Desentendimento sobre posse de terreno gerou polémica entre CIRE e município de Tomar. Foto: CIRE

polémica entre a Câmara Municipal de Tomar e o CIRE (Centro de Integração e Reabilitação de Tomar) – por este ter dado início a um processo de usucapião de forma a adquirir e legalizar os terrenos onde se situam as instalações do antigo CIRE, o que levou a autarquia de Tomar a suspender as obras que se encontrava a desenvolver no local e a levar o processo a tribunal – parece ter um fim à vista, com ambas as partes a chegar a acordo. No entanto, a situação ainda não está plenamente resolvida e as obras ainda não foram retomadas, tendo Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara de Tomar, afirmado que os alunos da instituição “não têm necessidade de ir para outro concelho porque a tipologia de alunos tem integração na escola dita normal”.

Depois de a vereadora Lurdes Fernandes (PSD) ter pedido um ponto de situação sobre o tema na reunião camarária de 31 de agosto, Anabela Freitas deu nota de uma reunião realizada entre si, a presidente da direção do CIRE (Célia Bonet) e outro membro da direção do CIRE, onde ficou acordado que “de vontade própria”, o CIRE iria reverter a escritura para a Câmara, fazendo depois um pedido à autarquia no sentido de esta ceder o direito de superfície do terreno à instituição, mediante uma nova escritura, sendo que a Câmara desistiria assim da ação em tribunal.

Anabela Freitas disse ainda que, embora perceba que a direção do CIRE pudesse estar pressionada pela candidatura a fundos comunitários, esta poderia ter logo em primeira instância pedido à Câmara, a qual podia inclusive ter convocado uma reunião extraordinária.

Anabela Freitas (PS), presidente da Câmara Municipal de Tomar.

A líder do município nabantino deu nota de que efetivamente o CIRE deslocou-se ao serviço notarial de forma a saber que documentos seriam necessários para a realização dos dois atos, “um a reverter para a Câmara, e depois da deliberação de Câmara, a Câmara reverter para o CIRE”.

“O que é certo é que até à presente data, e nós já enviámos (…) um ofício de insistência, porque nós só damos início a este processo quando houver um pedido do CIRE do terreno, para podermos trazer a reunião de Câmara e marcarmos as duas escrituras. E portanto mantemos exatamente a mesma pretensão. Aquilo que foi combinado com a direção do CIRE nós iremos cumprir e portanto iremos trazer a reunião de Câmara, quando o CIRE nos pedir”, disse a autarca.

“Este é o ponto de situação e, obviamente, as obras continuam paradas”, concluiu Anabela Freitas.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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