José Maria Cabau entrega a Miguel Borges um abaixo-assinado contra o aumento da tarifa da água em Sardoal. Créditos: mediotejo.net

A população do concelho de Sardoal manifestou-se contra o aumento da tarifa da água em 22% imposto pela empresa Tejo Ambiente em forma de abaixo-assinado, tal como o mediotejo.net já havia noticiado. O sardoalense José Maria Cabau esteve na quarta-feira, 9 de novembro, na reunião de executivo para entregar em mãos ao presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD), o documento onde constam 564 assinaturas.

O abaixo-assinado “surgiu após alguns munícipes de Sardoal, eu incluído, ter a sensação que o aumento da tarifa da água de 22% era exagerado”, explicou aos jornalistas, à margem da reunião de Câmara.

Consideram os cidadãos sardoalenses, nomeadamente os que assinaram a petição, que o serviço prestado pela empresa Tejo Ambiente “é péssimo”, afirmou José Cabau, tendo acrescentado que “pode provar” e que os serviços “não se coadunam às necessidades dos munícipes”.

Além disso, “quando todos tomam medidas, inclusive o Governo central, para mitigar a situação difícil das pessoas, aqui levamos com 22% de aumento da água”, notou, dirigindo a crítica “principalmente à Tejo Ambiente mas com responsabilidade do Município”.

Cabau recordou que em 11 de fevereiro de 2019, segundo informação do presidente da Câmara de Sardoal, referindo-se, portanto, ao que está escrito na Ata Nº. 3/2019, da Câmara Municipal de Sardoal, “ficou estipulado que se iria transferir os serviços de resíduos e abastecimento de água para uma empresa intermunicipal, que é constituída pelo Sardoal e mais cinco municípios, e que não haveria durante, os próximos 15 anos, aumentos superiores a cerca de 2,50 euros” como valor do impacto mensal na fatura dos munícipes.

José Maria Cabau na reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Consciente que a população nesta questão “tem pouca força”, José Cabau explica que o objetivo do abaixo-assinado “é de alerta” e passa por colocar “as pessoas a pensar”, uma vez que, segundo afirma, “o serviço é degradante”. Acrescenta que “o poder que têm as Câmaras não é absoluto” defendendo que “devem tomar medidas que devem tornar mais fácil a vida das pessoas e não complicá-las”.

Falando num problema “geral”, lembrou que a Assembleia Municipal de Tomar aprovou uma Moção de Censura à Tejo Ambiente, apresentada pela CDU no dia 26 de setembro, “com os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PS”, que optou pela abstenção.

ÁUDIO: JOSÉ MARIA CABAU

Por seu lado, o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges (PSD), considera o abaixo assinado “um direito” afirmando ser “salutar e saudável que os cidadãos utilizem também este instrumento como direito de cidadania”, salvaguardando no entanto que “concordar com o conteúdo é diferente”.

Dá conta de aumentos semelhantes em municípios vizinhos que não integram a empresa Tejo Ambiente e defende que a lei é clara. “Não é uma vontade do presidente A, B ou C, é a obrigatoriedade de cumprir a lei. A lei é clara quando diz que os custos de sistemas de água e resíduos têm de ser imputados ao consumidor final. Nenhuma Câmara Municipal pode subsidiar este sistema”.

José Maria Cabau entrega petição ao presidente durante a reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Confrontado com o argumento do “compromisso” estabelecido que definia por 15 anos manter o valor de um aumento de 13% (a rondar os 3 euros), só oscilando mediante a taxa de inflação, Miguel Borges nega e justifica com a deliberação da revisão do Estudo Viabilidade Económica e Financeira (EVEF), o qual se prevê que permita a reestruturação da empresa intermunicipal Tejo Ambiente. Ou seja, “os aumentos são com base no novo EVEF”.

Admitiu, por isso, que um primeiro EVEF “estava assente sobre pressupostos errados” ou seja, “considerando os pressupostos económicos e financeiros que não havia necessidade, ou que não havia uma projeção de aumento do custo da água e dos resíduos num horizonte temporal” de 15 anos. Miguel Borges garante, no entanto, que fora “deste modelo, os aumentos seriam superiores” defendendo ser “o melhor modelo e de futuro” considerando “inviável” a empresa Tejo Ambiente dar lucros logo no primeiro ano.

Em conversa com os jornalistas, o autarca esclareceu que o pressuposto inicial de extinção da empresa Tejo Ambiente ao fim de três resultados anuais negativos foi alterado “na proposta de Orçamento de Estado” para 2023. “Cria mais uma excecionalidade de dois anos. Por isso há um intervalo de tempo onde podemos regularizar essa situação”, notou, defendendo mais uma vez, falando numa “consciência ecológica e ambiental”, que “tem de haver uma racionalidade no consumo da água”.

No entanto, Miguel Borges deixa um aviso ao Governo tendo em conta o aumento “brutal” das tarifas em alta. “Nós compramos a água. O nosso saneamento levamos a empresas que trabalham nesse setor. Os custos aumentaram de uma forma enorme. Então quem é que vai pagar isso?”, questionou. Vaticinou “grandes problemas” se nestes sistemas “não tivermos um regulador que olhe para aquilo que são os custos em alta”.

ÁUDIO: MIGUEL BORGES
O presidente da Câmara de Sardoal, António Miguel Borges em declarações aos jornalistas. Créditos: mediotejo.net

Em setembro, a empresa intermunicipal Tejo Ambiente emitiu um comunicado para “esclarecer” e “clarificar” as medidas implementadas sobre as tarifas de saneamento em vigor desde 1 de agosto, abrangendo todos os utilizadores que tenham fossas séticas, incluindo aqueles que não são servidos pela rede física de saneamento.

Justificou que as medidas implementadas pela Tejo Ambiente resultam “do enquadramento legal vigente e das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”. Isto é, a Tejo Ambiente “apenas cumpre a lei e segue as recomendações da ERSAR”, lê-se no comunicado.

Acrescentou que “as entidades gestoras de serviços públicos, como é o caso da Tejo Ambiente, estão obrigadas a garantir a segurança dos procedimentos, bem como a proteção ambiental e sanitária das populações e dos recursos naturais, relativamente à recolha e tratamento das águas residuais domésticas (esgotos)”.

Segundo a Tejo Ambiente, no cumprimento da legislação vigente “e respeitando o parecer vinculativo da ERSAR” a empresa “visa garantir a prestação do serviço de saneamento a todos os utilizadores, aplicando a mesma tarifa, tanto a meios fixos (cobertos pela rede física de saneamento) como a meios móveis (veículos Limpa Fossas)”.

Ou seja, para uma família com um consumo médio de água de 8 m3/mês, o custo mensal com serviço de saneamento, cifra-se em 8,66 euros, de acordo com o tarifário em vigor. Em contrapartida, o utilizador terá direito, de forma gratuita, a duas limpezas de fossa, por ano.

Recorda-se que a empresa intermunicipal Tejo Ambiente apresentou resultados negativos nos dois anos de atividade (- 2,2 milhões de euros em 2020 e – 896 mil euros em 2021), e isso implica um aumento médio na ordem dos 22% sobre os preços da água, sistema de águas residuais e resíduos urbanos imputados ao consumidor final.

Tal advém da aprovação do novo Estudo de Viabilidade Económico-Financeira (EVEF) para reestruturar a empresa e e impedir a sua dissolução, que poderia acontecer, até final do ano.

O documento será dado a conhecer à Tejo Ambiente que se irá pronunciar, segundo explicou Miguel Borges, e também será incluído na Ordem de Trabalhos de reunião de Câmara por sugestão dos vereadores da oposição.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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