Abrantes | Obras na Ribeira de Rio de Moinhos continuam a dar que falar

Continua a não existir consenso sobre a obra de requalificação da rede hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos, em Abrantes. A situação continua a opor um grupo de cidadãos à Câmara Municipal de Abrantes e há um cidadão que tem mantido voz ativa na defesa da ribeira, participando nas últimas reuniões de Câmara, pedindo que o projeto seja revisto e que se encontrem melhores soluções para não destruir a biodiversidade ao longo da linha de água. Também o vereador eleito pelo ALTERNATIVAcom, Vasco Damas, já tentou propor uma sessão de debate e esclarecimento com a comunidade para auscultar preocupações e chegar a entendimento com os cidadãos.

A maioria socialista da Câmara Municipal insiste que o processo está devidamente licenciado pelas entidades tutelares, nomeadamente pelo Ministério do Ambiente, além de ser acompanhada pelos técnicos de perto. Recorde-se que em causa estão fundos comunitários de cerca de 3 milhões de euros, numa obra que tem de ser executada para garantir esse financiamento, e numa altura em que existem providências cautelares interpostas por proprietários.

A autarquia afirma que os proprietários estão a favor desta intervenção e que inclusive assinaram declarações que autorizam e mostram concordância com a intervenção nos seus terrenos confinantes com a linha de água.

Porém, o grupo que se tem manifestado contra o projeto que tem estado a ser implementado não arreda pé, e tem acompanhado de perto o evoluir da situação. Além de já terem sido interpostas providências cautelares por proprietários, também foi feita queixa no Ministério Público e a IRIS – Associação Nacional de Ambiente visitou o local e disse levar o tema a instâncias europeias.

À medida que a obra vai avançando, o tema tem sido levado às últimas reuniões de Câmara, com participação ativa do cidadão Manuel Cabedal, da aldeia de Pucariça, na freguesia de Rio de Moinhos. Marcando presença na reunião do dia 23 de janeiro começou por alertar para a necessidade de se olhar para a ponte de Rio de Moinhos e para eventual necessidade da sua requalificação, entendendo que poderão ter de ser feitas alterações e que carece de um projeto, crendo que as autarquias locais devem entrar em conversações com a Infraestruturas de Portugal, não dependendo tal ação dos cidadãos comuns.

Veio ainda confrontar o executivo municipal referindo que “muitas pessoas assinaram autorizações [para intervenção das obras junto às suas propriedades] sem saber o que se ia fazer”, referindo o cidadão que “não conheciam assim tão bem o projeto”.

Por outro lado, deu conta de que a comunidade tem acompanhado de perto a obra, nomeadamente o grupo de cidadãos que tem contestado a atual execução do projeto. Foi inclusive realizada uma caminhada pelo grupo de cidadãos unidos para “Salvar a Ribeira”, num percurso desde a aldeia de Braçal até ao chamado Porto Escuro, para observar o impacto das obras no terreno e as consequências que trará para a biodiversidade. “É um choque enorme quando se faz a transição da zona que ainda não está trabalhada para a restante”, frisou, questionando “é para continuar a fazer mal?”.

Manuel Cabedal disse ainda que “os países da Europa abandonaram esta forma de construção”, referindo que estão a ser utilizados métodos, materiais e técnicas prejudiciais ao ambiente. Falou sobre a obra de requalificação na ribeira e das suas consequências e influência na ribeira de Pucariça e no Vale da Pucariça crendo que se trata de uma “obra feita ao contrário” com grande impacto sobre a biodiversidade e o ecossistema.

“A engenharia natural é respeitar o máximo possível aquilo que está; o que estamos a ver é que não se está a respeitar nada”, acusou o cidadão.

Manuel Cabedal voltou a usar da palavra no período da intervenção do público, na reunião do dia 7 de fevereiro. Voltou, duas semanas depois da sua última intervenção, para falar no facto de poderem vir a ser destruídos lençóis de água e a desaparecer a maior parte das nascentes na Pucariça.

Por outro lado, disse que “já é nítido que a água não quer ir pelos caminhos que estão a fazer, está escolher outros caminhos” e frisou notar no local a escassez de água em troços da ribeira, frisando que “lentamente vai secando”.

“Falou-se que as pessoas que andam a tentar defender a ribeira querem politizar a situação. Não estou de acordo com isso, nós apenas queremos defender a ribeira e a natureza que ali existe, porque são coisas que não se podem defender por si próprias. É só isso, mais nada. Nem eu, nem ninguém que anda nestas coisas comigo, anda à procura de cargos políticos. Tirem isso da ideia e por favor se tivéssemos essa ideia este assunto já se tinha espalhado pelo país, e ainda não saiu daqui da zona”, esclareceu.

