Ministra da Agricultura reconhece Associação TAGUS como “elo essencial” no estímulo ao desenvolvimento do mundo rural (c/áudio)

O evento comemorativo de aniversário encerrou na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, em Mouriscas, no concelho de Abrantes, na presença da Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, ex-autarca abrantina. A governante reconheceu a importância do papel da TAGUS, e dos restantes Grupos de Ação Local do país, como “elo” para incentivar ao desenvolvimento do mundo rural, em especial no setor agrícola.

Percorridos os três concelhos de atuação neste périplo pelos 30 anos da TAGUS, foi a vez do Município de Abrantes ser o anfitrião, uma vez que desde dia 21 de novembro assumiu a presidência rotativa da direção da associação, sucedendo ao Município de Sardoal.

Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, deu as boas-vindas aos presentes, e no primeiro ato oficial enquanto presidente da TAGUS deixou agradecimento à Câmara Municipal do Sardoal na pessoa do presidente Miguel Borges, também presente na sessão.

“Três décadas depois da sua criação, é também justo reconhecermos o trabalho realizado por todos aqueles que fizeram este percurso ao serviço da nossa região, da nossa comunidade, enaltecendo obviamente os nomes de Elizete Jardim, Pedro Saraiva, Luís Filipe e Conceição Pereira. Têm realizado um trabalho extraordinário na liderança desta muito dedicada equipa”, frisou, estendendo o agradecimento e reconhecimento aos trabalhadores e técnicos da TAGUS.

O autarca focou o trabalho, em parceria com outras entidades, que ajudou a “transformar” o território, “melhorando as condições de vida das nossas pessoas, das nossas instituições, coletividades e empresas”.

Destacou ainda “a abrangência e importância da TAGUS no tecido empresarial, social e associativo, contributo para o crescimento das relações de cooperação entre as entidades locais”.

“Trinta anos onde muito foi feito, e é com confiança e orgulho no percurso percorrido até agora, mas sempre com a ambição de querer fazer mais e melhor, que definimos a Estratégia para o futuro desta instituição sob o mote «Ribatejo Interior, um território com identidade para viver, trabalhar, visitar e investir», concretizaremos um território mais integrado e coeso, capaz de superar assimetrias geográficas e sociais, respondendo aos desafios da atualidade, como as alterações climáticas, a gestão dos recursos naturais e humanos, e a qualificação digital”, indicou Valamatos.

“Com o mesmo instinto de colaboração e entreajuda que inspirou a fundação da TAGUS, continuaremos com grande convicção a fazer e cumprir o desígnio para o qual foi criada, servir melhor e bem o nosso território e as nossas pessoas”, concluiu o edil.

Seguiu-se um momento de mesa redonda, moderado por Rui Serrano, arquiteto que integrou a TAGUS nos seus primeiros anos e que hoje preside ao Núcleo NERSANT dos concelhos de Abrantes, Constância, Mação e Sardoal, que pegou precisamente no vídeo lançado por ocasião do trigésimo aniversário da Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior para desafiar os participantes a refletir sobre “o que seria do nosso território se não existisse a TAGUS”.

Integrado neste painel, houve um momento dedicado ao investimento e ação concretos no concelho de Abrantes, com Conceição Pereira, coordenadora técnica da TAGUS, a frisar ser o rosto de toda uma equipa técnica que se tem esforçado em prol do desenvolvimento do território, constituída por Vera Vicente, Luís Quintas, Tiago Pombo, Catarina Lourenço, Bárbara Bretes, e Vera Falcão, sendo que muitos outros nomes já passaram pela história da instituição.

Conceição Pereira fez um balanço similar ao longo do dia, para cada um dos três concelhos de abrangência, sobre os números que resultaram de levantamento sobre a ação do GAL no território, onde se executaram mais de 500 projetos e se movimentaram perto de 30 milhões de euros em diversos programas e projetos.

No caso de Abrantes, em termos do trabalho de valorização do concelho, foram investidos nos últimos 30 anos 16,4 milhões de euros, com 9,8 milhões de euros de comparticipação, e executados 281 projetos, que se baseiam, por exemplo, no apoio à cultura do olival, implementação de sistemas de rega, reativação de lagares, no setor da produção de frutas e hortofrutícolas, além de outros projetos no apoio à valorização do património, nomeadamente na promoção e preservação da Oliveira do Mouchão, em Mouriscas, ou o apoio ao projeto da Confraria do Bucho e Tripas do Pego.

Foi ainda dado o exemplo da expansão e modernização da Gelataria Lis ou o apoio à implementação da Human Coop Crl, no Rossio ao Sul do Tejo, uma cooperativa de solidariedade social, cultura e serviços, sem fins lucrativos, virada para a autonomia e a saúde (física, mental e social) das pessoas.

