Perante o problema de falta de médicos com que o concelho de Mação passou a debater-se recentemente no Centro de Saúde, a autarquia deliberou em reunião do dia 8 de março submeter a consulta pública um Projeto de Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação.
O objetivo passa por recolher sugestões da comunidade durante 30 dias úteis relativas ao regulamento proposto pela Câmara Municipal, que pretende ser solução capaz de atrair clínicos de medicina geral e familiar para o Centro de saúde de Mação e que respondam também às extensões de saúde.
Durante um período de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do Aviso na 2ª Série do Diário da República, o Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do Município , sobre o qual os interessados poderão, até às 16:00 do último dia do prazo acima referido, dirigir, por escrito, presencialmente ou via correio eletrónico (geral@cm-macao.pt), as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Mação.
Após o período de consulta pública o documento seguirá para discussão e votação em sede de Assembleia Municipal, conforme o edital da autarquia.
O projeto de regulamento visa responder perante a escassez de profissionais de saúde no concelho, que deixou elevado número de utentes sem resposta, não só no Centro de Saúde de Mação, como nas extensões de saúde do concelho, nos polos de Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e Penhascoso.
Perante mais de 100 localidades com população afetada pela ausência de cuidados médicos, e dada a dispersão do território e distância da sede de concelho, o Município de Mação pretende implementar um regulamento que defina “as regras de atribuição de incentivo pecuniário pelo Município de Mação à fixação de médicos de medicina geral e familiar, que concorram ao preenchimento de vagas na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mação”.
As competências do referido regulamento caberão ao presidente da Câmara, podendo ser delegadas nos vereadores.
No projeto de regulamento em consulta pública refere-se que “podem candidatar-se aos incentivos previstos os médicos de medicina geral e familiar que tenham disponibilidade para um horário de trabalho a tempo inteiro ou a tempo parcial e vínculo laboral de função pública estabelecido com o ACES Médio Tejo, integrado este na ARS Lisboa e Vale do Tejo, laborando na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mação”.
O incentivo, segundo o projeto em consulta pública, poderá ser atribuído até ao prazo máximo de 3 anos, podendo ser renovado por igual período.
A autarquia propõe conceder mensalmente, por médico de medicina geral e familiar, um máximo de 2500 euros. No caso de prestação de serviço em tempo parcial, o incentivo será reajustado e proporcional ao tempo em causa, tendo como referência o valor máximo previsto, segundo o documento.
Mais se refere neste projeto de regulamento que caberá ao presidente de Câmara decidir sobre a abertura do prazo de candidaturas, bem como o limite de incentivos a conceder e a elegibilidade dos candidatos.
Recorde-se que Mação passou a contar apenas com uma médica de família e entrou na lista de municípios que se debatem com o problema da falta de médicos ao serviço das populações. Vasco Estrela, presidente da Câmara, demonstrou essa preocupação em sede de Assembleia Municipal. A autarquia, que rejeita a assunção de competências na área da Saúde, está agora a preparar um pacote de medidas de incentivo à fixação de médicos para tentar estancar um problema que afeta a população maioritariamente idosa, dispersa por mais de 100 localidades, num concelho com mais de 400 km2 de área e que necessita de acompanhamento médico e cuidados regulares.
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