A reunião da Câmara de Abrantes ficou marcada por uma intervenção do público relacionada com as obras em curso na antiga escola primária da União Fabril do Azoto (UFA), em Alferrarede.
A munícipe Sónia Pedro manifestou preocupação com a futura ocupação do edifício, atualmente propriedade privada, e, em particular, com a remoção do painel de azulejos original de 1930 que identificava o imóvel.
Segundo a cidadã, o painel integra a história coletiva local e o património azulejar português, sublinhando que a sua retirada constitui um atentado ao legado histórico associado à antiga escola e ao património industrial da UFA.
Referiu ainda o projeto SOS Azulejo, coordenado pelo Museu da Polícia Judiciária, e enquadrou a situação na Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto, que, na sua 13.ª alteração ao regime jurídico da urbanização e edificação, interdita a demolição de fachadas azulejadas ou a remoção de azulejos, salvo nos casos em que seja avaliada a ausência de valor patrimonial pelos técnicos municipais.
Sónia Pedro recordou que caberia ao município avaliar o valor patrimonial do painel entretanto removido da fachada.
Acrescentou que a obra em curso foi apenas objeto de uma comunicação prévia, estando isenta de licenciamento, e defendeu que, face ao significado histórico do edifício e à memória coletiva associada, o município deveria intervir junto do atual proprietário para a reposição do painel de azulejos na fachada, tal como se encontrava antes da sua retirada.
A munícipe afirmou ainda que o painel se encontra atualmente partido, na parte posterior do edifício.
Na sua intervenção, solicitou ainda maior atenção do executivo municipal ao património industrial do grupo CUF/UFA na região, em articulação com o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Fundação Amélia de Mello.
Em resposta, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, esclareceu que se trata de um imóvel de propriedade privada e que o processo não teve licenciamento, mas apenas uma informação prévia.
O autarca indicou que o município está a diligenciar junto do proprietário para obter mais informação sobre o painel de azulejos, reconhecendo o seu interesse patrimonial.
Valamatos adiantou ainda que, em articulação com diferentes entidades, procurar-se-á o devido enquadramento da situação e que, quando houver mais informações, estas serão comunicadas.
O vereador João Gomes (PS), por sua vez, referiu que, na sequência do que havia sido dito na reunião anterior, a fiscalização municipal deslocou-se ao local, verificou a situação e elaborou um relatório sobre as anomalias detetadas.
Acrescentou que o proprietário será notificado, devendo posteriormente responder à notificação.