Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Tal como o mediotejo.net noticiou, a decisão da empresa Tejo Ambiente de aumentar a tarifa da água em cerca de 22% nos seis concelhos do Médio Tejo onde opera gerou protestos da população, nomeadamente de Sardoal, onde foi entregue, em novembro, ao presidente da Câmara um abaixo-assinado contra o aumento dos preços, documento onde constam 564 assinaturas.

Miguel Borges (PSD) considerou ser o abaixo-assinado “um direito de cidadania”, no entanto defendeu que “tem de assentar em pressupostos corretos de quem promove o abaixo-assinado e o pressuposto de quem está a assinar saiba, corretamente, o que está a assinar”.

E leu uma das páginas do documento: “repúdio e rejeição do aumento da fatura da água desde agosto de 2022 por parte da empresa Tejo Ambiente por motivo de ir contra a decisão da Câmara Municipal de Sardoal de 11 de fevereiro de 2019, com vista à correção de ilegalidades pelos órgãos competentes do Município de Sardoal”.

José Maria Cabau entrega a Miguel Borges um abaixo-assinado contra o aumento da tarifa da água em Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Segundo o autarca tal “não é verdade! Há um pressuposto falso”. Justificou a afirmação com o primeiro Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) da Tejo Ambiente, que serviu de base à constituição da empresa intermunicipal, “no qual consta que as tarifas são por 15 anos ou seja quinquénio. São palavras no documento que foi aprovado em reunião de Câmara”, notou.

Contudo, prossegue Miguel Borges, “o aumento de 1 de agosto de 2022 não é com base nesse documento mas com base na revisão (uma reavaliação com correções) do EVEF. Não há aqui ilegalidade absolutamente alguma. É abusivo!”, afirmou, tendo acrescentado que “esse pressuposto falso só pode acontecer ou por ignorância ou por má-fé”.

Portanto, para o presidente, o documento é “completamente inconsequente” porque “assenta em pressupostos errados”, tal como o nosso jornal também noticiou.

No entanto, na quarta-feira, 21 de dezembro em Assembleia Municipal o grupo de deputados do PS considera que, visto o documento ter sido assinado por mais de 500 pessoas, num município que tem cerca de 3 mil eleitores, “merece ser abordado” em Assembleia Municipal.

Além disso, Adérito Garcia referindo “o que é da Justiça serve para a Justiça”, considera existirem questões políticas que merecem discussão no caso da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre.

No dia 13 de dezembro, dois homens foram detidos por estarem “fortemente indiciados pelos crimes de peculato e de falsificação”, tendo lesado a Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, no concelho de Sardoal, em valores na ordem dos 135 mil euros ao longo de vários anos, anunciou a Polícia Judiciária. Os mandados de detenção foram dirigidos a um empresário e ao antigo secretário daquela junta de freguesia.

Assembleia de Freguesia de Santiago de Montalegre, em Sardoal, reuniu em outubro para debater o tema. Créditos: mediotejo.net

Tal como o nosso jornal noticiou, dois dias depois, o ex-secretário da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre e um empresário, detidos por serem suspeitos dos crimes de peculato e falsificação, a Justiça decidiu que ambos devem aguardar o desenrolar do inquérito em liberdade condicionada.

“Ao antigo secretário foi decretada a proibição de contacto com a presidente e a tesoureira, e de se aproximar da junta” de freguesia de Santiago de Montalegre, no concelho de Sardoal, disse a mesma fonte da Polícia Judiciária (PJ).

O empresário, por sua vez, fica obrigado a “apresentações três vezes por semana às autoridades e proibição de ir à junta”, disse a fonte da PJ, relativamente às medidas de coação decididas pelo juiz de instrução criminal.

Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, revelou que a ação decorreu “no seguimento de denúncia recebida em setembro passado”, efetuada pela presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, e da “investigação entretanto desenvolvida”.

A este propósito Adérito Garcia apontou a posição assumida pela Concelhia do PSD de Sardoal, ou seja, um voto de confiança na equipa na Junta de Freguesia – que na altura dos factos não tinha “oposição” relatou o socialista Fernando Vasco devido ao facto do PS não se ter candidatado às eleições autárquicas -, “sendo essas pessoas que no mandato anterior e neste mandato faltaram a uma das principais obrigações que tinham; o controlo financeiro”, disse, manifestando “preocupação” e querendo saber “se os restantes eleitos do PSD no concelho se incomodam com o voto de confiança ou se têm reservas” uma vez que tal voto de confiança, segundo o deputado do PS, implica “cumplicidade política”.

Em resposta, na questão de Santiago de Montalegre, Miguel Borges disse “à Justiça o que é da Justiça. A Justiça saberá o que fazer. E à política o que é da política, não vamos fazer julgamentos antecipados. Uma coisa eu sei; foi a senhora presidente da Junta de Freguesia, eleita pelo PSD, que denunciou o caso”, recusando dizer algo mais sobre a referida matéria.

ÁUDIO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, MIGUEL BORGES

No entanto, o deputado Fernando Vasco insistiu que “alguém tem de dar uma resposta a 564 pessoas. Uma resposta formal dirigida ao primeiro signatário. Se é um documento escrito terá de ter uma resposta escrita”, defendeu. “Pode estar mal escrito do ponto de vista formal mas tentar fazer um esforço para entender o que se queria dizer nesta abaixo-assinado que tem seis linhas”, reforçou.

Para o deputado socialista “é extremamente objetivo: pessoas residentes no concelho de Sardoal quem vêm manifestar o repúdio e a rejeição do aumento da fatura da água por parte da fatura Tejo Ambiente”. E deixa o repto aos restantes deputados municipais de Sardoal para o tema ser discutido numa próxima Assembleia Municipal.

Quanto a Santiago de Montalegre vaticina que situação semelhante “não acontecia em nenhuma outra junta de freguesia ou em mais nenhum órgão onde houvesse dois partidos. Era fundamental! Porque um dos papéis da oposição é fiscalizar. É verificar. e ali, infelizmente, o PS não concorreu a essas eleições”, notou. “Cinco anos a levantar dinheiro e ninguém se apercebe de nada?”, questionou.

ÁUDIO: DEPUTADO DO PS, FERNANDO VASCO

Por último, referiu não conseguir compreender que a Concelhia do PSD tenha dado “o seu apoio solidário a todo este conjunto de pessoas que tiveram intervenção neste processo”, pedindo que se demitam. “Por favor, tenham vergonha, assumam o que têm a assumir, e perante esta embrulhada só têm uma coisa a fazer: é pedir a demissão e ir para eleições”, defendeu, em conclusão.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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