Promotor explica à Câmara de Abrantes projeto da deslocalização de farmácia para antiga Escola da UFA (c/áudio)

A reunião do executivo municipal de Abrantes, que decorreu na manhã desta terça-feira, ficou marcada por uma intervenção do público sobre o projeto de deslocalização da Farmácia de Rio de Moinhos para o concelho e a obra em curso na antiga Escola União Fabril do Azoto (UFA), em Alferrarede, tema que tem estado em debate após a remoção do painel de azulejos que constava na fachada do edifício.

Recorde-se que o painel de azulejos identificado como parte integrante da memória coletiva e do património industrial da antiga UFA, foi alvo de críticas em reunião anterior, por parte de uma munícipe que considerou que a sua retirada constitui um “atentado ao legado histórico associado ao imóvel”.

A obra em curso foi inicialmente objeto comunicação prévia sem licenciamento, facto que levou a questionamentos sobre o cumprimento da legislação municipal e da proteção do património.

Neste contexto, Daniel Pereira, sócio da empresa proprietária do alvará da Farmácia de Rio de Moinhos e igualmente proprietária do imóvel da antiga escola da UFA, situado na Avenida António Farinha Pereira, interveio para esclarecer o processo de deslocalização que tem gerado debate na comunidade.

O cidadão começou por reforçar a sua ligação ao concelho, recordando que é natural de Abrantes, farmacêutico de profissão e envolvido em várias iniciativas cívicas e de voluntariado ao longo da sua vida.

Na sua intervenção, explicou que a aquisição da então Farmácia Esteves, hoje designada Farmácia de Rio de Moinhos, foi motivada pelo objetivo de melhorar a qualidade de vida da população local, especialmente da comunidade de Rio de Moinhos.

Desde a mudança de gestão, em 1 de abril de 2020, em pleno contexto de pandemia, a farmácia procurou ampliar valências como administração de injetáveis, acompanhamento nutricional e entregas ao domicílio, procurando uma identificação como “farmácia da terra”.

Daniel Pereira apontou diversas dificuldades que motivaram a ponderação de uma deslocalização: o imóvel atual não reúne condições adequadas de acessibilidade nem de segurança, nomeadamente acesso condicionado para utentes com mobilidade reduzida e uma entrada que abre diretamente para a via pública e não cumpre a legislação em vigor, o que inviabilizaria a abertura hoje naquele local.

A hipótese de deslocar a farmácia dentro da própria freguesia foi considerada, mas descartada devido à falta de imóveis adequados e à inviabilidade financeira de adaptação. Foi então identificada como solução proposta a reabilitação do edifício da antiga Escola União Fabril, atualmente degradado, com a ambição de criar uma farmácia moderna e acessível que responda às necessidades da comunidade.

Daniel Pereira garantiu que a população de Rio de Moinhos “não será desprotegida”, assumindo que no pedido apresentado ao Infarmed foi incluído um compromisso de garantir entregas diárias e gratuitas ao domicílio, assegurando a continuidade do acesso aos medicamentos e serviços farmacêuticos, salvaguardando o interesse público.

Respondendo a críticas e preocupações – incluindo a moção apresentada recentemente pela Junta de Freguesia de Rio de Moinhos em defesa da permanência da farmácia na freguesia – Daniel Pereira afirmou compreender as inquietações, mas realçou que muitos críticos não são utentes regulares da farmácia.

Sobre a obra de reabilitação da antiga escola, esclareceu que a intenção foi preservar ao máximo a traça original, mas que foram encontradas patologias estruturais graves que obrigaram a intervenções não previstas inicialmente.

A queda do letreiro na fachada foi explicada como consequência do mau estado do reboco, sem intenção deliberada de o remover, e a sua eventual recolocação dependerá da aprovação do Infarmed e do cumprimento das normas que obrigam à identificação clara da farmácia com a Cruz Verde e o termo “farmácia”, conforme o regime jurídico aplicável.