Terminou a consulta pública da proposta da Câmara Municipal de Mação para criar um Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação, não tendo existido qualquer participação durante o prazo em que decorreu. A proposta de regulamento foi aprovada por unanimidade em sede de executivo na reunião de 20 de abril, sendo agora remetida a aprovação pela Assembleia Municipal.
Durante a reunião Vasco Estrela, presidente da CM Mação, referiu que não existiu qualquer participação de sugestão ou alteração à proposta de regulamento em discussão pública até à data.
Nuno Barreta, vereador do PS, deixou algumas sugestões de alteração da proposta, nomeadamente indicando que o documento seria “redutor” ao apenas considerar a UCSP de Mação e não prever a possibilidade de criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) em Mação, sugerindo que se salvaguardasse a aplicação do regulamento de incentivos em causa perante essa hipotética nova realidade.
O vereador socialista também deixou a sugestão de se contextualizar demograficamente a proposta municipal para esta atribuição excecional de incentivos para fixar médicos no concelho, entendendo que deveria constar a menção ao retrato social, que acaba por justificar a urgência desta medida.
Entendeu ainda Nuno Barreta que se deveria compor a introdução, acrescentando dados referentes aos censos de 2021.
“Dizer que temos 6402 habitantes (2021), que a população ativa são 50.2% e que os idosos são 42.1%. Que temos um índice de envelhecimento de 548.7%. E este índice de envelhecimento é que justifica a grande necessidade de cuidados de saúde. São realmente os idosos que mais precisam e que são mais consumidores de cuidados de saúde. De alguma maneira, ao colocarmos um parágrafo sobre isto, justificamos esta medida não só porque somos Interior, mas porque temos população que precisa de cuidados de saúde”, argumentou.
O vereador propôs ainda que se limitasse o número de médicos a atribuir incentivos, tendo Vasco Estrela concordado que se deva estabelecer um limite de três clínicos apoiados ao abrigo desta medida. Nuno Barreta sugeriu ainda que as candidaturas permanecessem abertas até os três lugares estarem preenchidos.
Durante o debate também esteve em cima da mesa acrescentar benefícios ao regulamento, nomeadamente quanto à fixação de residência, propondo-se a isenção de taxas e licenças para a construção e custos com escritura de compra e venda de casa e/ou de terreno para habitação própria e permanente.
Neste ponto, Vasco Marques (PSD) interveio para referir a importância de instituir uma cláusula de reversão, caso o médico não cumpra com o contrato até ao fim, para haver lugar à devolução deste apoio referente a taxas e licenças.
Também foi frisado que a atribuição dos incentivos nesta medida acontece por 12 meses e mediante formalização de contrato/protocolo entre a autarquia e cada médico.
Questionado pela comunicação social quanto a feedback por parte de clínicos que possam ter mostrado interesse em exercer no concelho de Mação após o lançamento em discussão pública do regulamento de incentivos, o autarca assumiu ter sido contactado e ter reunido com um potencial interessado, além de ter tido dois contactos formais de médicos que entende que seja “muito provável que qualquer um dos dois possa vir a trabalhar no nosso Centro de Saúde”.
“Vai depender das vagas que abrirem e das pessoas que concorrerem. Uma das pessoas terminou agora a especialidade e outro médico poderá vir por mobilidade se for aceite, é muito provável que isso aconteça. Foi anunciado pelo Sr. Ministro que vão abrir 900 vagas, espero que estejam lá contempladas as vagas de Mação, uma vez que disse que estavam identificadas todas as vagas e que iam ter todas abertura de concurso. Sabemos que abriram cerca de 900 vagas, há 300 potenciais candidatos, resolvemos o problema de um terço do país, se todos concorrerem. Veremos como esta situação se vai desenrolar”
Vasco Estrela disse ser, neste caso, “como S. Tomé”, ou seja, prefere ver para crer. “Quando assinar o primeiro acordo com um dos médicos ficarei satisfeito. Para já, há intenções. Vamos ver se mais aparecem, e se vai desaguar em bom sítio”.
Quanto ao investimento, em que a Câmara Municipal de Mação propõe atribuir um apoio mensal de 2.500 euros, no máximo, a cada clínico de medicina geral e familiar que se candidate para exercer a tempo inteiro, ajustando o valor quanto a tempo parcial, Vasco Estrela refere que o investimento que poderá chegar a 30 mil euros/ano, será “bem empregue”.
“Acho que será um dinheiro bem empregue, para resolver um problema crítico do qual não temos responsabilidade, que nos vai obrigar a fazer opções, em todo o caso, há interesses maiores que se sobrepõem”, em concreto, assegurar cuidados de saúde primários e acompanhamento da população maçaense, uma população maioritariamente envelhecida e a necessitar de cuidados e apoio permanente e em continuidade.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUMST) esteve esta sexta-feira em Mação para se inteirar da gravidade do problema e para dar o seu apoio à autarquia, após o término do período de consulta pública do regulamento agora aprovado. Vasco Estrela deu conta ao mediotejo.net das preocupações que transmitiu aos membros dos utentes da saúde.
ÁUDIO | VASCO ESTRELA, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
O regulamento dos incentivos financeiros, contendo as alterações sugeridas e aprovadas em executivo camarário, será agora remetido para aprovação pela Assembleia Municipal, cuja próxima sessão ordinária decorre no dia 27 de abril, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Recorde-se que Mação passou a contar apenas com uma médica de família e entrou na lista de municípios que se debatem com o problema da falta de médicos ao serviço das populações.
A autarquia decidiu lançar um pacote de medidas de incentivo à fixação de médicos para tentar estancar um problema que afeta a população maioritariamente idosa, dispersa por mais de 100 localidades, num concelho com mais de 400 km2 de área e que necessita de acompanhamento médico e cuidados regulares.
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