“Transição energética, sim. Mas assim, não”: autarcas do Médio Tejo contra mapa do governo para “acelerar” renováveis

O governo quer aprovar até final de agosto um mapa que vai definir uma “via-verde” para construir grandes parques solares e eólicos, com licenciamento “pré-aprovado” e burocracias resolvidas em menos de um ano. O documento chama-se Programa Setorial das Zonas de Aceleração para a Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) e nasceu inicialmente para fazer a transposição da Diretiva Europeia das Energias Renováveis (RED III), que obriga os Estados-membros a identificarem zonas de “baixa sensibilidade” ambiental e patrimonial onde os projetos renováveis fiquem dispensados de avaliações mais complexas e possam avançar rapidamente. Mas o mapa agora apresentado pela Estrutura de Missão nomeada pelo governo vai muito mais longe, e reserva cerca de 7% do território continental para estes projetos, quando, segundo a própria coordenadora técnica do programa, 1% do país bastaria para cumprir as metas definidas.

Foi a extensão das áreas “pré-aprovadas” para investimentos estratosféricos das grandes empresas energéticas que começou por fazer levantar a voz de alguns ambientalistas no mês de maio, quando as primeiras informações foram divulgadas, mas logo depois, com o processo de consulta pública aberto até 15 de julho, começaram a juntar-se num coro de protestos várias pessoas e entidades. Desde logo os autarcas, que não foram “tidos nem achados” neste processo, e a quem o PSZAER retira basicamente qualquer poder de veto futuro a estes projetos.

Dimensão avassaladora: a central do Pego como referência

A Endesa venceu em 2022 o concurso público para transformar aquela que foi a última Central a carvão em funcionamento em Portugal num projeto que combinará produção renovável, armazenamento energético e iniciativas de desenvolvimento económico e social para a região.

A reconversão da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, num cluster de energias renováveis é o maior projeto em curso na região e este ponto de injeção é considerado estrutural para a rede energética nacional: envolve 600 milhões de euros de investimento da Endesa para criar 600 MW de capacidade renovável híbrida, combinando produção eólica, solar e sistemas de armazenamento em baterias, em cerca de mil hectares.

Apesar do concurso público já ter previsto uma série de exceções e medidas facilitadoras para a implementação deste projeto, os impedimentos e alterações têm-se sucedido nos últimos quatro anos, de forma a mitigar impactos ambientais, e as obras levam já um atraso de dois anos. 

Ainda não está construído, mas é a maior referência de escala que a região tem para comparar com o que aí vem. Façamos então as contas.

Neste momento, a área do Médio Tejo ocupada com renováveis é de 215 hectares: 94 em produção solar e 121 em energia eólica. O projeto do Pego prevê 1.000 hectares ocupados por painéis solares e torres eólicas. A área agora mapeada no PSZAER para o Médio Tejo é de 21.041 hectares: ou seja, o equivalente a cerca de 20 projetos do Pego.

Vinte vezes a área do “projeto estrutural e prioritário para o país” que, em quatro anos, ainda não conseguiu implementar-se cumprindo “os mínimos” da legislação que diz respeito a impactos ambientais. Vinte vezes esta área em “via verde”, com licenciamento em menos de um ano, sem que as autarquias se possam opor.

Um outro exemplo: nos últimos 30 anos foram construídas em Portugal centenas de centrais eólicas e fotovoltaicas de média e de grande dimensão, ocupando, no total, cerca de 20 mil hectares. Em termos europeus, é considerada uma quota acima da média.

Só para o Médio Tejo está mapeada agora uma área de aceleração superior à de todos os locais construídos em Portugal nos últimos 30 anos – é esta a dimensão do que está em cima da mesa para a região.

Abrantes no top nacional

Num relatório do LNEG publicado em 2023, a região Centro do país era já indicada como especialmente apta para a instalação de renováveis, por ter maior desenvolvimento de rede elétrica e estar próxima de grandes centros de consumo, como Lisboa, o que reduz a necessidade de construir novas e extensas linhas de transmissão.

Nesse relatório, mais comedido do que o plano atual, a região onde se inclui o Médio Tejo representa 41% da área do país apta para as futuras licenças simplificadas de projetos de energias renováveis.

Na proposta agora apresentada, Abrantes surge entre os dez municípios do país que mais contribuem para a área total de ZAER a nível nacional, tanto solar como eólica. O facto de existir no concelho um ponto de injeção na rede elétrica nacional contribui também muito para esta escolha.

Com Constância (onde os 646 hectares mapeados para eólica representam 8% do concelho), é um dos dois municípios da região cuja área ocupada com ZAER eólica ultrapassa os 5% do território municipal.

