O tema da pesca lúdica tem estado na ordem do dia na região devido à publicação de um edital por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que proíbe esta prática no troço do rio Tejo entre Abrantes e a ponte da Chamusca. A par dos autarcas dos concelhos de Abrantes, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha, ao mediotejo.net, o presidente da Câmara Municipal de Constância manifesta a necessidade de alterar o edital, numa situação que já se prolonga e vem sendo acompanhada pela autarquia desde 2018.
“Em Constância, acompanhamos esta situação pelo menos desde 2018. Já em 2018 existia esta proibição da pesca lúdica no rio Tejo e nessa altura questionámos o ICNF, que é quem tem a competência pela emissão do edital”, lembra o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, ao nosso jornal, referindo que a resposta obtida na altura pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas foi a de que “teria sido um lapso e que iriam alterar a situação”.
“A verdade é que passaram praticamente três anos e nada foi alterado”, diz Sérgio Oliveira (PS). O autarca defende que a posição da Câmara de Constância se mantém “igual àquela que já tínhamos em 2018, ou seja, achamos que é absolutamente fundamental alterar a atual situação e permitir que seja possível a pesca lúdica novamente no troço do rio Tejo aqui na nossa região”.
O edil adiantou ainda que os presidentes das Câmaras Municipais de Abrantes, Constância, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha já reuniram no sentido de “sensibilizar o senhor secretário de Estado [da tutela] com vista a alterar esta situação”.
Áudio | Presidente da CM Constância, Sérgio Oliveira, em declarações ao mediotejo.net:
Recorde-se que o edital do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas em causa proíbe durante o ano de 2021 a pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido “entre a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita, e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a montante, e a ponte da EN 243 que liga Golegã à Chamusca, freguesia e concelho da Golegã, na margem direita, e freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, na margem esquerda, a jusante”.
O respetivo edital (que já em anos anteriores foi emitido, proibindo este tipo de pesca) permite, no entanto, a realização da pesca profissional e da pesca desportiva (aquela que é enquadrada em provas devidamente autorizadas e ainda no âmbito de treinos).
Esta situação levou a que um munícipe apresentasse uma exposição em reunião de Câmara do Entroncamento, levando a autarquia a colocar-se ao lado do munícipe no sentido de pedir esclarecimentos junto do ICNF relativamente ao edital que considera “exagerado”. O autarca entroncamentense Jorge Faria (PS) admitiu também na altura que a autarquia iria pedir formalmente esclarecimentos junto do ICNF bem como reforçar a situação “junto dos deputados eleitos pelo distrito de todos os partidos (…) no sentido de que possa alterar aquela decisão”.
Na mesma linha, posteriormente, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha levou um ofício a reunião de Câmara sobre o tema, tendo sido mandatado pelo executivo camarário a tomar uma posição. Referindo ter já sido abordado por pescadores e admitindo “não ver razoabilidade e bom senso” na proibição expressa em edital do ICNF, o autarca barquinhense Fernando Freire (PS) referiu, em declarações ao mediotejo.net, “a não ser que o ICNF nos fundamente quais são as razões objetivas, no nosso modesto entendimento, não estamos a ver razoabilidade e bom senso neste edital”.
Também o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), se manifestou relativamente a uma proibição que afasta os pescadores lúdicos do Tejo e das zonas ribeirinhas e que “altera por completo” a relação história de proximidade da população com o rio. “Não faz qualquer sentido”, reiterou, em declarações ao nosso jornal, tendo feito notar que em 2019 questionou o ICNF e que “todos compreendem que surge [a proibição] em função de uma lei completamente desajustada face ao troço em concreto”. O autarca abrantino disse que “também o ICNF e o secretário de Estado [da tutela] entendem que não há conflito nenhum com a pesca profissional”, sublinhando que desde 2019 tem sensibilizado as autoridades, GNR e PSP, “para não autuarem pescadores lúdicos aguardando que o edital seja alterado”.
Na região do Médio Tejo, há dois troços onde é interdita a pesca lúdica, ao contrário do que sucede com a pesca profissional e desportiva, afetando a população, essencialmente reformados, dos municípios ribeirinhos de Mação, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha e Entroncamento. Um dos troços é a denominada a ‘Zona de Pesca Profissional (ZPP) Ortiga’, que compreende o espaço do Tejo entre Belver e a ribeira do Taínho, em Alferrarede (Abrantes), e a ‘ZPP Constância/Barquinha’, que vai desde a ribeira do Taínho até à ponte da Chamusca.
Relativamente ainda à pesca lúdica, refira-se que a prática está proibida como medida de contenção à pandemia de Covid-19, situação que levou já à abertura de uma petição que conta já com quase 8.000 assinaturas, reivindicando a abertura da pesca para pescadores com licença válida em 2020.
Na petição, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, os subscritores referem que a pesca lúdica é uma “importante” forma de subsistência para muitas famílias desfavorecidas. A prática desta atividade tem um “importante papel no desenvolvimento económico, social e cultural do país”, tendo a sua proibição provocado milhões de euros de prejuízo ao setor, bem como ao Estado Português, reforçam.