A Câmara Municipal da Sertã emitiu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), defendendo que o documento, tal como está apresentado, poderá limitar a capacidade de gestão do território e criar constrangimentos ao desenvolvimento futuro do concelho. A posição foi aprovada no âmbito da consulta pública do planeamento apresentado pela Estrutura de Missão nomeada pelo governo, e que decorre até 15 de julho.
No parecer remetido às entidades responsáveis, o município sublinha que acompanha os objetivos nacionais e europeus de descarbonização e reconhece a importância da transição energética. Ainda assim, considera que a proposta carece de maior articulação com as autarquias e não salvaguarda adequadamente as especificidades locais nem os instrumentos municipais de ordenamento do território.
No referido parecer, o município considera ainda que a proposta do PSZAER suscita dúvidas quanto à coerência metodológica utilizada na delimitação das áreas, à atualização da informação territorial que lhe serve de base, à ausência de uma efetiva proporcionalidade territorial na distribuição das zonas propostas e à insuficiente avaliação dos impactes cumulativos decorrentes da concentração de projetos de produção de energia renovável.
Na informação disponibilizada, a autarquia não especifica a área considerada na proposta do PSZAER, mas na documentação consultada pelo mediotejo.net, a Sertã é um dos 10 municípios do país que poderia ter pelo menos 25% da sua área total afeta à produção de energia solar.
A Câmara da Sertã entende que esta proposta entra em conflito com vários objetivos da estratégia de desenvolvimento territorial do concelho da Sertã, assente na valorização dos recursos endógenos, na preservação da paisagem, na proteção da biodiversidade e na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, colocando em causa valores essenciais para a qualidade de vida da população e para atividades económicas que dependem diretamente da conservação da natureza e da identidade do território.
Para Carlos Miranda, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, “a transição energética é um objetivo que todos partilhamos e para o qual o concelho da Sertã já tem dado um contributo relevante. No entanto, não podemos aceitar que esse objetivo seja concretizado através de soluções uniformes, desenhadas a partir de uma visão centralista que ignora as especificidades dos territórios do interior”.
“A paisagem, a floresta, a biodiversidade e os recursos naturais são ativos estratégicos que sustentam a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento económico local. A transição energética só será verdadeiramente sustentável se respeitar e valorizar cada território”, acrescenta.
Pelas razões apresentadas, o município da Sertã defende que a concretização das metas nacionais para a produção de energia renovável deve assentar num processo de planeamento rigoroso, equilibrado e participado, garantindo uma distribuição territorial mais justa e uma adequada compatibilização entre os objetivos da transição energética e a salvaguarda dos valores ambientais, paisagísticos e económicos de cada território.
O Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis resulta da implementação da diretiva europeia relativa à promoção das energias renováveis e pretende identificar áreas onde o licenciamento destes projetos possa decorrer de forma mais célere. A proposta encontra-se em discussão pública até 15 de julho através do portal Participa.
