A atualização do tarifário aplicado pela Tejo Ambiente na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos, é motivo de preocupação também em Sardoal, após a Assembleia Municipal de Tomar ter inviabilizado a proposta avançada pela empresa intermunicipal. A implementação desta proposta, mais favorável para os utilizadores, dependia da aprovação unânime das Assembleias Municipais.
Na Assembleia Municipal de Sardoal realizada na sexta-feira, 28 de fevereiro, o deputado municipal Rui Valente, eleito pelo Partido Socialista, quis saber qual será o valor da tarifa, uma vez que o tarifário proposto pela Tejo Ambiente não irá avante, mas sim de acordo com o Contrato de Gestão Delegada, sendo aplicados os valores máximos previstos, devido ao chumbo da AM de Tomar.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges (PSD), classificou o chumbo da AM de Tomar como “o pior que poderia ter acontecido”, esclarecendo que será aplicado, nos seis concelhos que compõem a empresa intermunicipal, o tarifário com aumento de 2,7% para a água; aumento de 2,7% para saneamento, e aumento de 7,7% para resíduos sólidos urbanos.
Ou seja, a decisão da Assembleia Municipal de Tomar inviabilizou a proposta de atualização do tarifário, a qual se traduzia num aumento inferior ao que resulta da aplicação do Contrato de Gestão Delegada.
A proposta submetida à ERSAR a 15 de outubro de 2024 previa os seguintes aumentos para 2025: Abastecimento de água: +2,1%; Saneamento de águas residuais domésticas: +2,1%; Recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos: +2,9%.
Considerando o impacto do custo de vida sobre as populações, o Conselho de Administração da Tejo Ambiente e a Assembleia Geral de acionistas optaram por propor valores inferiores aos resultantes da fórmula tarifária contratual. No entanto, qualquer redução dos “valores regra” depende da aprovação das Câmaras Municipais e das respetivas Assembleias dos seis municípios acionistas, onde se inclui Sardoal.
A implementação desta proposta, mais favorável para os utilizadores, dependia da aprovação unânime das Assembleias Municipais. No entanto, a decisão tomada pela Assembleia Municipal de Tomar impediu a sua aplicação, tornando inevitável a adoção dos valores tarifários definidos no Contrato de Gestão Delegada e validados pelo Regulador, com efeitos imediatos. O aumento será agora, como referido pelo autarca de Sardoal: Abastecimento de água: +2,7%; Saneamento de águas residuais domésticas: +2,7%; Recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos: +7,7%.
O assunto também foi abordado na reunião de executivo municipal de Sardoal, na quarta-feira, 5 de março, com Miguel Borges a afirmar, no entanto, que o aumento do tarifário reflete-se na fatura de uma família média, “de referência”, agravando mensalmente em “cerca de 80 cêntimos, em vez dos 40 cêntimos” que a proposta da Tejo Ambiente alcançaria.
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