Cidade do Entroncamento (Foto: mediotejo.net)

Depois de ter sido solicitado um processo de revisão ao regulamento para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado na anterior reunião camarária, o executivo do Entroncamento aprovou agora, e por unanimidade, o início deste processo, sendo que o mesmo estará aberto para um processo de auscultação pública para a sua revisão. A Câmara pretende construir oito blocos para habitação social para alojar 120 famílias, 86 das quais provenientes do Bairro Frederico Ulrich e 34 que efetuaram pedidos de habitação.

Jorge Faria (PS), presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, começou por referir que da parte do executivo “haverá alguns pormenores a ser corrigidos”, mas que a opinião passa por manter a estrutura do regulamento.

Por sua vez, o vereador independente (ex-Chega) Luís Forinho congratulou a tomada desta decisão, considerando que “está na hora de tentarmos mudar um pouco este regulamento, eu penso que estamos a fazer um excelente trabalho, mas o regulamento é que está a ser demasiado permissivo, isto é, está a permitir algumas brechas e penso que é nosso dever evitar essas brechas e ajudar realmente quem precisa”.

“Todos nós sabemos que existem grupos que pelas suas tradições e hábitos de vida acabam por se enquadrar nesse regulamento, ultrapassando nalguns casos famílias que realmente precisam de ajuda. É aí que devemos centrar a nossa atenção, sobretudo pelas injustiças que acabam por ser cometidas”, disse ainda o edil, afirmando que é do seu conhecimento que existem inquilinos que estão a trabalhar no estrangeiro e que usam o apartamento para férias, outros que já modificaram a sua realidade financeira – comprando inclusive veículos novos – mas que continuam a usufruir desse bem ou outros que já não têm o mesmo agregado que tinham indicado previamente.

Intervenção de Luís Forinho, vereador independente.

“Estamos no momento certo e na altura certa para repor esta legalidade e justiça de quem amargamente paga os seus impostos para ajudar quem precisa. Mas não há nada pior do que no fim sentir uma injustiça muito grande quando acabamos por reconhecer que muitos se estão a servir do sistema para obter uma vantagem”, disse Luís Forinho.

O vereador agora independente mas que foi eleito pelo partido Chega deixou três propostas ao regulamento, nomeadamente que todos os candidatos sejam obrigados a apresentar uma declaração de segurança social atestando no mínimo dez anos de contribuição efetiva, a apresentação de um registo criminal “limpo” e que sejam feitas vistorias a cada seis meses às habitações por equipas multidisciplinares compostas por três elementos (segurança social, fiscal de obras e um agente da PSP).

Casa emparedada no Bairro Frederico Ulrich. Foto arquivo: CM Entroncamento

Jorge Faria respondeu que o vereador tinha feito um conjunto de afirmações que não subscreve e que “algumas afirmações resultam de uma observação muito ligeira”, questionando, por exemplo, como resolveria “de um dia para o outro” a existência de anexos ilegais que existem no bairro Frederico Ulrich, alguns há 50 anos, e que não são de pessoas de etnia cigana ou só de etnia cigana.

“São realidades que temos de ir sabendo gerir com alguma parcimónia”, afirmou Jorge Faria, acrescentando ainda que “tirando um pequeno número, a maior parte das pessoas cuida das suas habitações e são cumpridoras. Haverá sempre alguns e nós temos que estar atentos nessas matéria”.

Luís Forinho foi perentório sobre a questão dos anexos: “Eu derrubava tudo. Portanto ainda bem que eu não sou presidente de Câmara. Portanto, todos aqueles anexos eu deitava tudo abaixo, as pessoas gostassem ou não, quero lembrar aquelas pessoas que estão a viver num espaço que é pago pelos contribuintes, foi construído pago pelos contribuintes. Se as pessoas estiverem satisfeitas estão, se não estiverem temos pena. Eu demolia tudo”.

O PSD, através do vereador Rui Gonçalves, disse que iria apresentar por escrito as propostas de alteração ao regulamento.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Estratégia Local de Habitação vai alojar 120 famílias em novas construções

Na sequência do processo que o município está a procurar desenvolver no âmbito da estratégia local de habitação, a autarquia deu também um primeiro passo para avançar com a construção de um loteamento municipal, composto por oito prédios, sendo que o que estava em causa era a aprovação do projeto de loteamento.

A medida vai permitir albergar 120 famílias – 86 realojadas provenientes do Bairro Frederico Ulrich e 34 que efetuaram pedidos de habitação – sendo que Jorge Faria referiu ainda que está prevista também a melhoria do interior de apartamentos da rua General Humberto Delgado.

O ponto foi aprovado pela maioria composta pelo PS e pelo vereador independente Luís Forinho, tendo o PSD votado contra, com declaração de voto.

Vereador Rui Gonçalves (PSD).

“O PSD opõe-se vivamente à construção de oito blocos de habitação social sem que seja efetuado um estudo sério do ponto de vista sociológico e urbanístico que enquadre tecnicamente os eventuais realojamentos”, referiu o vereador Rui Gonçalves, relembrando que na cidade entroncamentense coabitam vária etnias e comunidades de 53 nacionalidades e onde o tema da insegurança está diretamente associado a esta problemática.

“Somos absolutamente contra o desmantelamento de guetos para criar outros de igual ou maior dimensão”, referiu ainda o edil na sua intervenção.

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Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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