A Câmara Municipal do Entroncamento acolheu uma exposição enviada por um munícipe onde o mesmo se insurge contra a atual proibição de pesca lúdica no rio Tejo, no troço entre a Chamusca e Constância. Em declarações ao mediotejo.net, o presidente da autarquia, Jorge Faria, admite que o Município acompanha esta preocupação e que vai pedir esclarecimentos junto do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas relativamente a um edital “exagerado”, no sentido de conseguir alterar uma situação que considera “injusta”.
“A exposição do senhor Armelim Ferreira merece-nos total concordância. Pensamos que o edital que proíbe a pesca lúdica é exagerado e vamos tentar reforçar os nossos protestos relativamente ao edital que saiu (…) iremos tentar influenciar no sentido de a situação ser alterada porque nos parece injusta”, disse o presidente da Câmara Municipal do Entroncamento em reunião do executivo camarário, na qual estava incluída na ordem de trabalhos para conhecimento uma exposição do munícipe Armelim Ferreira relativamente à proibição de pesca lúdica num dos troços do rio Tejo.
Referindo que a exposição apresentada é “muito pertinente”, versando sobre “um assunto que já o ano passado aconteceu e que não tivemos capacidade para o alterar, embora nós tenhamos inclusive recorrido aos representantes eleitos pelo distrito na Assembleia da República para tentar alterar esta situação”.
Em declarações ao mediotejo.net, o autarca acrescenta que o entendimento da autarquia é o de que “a não ser que haja razões ponderosas que nós desconhecemos, não nos parece muito justificada esta decisão”.
O referido edital saiu já o ano passado e este ano voltou a sair, proibindo a pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido “entre a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita, e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a montante, e a ponte da EN 243 que liga Golegã à Chamusca, freguesia e concelho da Golegã, na margem direita, e freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, na margem esquerda, a jusante”.
Jorge Faria refere que “são situações de exceção que não se justificarão muito, até porque a grande parte dos pescadores de pesca lúdica são até pessoas que têm muita preocupação com a natureza. Muitos deles, e sobretudo aqueles que apanham mais peixe, até devolvem o peixe ao rio porque o objetivo deles é mais passar tempo, fazer uma atividade que gostam”.
No entanto, o mesmo edital permite a pesca desportiva, isto é, aquela que é enquadrada em provas devidamente autorizadas e ainda “no âmbito de treinos para provas internacionais de pesca desportiva, mediante pedido, efetuado pela Federação Portuguesa de Pesca Desportiva, e autorizado pelo ICNF,I.P.”, conforme se lê no edital.
Perante esta situação, o presidente do Município do Entroncamento avança que a autarquia vai pedir formalmente esclarecimentos junto do ICNF bem como vai reforçar a situação “junto dos deputados eleitos pelo distrito de todos os partidos (…) no sentido de que possa alterar aquela decisão do ICNF”.
Uma atitude que mereceu a concordância do PSD em reunião do executivo, com o vereador José Miguel Baptista a expor que “faz todo o sentido que possamos junto da tutela fazer todos os esforços para que esta situação seja alterada até por uma questão de saúde mental das próprias pessoas para poderem estar a exercitar-se de atividades”.
Ao nosso jornal, o autarca Jorge Faria sublinha que no concelho “há, de facto, muita gente que tem esse gosto da pesca” e que “a maior parte das situações de uma pessoa ou outra que vai pescar umas horas ao fim de semana não está abrangida” no edital do ICNF. “Achamos que não há aparentemente razão para proibir as pessoas que têm esse gosto de fazer essa pesca lúdica”, reforça.
BE lembra intervenção do deputado Carlos Matias em Assembleia da República em 2019
Ainda relativamente a este assunto, a vereadora do Bloco de Esquerda Sara Florindo relembrou, em reunião do executivo camarário, a intervenção do deputado Carlos Matias (BE) na Assembleia da República em 2019, quando questionou o Governo sobre proibição da pesca lúdica no troço entre a zona de Abrantes e a Chamusca.
Na altura, o deputado defendeu que no referido troço, onde só é permitida a pesca profissional, “continuam excluídos os muitos pescadores lúdicos de importantes aglomerados populacionais da região, como o Entroncamento, grande parte aposentados que encontram na pesca lúdica uma atividade saudável, de ar livre e proporcionando um salutar convívio”.
Sara Florindo explana que a resposta obtida na altura, por parte do chefe de gabinete do secretário-adjunto dos Assuntos Parlamentares, “não foi muito conclusiva”.
“Não será pela falta de peixe que essas licenças não são possibilitadas”, apontou a vereadora bloquista, referindo que “em termos de número o que aparece é que pelo menos até 2018 houve bastantes emissões de licenças profissionais e o que se pode deduzir é que muitos pescadores estão a optar pela licença profissional para poderem fazer a pesca lúdica”, o que “não é solução”, diz.