“Só peço uma coisa: façam tudo por tudo para não estragar mais a Ribeira da Pucariça, porque todos os dias que lá passo, eu e as pessoas que se estão a preocupar com isso, cada vez vemos aquilo pior. E temos imagens que davam para fazer um filme de terror”, concluiu, fazendo um pedido ao executivo municipal.

Por seu turno, o presidente de Câmara respondeu que “temos que acreditar nas instituições”, mencionando que o Ministério do Ambiente “é a entidade que regula e trabalha para que todos os ecossistemas permaneçam intactos e inclusivamente possam ser valorizados. O Ministério do Ambiente está a acompanhar esta intervenção da Ribeira de Rio de Moinhos; os nossos técnicos permanentemente acompanham este trabalho que está a ser feito. E nós não temos por parte quer dos nossos técnicos, quer do Ministério do Ambiente, quer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), qualquer informação para alterar aquilo que é este grande investimento a favor das pessoas naquela imensa linha de água”.

“É um trabalho importantíssimo de requalificação de uma linha de água que esteve abandonada muitos e muitos anos, a segurança das pessoas, a qualidade de vida das pessoas estava posta em causa, fez-se um projeto em articulação com o Ministério do Ambiente e de acordo com a sua validação, para que voltássemos a ter uma ribeira viva, dinâmica, competente, capaz. É isso que estamos a fazer. O projeto está a andar, foi feito por uma empresa especializada na área, foi validado pelo Ministério do Ambiente, todos os dias os técnicos quer das empresas adjudicatárias, quer os técnicos da autarquia acompanham a obra e é isso que vai continuar a acontecer”, justificou.

Perante isto, de recordar que também o movimento ALTERNATIVAcom, pela voz do vereador eleito Vasco Damas, propôs que se promovesse o diálogo com os interessados, através da promoção de uma sessão de esclarecimento público com a comunidade, onde se ouvissem as preocupações das pessoas e se esclarecessem dúvidas para atenuar a onda de contestação.

Vasco Damas, na altura, confirmou ter participado em caminhada organizada na freguesia de Rio de Moinhos, e disse ter verificado que as obras continuam a avançar “descaraterizando e comprometendo grande parte da biodiversidade existente”.

“O ruído social continuará a existir enquanto não houver preocupação de colocar no mesmo momento e na mesma sala todas as entidades com responsabilidades na realização e aprovação deste projeto, para que as perguntas ainda por esclarecer possam ter as respostas solicitadas por aquela comunidade e, no fundo, que nos possam esclarecer a todos nós”, começou por indicar.

“É importante perceber a lógica do gasto destes 3 milhões de euros, é imprescindível conhecer o currículo e os projetos realizados em ribeiras pelo técnico especialista elogiado várias vezes pelo senhor Presidente da Câmara; é fundamental percebermos as vantagens de se descaraterizar uma ribeira para a transformar num canal e urge esclarecer alguns proprietários de como vão aceder aos seus terrenos depois da obra estar concluída”, que indicou serem algumas das dúvidas e questões levantadas pelos cidadãos.

A proposta não foi acolhida pelo executivo municipal de maioria socialista, com o presidente de Câmara a voltar a contextualizar os termos em que a obra se desenrola e a defender o projeto pela validação das entidades competentes.

“Este projeto teve como princípio elementar a defesa e a proteção dos bens e das pessoas. No decorrer da depressão Elsa foi deixado um rasto de devastação, sobretudo naquela grande linha de água da Ribeira de Rio de Moinhos, nos pontões, nas estradas, em várias situações referenciadas”, começou por contextualizar, algo que sempre tem feito em todas as sessões de executivo em que o tema tem estado em cima da mesa, quer no período da intervenção do público, quer nas intervenções dos vereadores no período antes da ordem do dia.

“O levantamento que foi feito na altura ultrapassava os 2 milhões de euros de prejuízo e é óbvio que o município, desde essa altura até há poucos meses, com o Ministério do Ambiente procurou encontrar uma solução para a reabilitação de toda aquela linha de água”, indicou.

“Nós funcionámos como apoio e alicerce ao Ministério do Ambiente, com projeto licenciado pelo Ministério do Ambiente; ao Município de Abrantes competiu fazer todo o trabalho de identificação de todas as situações do resultado da passagem da depressão Elsa, fizemos o levantamento de todos os prejuízos causados, identificámos tudo o que era preciso recuperar e requalificar e apresentámos ao ministério”, disse, lembrando que o Ministério do Ambiente é o responsável por esta intervenção e “está completamente envolvido”.

