas opções principais), a CTI propõe uma solução que alie o aeroporto Humberto Delgado a um aeroporto complementar em Alcochete, com uma pista de forma temporária, até ser possível ter construídas no mínimo duas pistas, altura em que Alcochete ficaria como único aeroporto internacional. Em segundo lugar, a CTI recomenda a localização do aeroporto em Vendas Novas, sempre em articulação com a Portela.
“Uma solução dual é inevitável”, frisou Rosário Partidário, presidente da CTI, porque o aeroporto Humberto Delgado “não se pode fechar de repente”. A preferência, explicou, deve ser a construção de uma alternativa “rapidamente”, mas num local onde possa ser no futuro um “aeroporto maior e único”.
A opção Montijo foi preterida pela CTI precisamente pela falta de capacidade de crescimento. “Não podemos pensar num aeroporto para 10 ou 20 anos”, frisou Rosário Partidário, referindo contudo que também pesaram na decisão as questões ambientais e económicas.
Santarém acaba por descer no ranking de opções e ser considerado “inviável” por razões de segurança aeronáutica e pela eterna discussão da distância a Lisboa – embora os promotores tenham comprovado que seria mais rápido chegar de comboio à capital a partir do Ribatejo do que do lado Sul do Tejo, nomeadamente de Alcochete (e que obriga à construção de uma terceira travessia sobre o Tejo em Lisboa).
No relatório indica-se também que Santarém só teria uma 1ª pista construída em 8 anos, enquanto o grupo Magellan indicou que o conseguiria fazer em 5 anos e meio, um prazo que a CTI considerou “difícil de cumprir”.
Quanto às acusações de parcialidade da CTI, liderada por vários elementos que no passado já haviam manifestado a sua preferência por Alcochete, o presidente do Conselho de Obras Públicas e da Comissão de Acompanhamento desvalorizou. “Nunca vi um processo tão participado, discutido e transparente como este”, disse Mineiro Aires. Foram dadas oportunidades “até aos idiotas”, ironizou, lembrando que chegaram a propor que a localização do novo aeroporto fosse nas Berlengas.
Ao longo de um ano, foram analisadas 9 opções por cerca de 130 especialistas. Cinco foram propostas em resolução de Conselho de Ministros e, por sua iniciativa, a CTI acrescentou mais quatro possibilidades:
- Solução dual do Aeroporto Humberto Delgado mais Montijo
- Solução do Aeroporto do Montijo com Portela
- Um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete que substitua gradualmente o atual aeroporto
- Solução dual de aeroporto na Portela com aeroporto complementar em Santarém
- Um novo aeroporto internacional em Santarém que substitua gradualmente o atual aeroporto
- Aeroporto Humberto Delgado mais Campo de Tiro de Alcochete (complementar)
- Vendas Novas-Pegões
- Aeroporto Humberto Delgado mais Vendas Novas-Pegões
- Rio Frio-Poceirão
Foram avaliadas as vantagens e desvantagens de cada uma das localizações, em função de cinco fatores:
segurança aeronáutica; acessibilidades e território; saúde humana e viabilidade ambiental; conetividade e desenvolvimento económico; e investimento público e modelo financeiro.
No final da apresentação das conclusões da CTI, António Costa anunciou que uma “resolução do conselho de ministros vai impor à ANA a execução imediata das obras que estão em falta”. Entre estas, o pier sul e a remodelação e ampliação do Terminal Um. O contrato com a ANA está a ser renegociado mas António Costa entende que em nada influem nas obras anteriormente exigidas, nem nada justifica que estas se atrasem mais.
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