O executivo camarário de Vila Nova da Barquinha mandatou o presidente da Câmara Municipal a tomar uma posição relativamente à proibição da pesca lúdica no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca. Referindo ter já sido abordado por pescadores e admitindo “não ver razoabilidade e bom senso” na proibição expressa em edital do ICNF, o autarca barquinhense Fernando Freire refere, em declarações ao mediotejo.net, que vai “tomar uma posição para que seja revista esta situação”.
Em causa está um edital do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que proíbe durante o ano de 2021 a pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido “entre a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita, e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a montante, e a ponte da EN 243 que liga Golegã à Chamusca, freguesia e concelho da Golegã, na margem direita, e freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, na margem esquerda, a jusante”.
O respetivo edital (que já em anos anteriores foi emitido, proibindo este tipo de pesca) permite, no entanto, a realização da pesca profissional e da pesca desportiva (aquela que é enquadrada em provas devidamente autorizadas e ainda no âmbito de treinos).
Perante esta situação, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha levou a reunião camarária a 10 de fevereiro uma proposta no sentido de tomar uma posição relativamente à proibição da pesca lúdica, tendo os eleitos da Câmara Municipal deliberado por unanimidade mandatar o edil a elaborar um ofício a remeter às entidades competentes, nomeadamente ao ICNF.
Na proposta, a que o mediotejo.net teve acesso, o autarca Fernando Freire refere que “se o motivo da suspensão da pesca lúdica fosse, que não julgamos ser, a proteção das espécies piscícolas em zonas importantes do ponto de vista ecológico, por constituírem locais privilegiados de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, proteção a predadores e alimentação de inúmeras espécies autóctones, ainda compreenderíamos tal limitação temporal”.
“Ora, a pesca lúdica é exercida, pontualmente, pelo julgamos não colocar em crise a proteção das espécies”, expõe, propondo que o executivo “tome uma posição sobre este assunto, e a deliberação aprovada seja remetido para os órgãos de soberania, para avaliação”.
Em declarações ao nosso jornal, o autarca reforça que, não obstante que “tenha que haver proteção às espécies piscícolas, nomeadamente dentro do âmbito ecológico (…) esta pesca, para já, é exercida pontualmente, ou seja, não é uma pesca contínua”.
“É exercida às vezes ao fim de semana por cidadãos que têm um momento de lazer, bem basta o stress com esta questão do Covid, quando tanto limitar”, refere também, ideia que é igualmente manifestada na proposta remetida ao executivo onde defende que “os cidadãos devem ter direito a momentos de bem-estar e de lazer e a momentos de confraternização com amigos também pescadores”.
“E, de facto, se é permitida a pesca profissional, se é permitida a pesca desportiva, se é permitida a pesca com rede, não há motivo para – e estamos a falar de um núcleo extremamente restrito, doze/treze pessoas no máximo – que seja suspensa a pesca lúdica”, diz ao mediotejo.net, elucidando ainda já ter sido abordado por pescadores do concelho e também do município vizinho do Entroncamento sobre esta proibição da pesca lúdica.
Áudio | Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento em declarações ao mediotejo.net:
Recorde-se que a Câmara Municipal do Entroncamento manifestou já a sua posição relativamente a esta situação, com o presidente do Município, Jorge Faria, a admitir que a autarquia vai pedir esclarecimentos junto do ICNF relativamente ao edital que considera “exagerado”.
Na mesma linha, o autarca de Vila Nova da Barquinha considera que nesta questão “estamos a ser mais papistas do que o Papa (…) e acho que não custa nada pelo menos (…) tomar uma posição e remeter à entidade competente, nomeadamente ao ICNF, para que seja revista esta situação”.
“A não ser que o ICNF nos fundamente quais são as razões objetivas, no nosso modesto entendimento, não estamos a ver razoabilidade e bom senso neste edital”, conclui.