O futuro da TAGUS, segundo a coordenadora técnica, “passa por encontrar outros mecanismos que a permitam atuar, que não seja apenas por via do DLBC, e que permitam cumprir o seu objetivo de valorizar o território, valorizar os seus agentes e ir ao encontro das necessidade e aspirações de quem vive no Ribatejo Interior”, sendo que este caminho está nas mãos da direção da associação.

Na sessão esteve Rita Marques em representação da SAOV – Sociedade Agrícola Ouro Vegetal, a título de exemplo de beneficiário da TAGUS com projetos determinantes apoiados pela associação, empresa que arrancou em 2004 e que se insere no setor da extração e comercialização de azeite de qualidade para o mercado nacional e internacional, sendo uma marca premiada e reconhecida no concelho de Abrantes.

A empresa salientou os 16 anos de parceria com a associação, com projetos desenvolvidos e apoiados em 2007, 2012, 2017 e 2023, que passaram nomeadamente pela aquisição de equipamentos e maquinaria agrícola, construção e apetrechamento de armazém, entre outros.

Também esteve presente na mesa redonda a docente Marly Serras, diretora da EDPRA, que acolheu a iniciativa no anfiteatro do Monte, na Herdade da Murteira, em Mouriscas. A docente notou que a TAGUS e a EPDRA cresceram juntas e de mãos dadas.

“Se hoje somos o que somos na Escola, também o devemos à TAGUS”, disse, enumerando os diversos momentos e apoios para iniciativas e projetos, não só de requalificação de património e aquisição de equipamentos, mas ainda o papel determinante para a qualidade do ensino profissional no âmbito do desenvolvimento rural.

“Foram muitos projetos, temos muita coisa aqui, desde o edificado a outros equipamentos, que os nossos alunos usufruem graças à TAGUS”, registou.

Miguel Torres, da MINHA TERRA – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, sendo também coordenador da ADICES – Associação de Desenvolvimento Local para os territórios de Águeda, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela, usou da palavra na sessão, fazendo uma abordagem ao programa LEADER até ao DLBC e Política Agrícola Comum, e ainda à importância dos Grupos de Ação Local (GAL) no território nacional e ilhas.

Deu conta de que a maioria das ADL (Associações de Desenvolvimento Local) surgiram na década de 80/90, sendo organizações que são representativas de uma primeira experiência em Portugal da lógica intermunicipal, “enquanto experiência de sucesso do trabalho intermunicipal”, num encontro entre o trabalho a partir da base, da raiz e num encontro com as políticas públicas.

Os Grupos de Ação Local abrangem hoje 94% do território nacional, existindo em Portugal 60 GAL, 54 no continente e 4 nos Açores e 2 na ilha da Madeira. “São a mediação entre atores públicos e privados. Têm os municípios na sua génese, mas foram capazes de agregar públicos e privados, associados coletivos e individuais, numa lógica abrangente de pensamento estratégico sobre o território”.

A Federação MINHA TERRA foi criada em 2000 e agrega atualmente todos os GAL que estão reconhecidos em Portugal e faz um trabalho “de representação, lobby e de coordenação do trabalho de rede entre todas estas organizações”.

Abordando a forma como os GAL gostam de ser vistos, Miguel Torres falou “numa lógica da proximidade” e de “ator no território com capacidade de agregar à nossa volta um conjunto de muitos outros atores”, mencionando que tem existido reconhecimento da importância e do trabalho para o desenvolvimento dos territórios, quer do ponto de vista governamental, quer da Comissão Europeia, algo que impulsiona e estimula para o foco em novos objetivos e desafios para o futuro.

Miguel Torres terminou com uma frase de Miguel Torga para ilustrar o desempenho dos Grupos de Ação Local. “O universal é o local sem as paredes”, disse, crendo que “muito poucas estruturas têm derrubado tantas paredes como os GAL, tornando o espaço local no espaço universal dos direitos, da cidadania, da igualdade e do progresso”, sublinhou.

Fechando a sessão, tomou a palavra a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. A ex-presidente da Câmara Municipal de Abrantes e ex-presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, não deixou de abordar e lembrar de forma saudosa e emotiva a sua participação e relação com a TAGUS, reconhecendo a sua importância e o seu desempenho para a valorização e revitalização do território ao longo destas três décadas.

A governante frisou, entre muitos aspetos, a importância dos Grupos de Ação Local para a execução de programas e estratégias de desenvolvimento local, além do trabalho em parceria e em proximidade com os diversos atores do território, na senda do desenvolvimento, progresso e inovação, contribuindo para que o país possa atingir as suas metas no âmbito das políticas públicas aprovadas a nível nacional e europeu.

Já em declarações à comunicação social, Maria do Céu Antunes falou num “sentimento de realização e de missão a ser cumprida” perante esta missão de 30 anos dedicados ao território de Abrantes, Constância e Sardoal pela TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior.

