A população do concelho de Sardoal manifestou-se contra o aumento da tarifa da água em 22% imposto pela empresa Tejo Ambiente, desde agosto, em forma de abaixo-assinado, tal como o mediotejo.net noticiou. O sardoalense José Maria Cabau esteve na reunião de executivo de 9 de novembro para entregar em mãos ao presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD), o documento onde constam 564 assinaturas.
Na semana passada, após análise do abaixo-assinado pelo executivo, o documento foi ponto da ordem de trabalhos e gerou discussão entre Miguel Borges e o vereador eleito pelo PS, essencialmente porque Pedro Duque foi um dos subscritores do abaixo-assinado, que considera de “adesão assinalável”.
Admitindo que “possa parecer um paradoxo” subscrever a petição sendo, ao mesmo tempo, um dos vereadores que votou favoravelmente a constituição da Tejo Ambiente, Duque alega que no documento está em causa “o que o presidente terá dito” em 2019 quando assumiu o compromisso de por 15 anos manter o valor de um aumento de 13% (a rondar os 3 euros), só oscilando mediante a taxa de inflação.
O que, para Pedro Duque, significa “ir um pouco além da sua competência, das suas atribuições. Não estava nas suas mãos tê-lo feito”, afirmou.
Em resposta, Miguel Borges considerou ser o abaixo-assinado “um direito de cidadania”, no entanto defendeu que “tem de assentar em pressupostos corretos de quem promove o abaixo-assinado e o pressuposto de quem está a assinar saiba, corretamente, o que está a assinar”.
E leu uma das páginas do documento: “repúdio e rejeição do aumento da fatura da água desde agosto de 2022 por parte da empresa Tejo Ambiente por motivo de ir contra a decisão da Câmara Municipal de Sardoal de 11 de fevereiro de 2019, com vista à correção de ilegalidades pelos órgãos competentes do Município de Sardoal”.
Segundo Miguel Borges tal “não é verdade! Há um pressuposto falso”. Justificou a afirmação com o primeiro Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) da Tejo Ambiente, que serviu de base à constituição da empresa intermunicipal, “no qual consta que as tarifas são por 15 anos ou seja quinquénio. São palavras no documento que foi aprovado em reunião de Câmara”, notou.
Contudo, prossegue Miguel Borges, “o aumento de 1 de agosto de 2022 não é com base nesse documento mas com base na revisão (uma reavaliação com correções) do EVEF. Não há aqui ilegalidade absolutamente alguma. É abusivo!”, afirmou, tendo acrescentado que “esse pressuposto falso só pode acontecer ou por ignorância ou por má-fé”.
Portanto, para o autarca, o documento é “completamente inconsequente” porque “assenta em pressupostos errados”, reiterou.
Tal posição intensificou a discussão entre o presidente e o vereador Pedro Duque a concordar que o texto não acompanha “o espírito da causa”, ou seja, da intenção popular, que passa por protestar contra o aumento da fatura da água, sendo esse o verdadeiro conteúdo. Mas lembrou que em 2021, antes da revisão do EVEF, “as tarifas já aumentaram para o dobro da taxa de inflação”.
Além disso, dirigindo-se a Miguel Borges, insistiu estar em causa “a inconsequência das suas afirmações”.
De novo o presidente negou e disse que a assinatura de Pedro Duque, que não é residente em Sardoal, observou, “é uma questão de responsabilidade e credibilidade política”, em resposta a uma interpelação da vereadora socialista, Patrícia Silva, que também apelou à consideração da importância do “conteúdo” do abaixo-assinado.
O presidente disse “não haver alternativa” à agregação numa empresa intermunicipal e lamentou que a “água, saneamento e resíduos tenham este peso na economia familiar” e que “um instrumento fundamental em democracia esteja a ser mal utilizado”. Borges garantiu que hoje “voltaria a assinar a entrada na Tejo Ambiente, não com a mesma convicção mas com convicção ainda maior”.
Por seu lado Pedro Duque concluiu dizendo que o presidente optou “por se refugiar na questão formal”.
O sardoalense José Maria Cabau esteve também na última reunião de executivo e pediu no momento de intervenção do público para ficar registado em ata as afirmações de Miguel Borges e de Jorge Gaspar durante a reunião que colocaram em causa algumas assinaturas do documento.
Miguel Borges afirmou que um munícipe “não assinou, assinaram por ele” e o vice-presidente afirmou “estranhar” que algumas pessoas tenham assinado o documento tendo ido falar com elas. Explicaram-lhe que “assinaram porque a água está muito cara”, no entanto, no entender de Jorge Gaspar, não é essa a letra do abaixo-assinado mas sim acusar o executivo de ter cometido “uma ilegalidade”.
No dia que entregou em mãos o abaixo-assinado ao presidente da Câmara, José Cabau explicou aos jornalistas, à margem da reunião de Câmara que o abaixo-assinado “surgiu após alguns munícipes de Sardoal, eu incluído, ter a sensação que o aumento da tarifa da água de 22% era exagerado”.
Consideram os cidadãos sardoalenses, nomeadamente os que assinaram a petição, que o serviço prestado pela empresa Tejo Ambiente “é péssimo”, afirmou também José Cabau, tendo acrescentado que “pode provar” e que os serviços “não se coadunam às necessidades dos munícipes”.
Em setembro, a empresa intermunicipal Tejo Ambiente emitiu um comunicado para “esclarecer” e “clarificar” as medidas implementadas sobre as tarifas de saneamento em vigor desde 1 de agosto, abrangendo todos os utilizadores que tenham fossas séticas, incluindo aqueles que não são servidos pela rede física de saneamento.
Justificou que as medidas implementadas pela Tejo Ambiente resultam “do enquadramento legal vigente e das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”. Isto é, a Tejo Ambiente “apenas cumpre a lei e segue as recomendações da ERSAR”, lê-se no comunicado.
Acrescentou que “as entidades gestoras de serviços públicos, como é o caso da Tejo Ambiente, estão obrigadas a garantir a segurança dos procedimentos, bem como a proteção ambiental e sanitária das populações e dos recursos naturais, relativamente à recolha e tratamento das águas residuais domésticas (esgotos)”.
Segundo a Tejo Ambiente, no cumprimento da legislação vigente “e respeitando o parecer vinculativo da ERSAR” a empresa “visa garantir a prestação do serviço de saneamento a todos os utilizadores, aplicando a mesma tarifa, tanto a meios fixos (cobertos pela rede física de saneamento) como a meios móveis (veículos Limpa Fossas)”.
Ou seja, para uma família com um consumo médio de água de 8 m3/mês, o custo mensal com serviço de saneamento, cifra-se em 8,66 euros, de acordo com o tarifário em vigor. Em contrapartida, o utilizador terá direito, de forma gratuita, a duas limpezas de fossa, por ano.
Recorda-se que a empresa intermunicipal Tejo Ambiente apresentou resultados negativos nos dois anos de atividade (- 2,2 milhões de euros em 2020 e – 896 mil euros em 2021), e isso implica um aumento médio na ordem dos 22% sobre os preços da água, sistema de águas residuais e resíduos urbanos imputados ao consumidor final.
Tal advém da aprovação do novo Estudo de Viabilidade Económico-Financeira (EVEF) para reestruturar a empresa e e impedir a sua dissolução, que poderia acontecer, até final do ano.