“Esta situação precipitou-se com a saída de dois médico, e com um terceiro e único em funções no concelho, a atingir as condições de reforma este ano, pelo que hoje temos apenas 25% da população servida por cuidados primários de saúde, numa situação dramática e de uma enorme gravidade, pelo que tivemos de tomar medidas no sentido de poder captar médicos para trabalhar aqui através de um incentivo financeiro substancial”, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Mação.
Segundo Vasco Estrela (PSD), o incentivo proposto, de até 2.500 euros por mês por cada médico (30 mil euros anuais), verba que “servirá de complemento ao ordenado base” de cada um dos “dois a três” profissionais de saúde necessários, “vai de encontro à realidade de um concelho com 400 km2, mais de 100 localidades e uma população muito envelhecida”, tendo hoje a proposta de regulamento que prevê esta medida entrado em fase de consulta pública para recolha de sugestões e contributos.
O autarca sublinhou que a falta de médicos e a atribuição de incentivos “é uma realidade na região” do Médio Tejo e disse que “tudo isto deve fazer pensar e refletir sobre o estado a que a situação chegou” ao nível dos cuidados de saúde de proximidade.
“Tivemos de tomar esta decisão, prescindido de investir noutras áreas, para que a população de Mação tenha direito ao que é básico e que deveria ser assegurado pelo Estado, mas, neste caso, como em tantos outros, lá estão as autarquias a substituírem-se ao Estado”, criticou.
O autarca disse “lamentar” o ponto a que chegou a Saúde no país, tendo afirmado que “o Estado está claramente a desaparecer de muitas áreas do território, a ter cada vez menos intervenção e cada vez a responsabilizar direta e indiretamente as autarquias locais para áreas que não são das suas estritas competências”.
Em comunicado, a autarquia deu hoje conta da entrada do regulamento em período de consulta pública, para recolha de sugestões até dia 21 de abril (documento publicado também hoje em Diário da República), e que propõe atribuir um apoio mensal de 2.500 euros a cada clínico de medicina geral e familiar que se candidate para exercer a tempo inteiro, pelo prazo máximo de três anos, podendo ser renovado por igual período, ajustando o valor quanto a tempo parcial.
Na nota informativa, pode ler-se que o concelho de Mação “lida hoje com um grave problema de atração de médicos de medicina geral e familiar na sua Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados”, dando conta que “tal sucede não obstante os árduos esforços empreendidos pelo município no sentido de prover, através de solicitações, pressões, reivindicações e propostas junto das entidades competentes para o efeito, à solução do problema” verificado.
“Assim, vêm-se hoje prejudicados os munícipes do concelho de Mação, privados de cuidados de saúde primários suficientes para dar resposta às suas necessidades, vendo-se afetados diretamente pela escassez de profissionais de saúde no concelho onde habitam”, refere ainda.
Nesse sentido, adianta, a Câmara Municipal de Mação “deliberou por unanimidade”, em reunião de executivo realizada no dia 08 de março, “submeter a consulta pública para recolha de sugestões, o ‘Projeto de Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde de Mação’, o que hoje se concretiza.
Durante o período de 30 dias úteis, contados a partir de hoje, o Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do município (www.cm-macao.pt).
Após o período de consulta pública, o documento seguirá para discussão e votação em Assembleia Municipal.
Recorde-se que Mação passou a contar apenas com uma médica de família e entrou na lista de municípios que se debatem com o problema da falta de médicos ao serviço das populações. Vasco Estrela, presidente da Câmara, demonstrou essa preocupação em sede de Assembleia Municipal.
A autarquia, que rejeita a assunção de competências na área da Saúde, está agora a preparar um pacote de medidas de incentivo à fixação de médicos para tentar estancar um problema que afeta a população maioritariamente idosa, dispersa por mais de 100 localidades, num concelho com mais de 400 km2 de área e que necessita de acompanhamento médico e cuidados regulares.
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