“Sinto-me realizada por, ao longo destes 30 anos, ter feito parte, direta e indiretamente, da vida da TAGUS enquanto associação de desenvolvimento local, que tanto tem feito pela promoção do empreendedorismo, da agricultura, do desenvolvimento rural, no nosso território”, afirmou.

A ministra disse sentir-se grata por deixar no final de legislatura um Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027, onde “há um papel determinante para os Grupos de Ação Local” e que “combinando as estratégias que crescem dentro destes territórios com os seus atores territoriais, mas que são balizadas pelos instrumentos de política sejam europeus, ou nacionais, disponibiliza 6% do pacote da Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal que significa 150 milhões de euros, para todo o território nacional, para desenvolver a agricultura e os setores ligados durante estes 5 anos”.

Maria do Céu Antunes admitiu ainda a “máquina pesada” da burocracia e tempos de espera longos impostos aos agricultores e investidores do setor, referindo que está a ser trabalhada a simplificação de processos. “Está pronta uma plataforma nova, onde os agricultores, os investidores, vão fazer a submissão das suas candidaturas, que vão ser em registo de custos simplificados, e aquilo que está previsto é que em 15 dias todos os organismos que têm que dar pareceres sobre essas candidaturas vão ter que o fazer; findo esse período, se não houver esse parecer, a candidatura é aprovada tacitamente”, adiantou.

“Estamos a criar as condições verdadeiramente para retirar essa carga administrativa e burocrática, que em projetos pequenos, como é o caso dos projetos que os Grupos de Ação Local levam por diante, não faz sentido”, frisou, dando como exemplo o último aviso aberto para substituição de máquinas agrícolas, tratores, já foi feito neste âmbito e “foi um processo muito rápido, muito escorreito, e só não correu de forma mais rápida porque a procura foi tanta que os próprios fornecedores de tratores ficaram sem máquinas agrícolas para o poderem fazer”.

Abordando a política estratégica nacional para o futuro, nomeadamente para os territórios de baixa densidade, a ministra enumerou os cinco objetivos estabelecidos até 2030, que passam por aumentar a adesão à dieta mediterrânica, aumentar a produção agrícola, depois ter mais jovens agricultores instalados nos territórios de baixa densidade, ter mais área agrícola em modo de produção sustentável e aumentar a dotação financeira para investigação e desenvolvimento tecnológico”.

“Todos os instrumentos que temos à nossa disposição neste momento, seja através do PRR, seja através da PAC, estão canalizados para isto mesmo”, notou, destacando que a tónica deverá estar no desenvolvimento tecnológico e inovação.

“Seja no uso eficiente da água, seja na produção de energia limpa para baixar custos de produção, seja na fertilização orgânica ou na luta biológica para deixarmos de utilizar tantos fertilizantes e tantos pesticidas, e utilizando formas mais naturais de fazer fertilização e o combate a pragas e doenças, tudo isto pedimos aos Grupos de Ação Local que informem as estratégias que já estão aprovadas para que à escala local os pequenos projetos que são financiados possam ter estas premissas, como condição para serem elegíveis”.

A governante reconheceu nos Grupos de Ação Local e nos circuitos curtos “o elo essencial que estimulem os pequenos agricultores a modernizarem-se, e a organizarem-se, e depois um papel determinante que é o consumidor”.

Por fim, deixou um apelo, no sentido de o consumidor perceber “que ao consumir local, ao ir ao mercado, ao encomendar o seu cabaz do PROVE, está a ajudar a fixar no terreno agricultores, está a ajudar a diminuir a sua pegada ecológica, porque há menos transporte, e quando estamos a estimular o comércio local, os circuitos curtos e os produtos de época também estamos a consumir produtos que levam menos fertilizantes porque não estamos em contranatura, são menos suscetíveis inclusivamente a pragas e a doenças porque estão no seu tempo a serem produzidos, e com isso, estamos a contribuir para aquilo que queremos do ponto de vista do desenvolvimento agrícola e da alimentação em Portugal”.

A noite encerrou num programa extenso comemorativo do aniversário da associação de desenvolvimento local que passou pelos três concelhos de abrangência, com uma lagarada e animação musical tipicamente ribatejanas, com um jantar no lagar da EPDRA, confecionado e servido pelos alunos do curso de cozinha e pastelaria, tendo ainda havido lugar a bolo de aniversário para que se soprassem as 30 velas de história e missão da TAGUS no Ribatejo Interior.

O dia foi intenso e preenchido, de balanço do desempenho deste Grupo de Ação Local pela voz dos técnicos, de parceiros e de empreendedores e investidores locais apoiados pela TAGUS, mas também serviu o reviver de memórias para todos aqueles que fizeram parte da história desta associação, desde a sua criação até aos dias de hoje, e que com ela mantiveram uma relação umbilical, dedicados ao desenvolvimento e valorização do mundo rural em Abrantes, Constância e Sardoal.

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