A Assembleia Municipal de Tomar chumbou a atualização do tarifário da empresa intermunicipal Tejo Ambiente para o ano de 2025. A proposta foi chumbada pelo PSD, Chega, CDU, CDS e BE, tendo contado apenas com os votos favoráveis do PS e dos Independentes do Nordeste. Em causa estava uma alteração ao tarifário com aumentos de 2,1% na água e saneamento e 2,92% para os resíduos.
Durante o período das intervenções, diversas foram as críticas apontadas, pelas várias bancadas, à gestão da empresa intermunicipal e que estiveram na origem do chumbo deste documento. O deputado eleito pelo Chega, Américo Costa sublinhou a “escalada dos custos imputados aos consumidores” desde a criação desta empresa.
“Entre 2022 e 2024, registou-se um aumento acumulado de aproximadamente 35% nas tarifas de água”, acrescentou. Américo Costa defendeu tratar-se de um valor “alarmante e surreal”, que suscita questões sobre a “sustentabilidade financeira das famílias e empresas da região”.
Da CDU, o deputado Bruno Graça recordou as palavras do gestor da empresa, José Santos, que havia referido que a proposta teria de ser votada em Assembleia Municipal porque as “percentagens de aumento tarifário propostas não obedecem ao resultado da aplicação das fórmulas contratualmente estabelecidas e aprovadas a seu tempo, em sede das assembleias municipais dos acionistas da empresa. Veio exclusivamente porque não cumpre o que está estabelecido em contrato”, leu o deputado.
Bruno Graça afirmou ainda que o documento foi à última reunião para “procurar a cumplicidade e a responsabilização desta Assembleia Municipal pelo encobrimento das ilegalidades que envolvem todo este processo e as ilicitudes que acompanham a formulação da proposta que agora é apresentada”.
Paulo Mendes, do BE, defendeu que o aumento de 2,1% face a 2024 corresponde a uma “tentativa, diríamos desesperada, de amealhar rapidamente a maior quantidade de verbas possíveis”.
“As percentagens de aumento tarifário propostas não obedecem ao resultado da aplicação das fórmulas contratualmente estabelecidas e aprovadas”, afirmou o deputado, sublinhando ainda a “tentativa por parte da Tejo Ambiente de aplicar um tarifário de forma retroativa, o que é sabidamente inadmissível”.
Francisco Tavares, deputado eleito pelo CDS/PP, questionou o que se sucederia ao chumbo do documento.
“No caso de nós chumbarmos esta medida aqui, que vai ter repercussões nos outros concelhos todos, que que também já percebemos, é obrigatório (…) seguir aquele que foi o parecer da entidade ou pode voltar ao Conselho de Administração, que possa voltar a fazer uma nova proposta que possa vir às assembleias municipais para a aprovação?”.
A deputada socialista Ana Catarina Pereira sublinhou o facto de a Tejo Ambiente ter decidido não atender aos valores propostos pela ERSAR, o que se traduz numa perda de receitas para a própria empresa.
“A Tejo Ambiente assume o compromisso de gestão difícil e rigorosa, em prol de uma medida menos onerosa para a população em geral. Mas para tal ser executado é necessário a aprovação de todos os seis municípios, como já disse, sob pena de serem aplicáveis os valores indicados pela ERSAR”, acrescentou.
Lourenço dos Santos, do PSD, afirmou que a Tejo Ambiente “não aplicou o fator de atualização resultante da forma de atualização constante do contrato de gestão, atualizando as tarifas em 2,1%”.
“Esta chamada de atenção da ERSAR, que depois é reafirmada nas conclusões, deixou-me curioso e eu tirei-me de cuidados e fui aplicar os valores às fórmulas constantes do contrato de gestão delegada”, explicou.
Dirigindo-se a Hugo Cristóvão, o social-democrata vinca que os valores obtidos “são negativos”. “Os preços da água e das águas residuais em vez de aumentarem, se fossemos aplicar o que está no contrato de gestão delegada, devemos ter diminuído os preços da água e das águas residuais e não aumentado. Portanto, essa atitude benévola que com que nos quis enganar na sua a nota introdutória não está certa”.
O presidente da Câmara de Tomar, Hugo Cristóvão (PS), reforçou que a Tejo Ambiente não quis seguir a recomendação da ERSAR, que apontava para um aumento «bem superior», assegurando que a empresa, hoje, «está num outro caminho». O autarca acusou o PSD de «falta de respeito», recusando qualquer tipo de chantagem.
“Aqui ninguém chantageia ninguém, ninguém engana ninguém. Volto a dizer que todas as decisões são tomadas por seis presidentes, sempre consensuais, não há cá essa coisa do PS”, respondeu o presidente da Câmara Municipal de Tomar.
“Eu admito que a CDU ou o BE possam dizer algumas coisas, agora desculpem lá, o PSD esteve na fundação, foram quatro municípios fundadores, dois do PSD e dois do PS. Atualmente são três, a presidência até é do vosso partido. Se querem votar contra, votem contra, assumam. Se querem acabar com o Tejo Ambiente acabem… agora, expliquem como é que se paga e o que é que acontece no dia a seguir”, acrescentou Hugo Cristóvão.
Em comunicado enviado ao nosso jornal, o PSD afirma ter sido confrontado com a “indicação de que, caso este aumento não fosse aprovado, a empresa Tejo Ambiente teria de efetuar os aumentos recomendados pela entidade reguladora do setor (ERSAR), aumentos esses que seriam superiores (2,7% para água e saneamento e 7,7% para os resíduos)”.
“No entanto, com um estudo aprofundado do processo, contornando a falta de transparência do executivo socialista, foi possível perceber que a primeira proposta considerada pela Tejo Ambiente, no seguimento das fórmulas de cálculo contratuais consistia em diminuições no preço da água e do saneamento e de um aumento de 2,9% nos resíduos. Esta proposta foi rejeitada pelo Conselho de Administração da Tejo Ambiente, de que faz parte o Presidente de Câmara de Tomar, Hugo Cristóvão”, acrescenta a nota.
Ao votar contra e conseguir a rejeição deste aumento, o PSD afirma ter “conseguido assim evitar mais uma penalização dos tomarenses, consequência da má gestão e má representação do Presidente de Câmara Hugo Cristóvão na Tejo Ambiente”.
“Após a rejeição da proposta em Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara e o Conselho de Administração da Tejo Ambiente têm agora de decidir aumentar ou não os preços. Podem manter a proposta inicial, rejeitada pelo Conselho de Administração, e até baixar o preço da água e do saneamento, ou podem aplicar o aumento de preços indicado pela entidade reguladora e efetuar um aumento significativo do custo ao consumidor”.
“O PSD, como partido sério e responsável, não compactua com a falta de transparência e tentativa de manipulação dos factos. Esperamos que o Presidente Hugo Cristóvão não escolha penalizar novamente os tomarenses com mais um aumento do preço da água, do saneamento e dos resíduos”, conclui a nota.
Hugo Cristóvão respondeu ao comunicado com uma publicação na sua página pessoal: “Demagogia populista básica, imaturidade e irresponsabilidade, e mentira descarada. É isto que o maior partido da oposição tem para apresentar em Tomar”, afirmou.
“Todos sabemos que estamos em ano de eleições, mas não pode valer tudo, ou achar que os cidadãos se deixam enganar tão facilmente. Para que conste. E não obstante a desenvolvimentos futuros sobre o tema e sobre a enorme irresponsabilidade que vai ter efeitos contrários àquilo que se está a tentar “vender”.