Indicando que o vereador João Gomes e os técnicos da autarquia “têm feito um trabalho de grande proximidade com a população”, disse ainda ter na sua posse dois documentos de declaração das juntas de freguesia de Rio de Moinhos e de Aldeia do Mato e Souto em que indicam que as comunidades estão a favor da obra em causa.

O vice-presidente da autarquia, João Gomes, tem lembrado o licenciamento e pareceres das entidades competentes e refuta situações referidas pelo cidadão, nomeadamente sobre a acusação de “enganar as pessoas”, indicando estar todas as semanas na obra e falar com as pessoas. “Somos todos honestos, mas aqui ninguém é mais sério do que eu. Peço desculpa, mas é uma ofensa pessoal porque diz que enganámos as pessoas e não enganámos ninguém”, frisou.

Disse que os técnicos da autarquia foram ao local com todas as pessoas, indicando a aplicação do projeto no terreno. “Só não o fizemos com as pessoas que livremente disseram que não queriam a intervenção na ribeira. Não quiseram, colocaram providências cautelares e estamos a responder em relação a isso (…) Nós assumimos que não entrávamos em terreno de ninguém sem a pessoa autorizar, e é isso que tem sido respeitado”, sublinhou.

Por outro lado, João Gomes alertou que as acusações que são feitas têm de ser “tecnicamente comprovadas”, para que todas as entidades que deram parecer poderem responder por isso. “Não podemos andar a dizer coisas que às vezes podem não ser verdade”, retorquiu, lembrando que a autarquia está disponível e recetível a acolher as opiniões das pessoas.

Manuel Jorge Valamatos chegou a acusar o aproveitamento político que tem sido feito em torno deste projeto, referindo que “é absolutamente lamentável como é que alguém utiliza a questão da Ribeira de Rio de Moinhos para fazer política. Acho isto do ponto de vista político absolutamente lamentável”, tendo ido mais longe e apelidado de “mesquinhice política”.

Por seu turno o vereador João Gomes respondeu ao vereador do ALTERNATIVAcom que “aprovou um projeto” e questionou se “já alguma vez pediu por escrito algum esclarecimento nesta casa, alguma vez quis algum esclarecimento sobre este assunto”, em mais um claro embate político durante a reunião.

“Você nunca fez nenhuma pergunta. Nós na política temos que ser honestos e estamos aqui para falar a verdade. Não vimos aqui fazer de conta! Salvar a Ribeira?! Eu fico contente é que você ao fim de tantos anos de vida descobriu que a ribeira existia há dois meses atrás. Porque dantes nunca lá o vi. Há doze anos que tenho aquela preocupação, primeiro como presidente de Junta e depois aqui na Câmara, com os meus colegas e o sr. Presidente estamos a tentar, sim, salvar uma ribeira (…) Estamos disponíveis para esclarecer todas as dúvidas”, disse.

Questionando se “as pessoas não são suficientemente inteligentes para analisar o que nós dizemos e o que esclarecemos das dúvidas” e se teriam que ser “influenciadas por outras”, afirmou que defenderá até “ao último dia” as pessoas que vivem naquelas aldeias e que são proprietárias de terrenos junto à ribeira. “Se me comprovar tecnicamente a mim e ao sr. Presidente que estamos a cometer um erro, nós seremos os primeiros a reconhecê-lo. Mas para isso provem, escrevam e mostrem”.

Esta obra da discórdia continua a decorrer normalmente, escudada no aval das entidades nacionais no domínio do ambiente, ainda que já tenha sido alvo de providências cautelares e uma queixa no Ministério Público, sendo certo que esta representa um tema de desacordo nas aldeias da freguesia de Rio de Moinhos, nomeadamente em Pucariça, onde um grupo de populares não se conforma com as intervenções que têm sido feitas baseadas em alterações drásticas, temendo com isso repercussões negativas para a linha de água e os vários ecossistemas ao longo desta.

A intervenção incide em toda a linha de água, e visa a requalificação ambiental e ecológica de um troço de cerca de cinco quilómetros daquela ribeira, entre Aldeia do Mato e a aldeia ribeirinha de Rio de Moinhos, junto dos aglomerados populacionais de Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos, “com soluções de engenharia natural tendo por objetivo repor as condições de serviço das infraestruturas danificadas pela passagem do fenómeno meteorológico ‘Elsa’, que afetou Portugal continental entre em dezembro de 2019, e que inclui a criação e regularização de pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões”.

NOTÍCIAS RELACIONADAS