Em Vila Nova da Barquinha, a situação ganha proporções muito diferentes, com 25% do concelho dado como “apto” para painéis solares. É um dos 6 municípios do país, entre 278, nesta situação (juntam-se-lhe Albergaria-a-Velha, Mortágua, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova e Sertã, que anunciou também a sua oposição a este mapa).

Perante este cenário, a Câmara de Vila Nova da Barquinha anunciou esta quarta-feira o seu “parecer desfavorável” ao PSZAER, alinhando-se com a posição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), submetido também esta quarta-feira no processo de consulta pública.

Tal como está redigido, o PSZAER “não assegura o necessário equilíbrio entre os objetivos da transição energética e a salvaguarda dos valores territoriais, ambientais, paisagísticos e patrimoniais”, considera a autarquia.

O município da Barquinha alerta em particular para os riscos sobre a paisagem do Vale do Tejo, a estrutura ecológica municipal e o enquadramento paisagístico do Castelo de Almourol, “elementos identitários e estratégicos para o desenvolvimento sustentável do concelho”. 

Critica ainda que o processo de elaboração do PSZAER não tenha “garantido uma participação atempada dos municípios, desvalorizando o conhecimento local sobre as especificidades dos territórios”.

11 municípios da CIMT entregam posição conjunta

Fonte da Comunidade Intermunicipal confirmou ao mediotejo.net que não foi concedido acesso a mapas detalhados do PSZAER, que a informação fornecida foi “escassa” e que o tempo para as autarquias se pronunciarem foi muito curto. Apesar de reconhecerem a importância estratégica deste setor e o tipo de investimentos que pode atrair, os autarcas da região ouvidos pelo nosso jornal estão muito preocupados e, independentemente das suas cores políticas, a reação perante o mapa apresentado foi praticamente unânime: “Assim não.”

O desenvolvimento na área das energias renováveis tem de fazer-se “em articulação com a coesão territorial e com a qualidade de vida das nossas populações”, pode ler-se numa posição conjunta dos 11 municípios que integram a CIMT, a que o mediotejo.net teve acesso, considerando que a versão em consulta pública do PSZAER suscita “preocupações relevantes”, dada a “forte incidência territorial das áreas propostas” para os concelhos da região.

“O Médio Tejo assume uma posição particularmente sensível neste processo, na medida em que vários dos seus municípios se encontram entre os territórios nacionais com maior aptidão para a produção solar e eólica, acumulando, simultaneamente, fragilidades demográficas, económicas e ambientais”, explica-se.

Entre as preocupações identificadas pela CIMT estão a elevada concentração territorial das ZAER em determinados municípios, a pressão sobre o solo rústico e florestal, os impactos cumulativos sobre paisagem, ecossistemas e corredores ecológicos, e a inexistência de mecanismos claros de repartição dos benefícios económicos gerados.

Também a Associação Nacional de Municípios revelou o seu “parecer desfavorável” e defendeu que esta versão do PSZAER “deverá ser objeto de uma reflexão mais alargada, devidamente articulada com os municípios, restantes entidades públicas e sociedade civil”.

A dimensão da proposta agora apresentada pode medir-se também comparando-a com o estudo feito entre 2023 e 2024 pelo Grupo de Trabalho para a Definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis, criado no Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). Esse grupo identificou cinco cenários possíveis, do menos restritivo ao mais restritivo, tendo o Cenário A (menos exigente em termos legais) mapeado 427.330 ha, ou seja, 4,8% do território continental, e o Cenário E (o mais exigente), libertado 132.100 ha, o que equivalia a 1,5% do território continental.

A proposta agora apresentada mapeou 663.395 hectares, cerca de 7% do continente. Partiu do Cenário A, mas foi ainda mais longe, introduzindo adaptações que alargaram as áreas elegíveis.

Entre as críticas mais apontadas está o facto de terem sido ignorados corredores ecológicos previstos nos Programas Regionais de Ordenamento do Território, bem como perímetros de pinheiro-bravo, vinhas, pomares e olivais, que ficam agora também sujeitos a abate para dar lugar às zonas de aceleração.

Além disso, a legislação europeia determina que a instalação de centrais fotovoltaicas deve ser feita prioritariamente em espaços já artificializados ou degradados, para proteger solos agrícolas e a biodiversidade. No entanto, apenas 37.500 hectares do PSZAER (5,7% do total) correspondem a esse tipo de terrenos.

Finda a consulta pública, resta saber se o Governo vai sentir o “peso” das centenas de pareceres desfavoráveis recebidos ou se avançará “sem medo”, como gosta de dizer o primeiro-ministro, com este “Mapa Verde”.

Um mapa que, tal como é apresentado, não reflete o equilíbrio fundamental entre a necessidade de progresso e de preservação – e que poderá transformar radicalmente não apenas a paisagem mas até o propósito e o destino de várias zonas do interior do país.

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