João Silva, presidente da Assembleia de Freguesia de Assentis, demonstrou preocupação com o facto de o projeto ‘Bata Branca’ “estar com uma duração limitada até ao final do ano de 2023”, e da médica que havia sido ali colocada, numa freguesia que esteve três anos sem médico de família, ter saído apenas após alguns meses após ser colocada na localidade.
O presidente da Assembleia de Freguesia de Assentis sublinhou que grande parte da população “são pessoas de 70 e 80 anos que não têm acompanhamento”, uma vez que a médica contratada para a extensão de saúde da localidade através do projeto ‘Bata Branca’, e que entrou ao serviço no dia 9 de outubro, se foi embora recentemente, tendo apelado a uma solução para o problema.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Ferreira (PS), admitiu que o problema “mais grave” está em Assentis. O autarca relembrou que no âmbito do projeto ‘Bata Branca’, foram contratados dois profissionais de saúde, um médico para a o posto médico da Chancelaria, para “fazer dez horas por semana”, e uma médica para o posto médico de Assentis, para “fazer trinta horas por semana”.
Relativamente à “falta de pagamento”, um motivo que foi tornado público, e que alegadamente levou à saída da médica, o autarca esclareceu que há três protocolos para que o projeto ‘Bata Branca’ funcione.
“O primeiro protocolo é assinado entre a ARS (Administração Regional de Saúde) e a União das Misericórdias a nível nacional. O segundo protocolo é entre a União das Misericórdias, já com a consistência da parte da ARS, e que faz um protocolo com uma Misericórdia qualquer em todo o país (…) e depois a Santa Casa da Misericórdia recebe um apoio da Câmara para complementar o vencimento da médica ou do médico”, explicou o autarca.
“A Câmara só pode pagar, em primeiro lugar, por termos legais, para não cometer crime, quando recebe uma fatura da Misericórdia”, continuou.
No caso do concelho torrejano, “são 15 euros para juntar aos 27 euros pagos pela ARS. São 42 euros investidos à hora para haver médico quer na Chancelaria, quer em Assentis”. E segundo o autarca, “a fatura da médica chegou no dia 12 de dezembro para ser enviada à Santa Casa da Misericórdia”.
Já no que diz respeito à questão de o projeto continuar em 2024, o autarca ressalva que o protocolo “tem um artigo que diz «não havendo denúncia de nenhuma das partes, em 30 dias antes, é automaticamente renovável»”, e que “já não há tempo da parte da ARS ou da ULS (Unidades Locais de Saúde) para anularem este protocolo que têm com a União das Misericórdias, que tinha de ter sido anulado a 30 de novembro, se tivesse que ter reflexos a partir de dia 1 de janeiro”, uma informação que foi confirmada “telefonicamente” com a União das Misericórdias, indicou o autarca.
Para colmatar a falta refletida pela saída da médica na freguesia de Assentis, Pedro Ferreira sublinhou ainda que no dia 18 de dezembro foi assinado “um novo protocolo com uma nova médica”, que entretanto “já foi visitar o posto médico”.
No entanto, o presidente alerta que o projeto ‘Bata Branca’ não é uma solução que resolva o problema da falta de médicos nos vários locais do país.
“Temos de nos mentalizar que enquanto não houver médicos de uma forma regular em todo o país (…) estamos sempre sujeitos a um médico que vem, a um médico que parte”, reforçou Pedro Ferreira na sessão de Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira.
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