A situação inesperada concretizou-se nas últimas semanas e surgiu com a doença grave do coordenador do Centro de Saúde de Mação, Novais Tavares, que levou ao seu afastamento, além da aposentação do médico Fernando Afoito a partir do dia 1 de março.
“Neste momento o concelho de Mação tem só uma médica, que não faz atendimento complementar e nunca fez ao longo do tempo, tem os seus utentes essencialmente só em duas freguesias do concelho, e não há garantia que fique todo o tempo, uma vez que no limite ficará somente até final do presente ano. Isto cria uma situação de insustentabilidade, porque sem fazermos conta com isto, temos em três meses esta situação”, explicou o autarca.
O executivo municipal irá agora tentar encontrar soluções para resolver o problema, isto é, encontrar mecanismos legais que permitam a comparticipação de valores para a fixação de médicos.
As medidas “passam por, eventualmente, a atribuição de substanciais apoios financeiros aos médicos que possam vir a prestar serviço no centro de saúde de Mação. Quando digo substanciais, estou a falar de valores mesmo substanciais”, sublinhou Vasco Estrela, referindo que as medidas irão ser estudadas, esperando trazer nas próximas reuniões do mês de março “um pacote de incentivos que realmente possam ser mais um contributo para a resolução deste problema, que, não o escondo, me inquieta e me entristece enquanto presidente de Câmara, enquanto cidadão, enquanto português… que o Estado tenha deixado que esta situação acontecesse na generalidade do país, na região do Médio Tejo onde estamos inseridos”.
“É lamentável que tudo isto esteja a acontecer, com algumas inquietações, mas que não se vejam medidas que resolvam o problema a curto prazo. Porque me parece que vão surgindo aqui e ali algumas medidas para resolver a médio e longo prazo este problema, a 5-6 anos, mas pergunto: entretanto, estas pessoas destas mais de 100 localidades, muitas delas a 20/30 km da sede de concelho, como é que vão resolver este assunto? Onde é que as pessoas vão ser tratadas, onde vão ser acompanhadas?”, questionou, aludindo a problemas muito graves e estruturais que vão afetar fortemente a comunidade maçaense, tal como já afetam toda a região.
Vasco Estrela revela-se especialmente preocupado porque irão existir “graves prejuízos para a população” do concelho de Mação, até pelas particularidades que tem, começando com uma população muito envelhecida, num território extenso e disperso, com localidades igualmente dispersas e distantes da sede de concelho.
O autarca diz lamentar o ponto a que chegou a Saúde no país, e comprometeu-se com “o contributo da Câmara para tentar ajudar a resolver um problema que não é seu, que não o criou, que não tem quaisquer responsabilidades como nenhuma outra Câmara tem, mas a CM Mação a exemplo de muitas outras está também aqui, uma vez mais, a substituir-se ao Estado, que é um Estado cada vez mais ausente dos territórios”.
Para Vasco Estrela “o Estado está claramente a desaparecer de muitas áreas do território, a ter cada vez menos intervenção e cada vez a responsabilizar direta e indiretamente as autarquias locais para áreas que não são das suas estritas competências”.
No domínio da Saúde, o edil recordou ainda o processo de transferência competências do Estado para as autarquias locais, justificando o facto de, uma vez mais, a Câmara Municipal de Mação não aceitar as competências que vêm com o diploma da Saúde.
O social democrata frisou desde logo que não consegue assinar “um documento falso”, onde os valores não correspondem à realidade, nomeadamente que não prevê a manutenção de espaços exteriores das extensões de saúde de Cardigos e Mação.
“Não posso assinar um documento com o argumento de que o Estado nunca gastou dinheiro naqueles locais. Nunca gastou porque a Câmara o substituiu, portanto a Câmara está a ser duplamente penalizada. Foi para além das suas competências e agora não querem o reconhecimento desse esforço que a Câmara fez no passado e querem que volte a fazer no futuro”, aponta, referindo que a propriedade dos espaços é da ARS LVT.
“Não é o valor que está em causa. É uma questão de princípio. Há espaços exteriores daqueles equipamentos que têm de ser mantidos, e a Câmara Municipal de Mação quer ser ressarcida dos valores que lá vai gastar como todos os outros vão ser ressarcidos. Já chega o prejuízo que tivemos no passado, sabendo nós que a resposta seria esta ou o enquadramento este, nunca deveríamos ter feito”, relevou, indicando que “era uma vergonha o estado que estavam os espaços exteriores” daqueles equipamentos.
“A Câmara cuidava o que outros não cuidavam, e agora o prémio que temos é continuarmos a cuidar de forma gratuita, enquanto os outros vão receber dinheiro. Comigo não contam para isso”, concluiu.
Refira-se que dentro do processo de transferência de competências o diploma da área da Saúde é o único que a Câmara Municipal de Mação não aceitou, mantendo-se controvérsia pelo facto de a autarquia recorrentemente encontrar disparidades nos valores apresentados na documentação enviada pela tutela.