O BE questionou o governo se considera reduzir os limites da zona de pesca profissional no troço do rio Tejo entre a zona de Abrantes e a Chamusca, tendo defendido a reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica, atualmente proibida naquela zona.
Na sua interpelação ao Ministério da Agricultura, o deputado Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém, recorda que os limites desta zona de pesca profissional “foram definidos há mais de 12 anos”, tendo referido que, desde essa altura, e “por alteração do quadro demográfico, há hoje mais idosos e mais pescadores lúdicos” e “haverá hoje menos pescadores profissionais”, pela “escassez dos rendimentos auferidos”.
O eleito lembra a Portaria 461/2007, de 18 de abril, que cria uma zona de pesca profissional no troço do rio Tejo compreendido entre a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a montante, e a ponte da EN 243 que liga Golegã à Chamusca, freguesia e concelho de Golegã, na margem direita, e freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, na margem esquerda, a jusante”, dando conta que o exercício da pesca profissional nessa zona rege-se por Regulamento anexo a esse diploma, complementado, para este ano, por edital do ICNF publicado em 22 de novembro de 2018.
Desse troço do rio, onde só é permitida a pesca profissional, “continuam excluídos os muitos pescadores lúdicos de importantes aglomerados populacionais da região, como o Entroncamento, grande parte aposentados que encontram na pesca lúdica uma atividade saudável, de ar livre e proporcionando um salutar convívio”, afirma o deputado.
Nesse sentido, a “reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica poderia contribuir para o bem-estar destas populações ribeirinhas”, defende Carlos Matias.
