Câmara de Abrantes reitera que obras em ribeira seguem as “melhores práticas”

“O projeto está a ser escrupulosamente cumprido, estando a ser implementado com total transparência, seguindo as melhores práticas e conta com a aprovação técnica das inúmeras autoridades nacionais competentes nesta matéria”, afirmou hoje o município de Abrantes, em comunicado, após um pedido de esclarecimento da Lusa ao presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos (PS), sobre as críticas apontadas pela associação ambientalista. A Câmara juntou ainda duas fotografias de uma zona do troço após efetuada a intervenção.

A associação Zero alertou na segunda-feira para a “destruição ambiental” da ribeira de Rio de Moinhos, em Abrantes, devido a um projeto de requalificação que, afirmam, “resultou na completa descaracterização” da zona, e em “graves impactes ambientais”.

No dia seguinte, vários membros da associação Zero deslocaram-se ao local da obra, juntamente com alguns populares e representantes da CDU de Abrantes e do movimento ALTERNATIVAcom, tendo declarado, em ação simbólica, a “morte” da ribeira de Rio de Moinhos, como “alerta para a destruição ambiental devido ao projeto de requalificação” que ali decorre.

O município de Abrantes, que tomou hoje posição, disse que “respeita e defende a liberdade de expressão, o direito à opinião, ao protesto e ao recurso aos tribunais num estado de direto democrático”, tendo afirmado também que “não deixará de exercer os seus direitos na proteção da sua reputação e assegurar a verdade dos factos”.

No comunicado, a Câmara de Abrantes manifesta ainda a sua “total confiança no desenvolvimento de todo este processo, reiterando o seu compromisso com a proteção da sua comunidade”, tendo apresentado imagens da zona da ribeira, antes e durante a intervenção, e lembrado, com fotografias, os prejuízos causados pelas cheias no local.

O município de Abrantes juntou ainda ao comunicado algumas imagens da zona da ribeira de Rio de Moinhos antes do início da intervenção de requalificação:

Na “nota de esclarecimento”, o município lembra que as inundações na zona da Ribeira de Rio de Moinhos “têm sido recorrentes nos últimos anos e têm causado graves danos e prejuízos às populações de Rio de Moinhos e Aldeia do Mato”, tendo referido a tempestade Elsa, ocorrida em dezembro de 2019, como um “exemplo catastrófico disso mesmo”.

A tempestade Elsa provocou a “destruição das margens, das condutas de abastecimento de água, de pontões, açudes de regadio, passagens hidráulicas e de arruamentos, além de ter inclusivamente inundado habitações e destruído terrenos agrícolas”, indicou, juntando imagens ilustrativas:

Nesse sentido, continua, na sequência dos referidos danos e prejuízos, o executivo municipal considerou “prioritária a concretização de um projeto de requalificação de linhas de água e de reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos, que fosse capaz de prevenir situações de risco de cheia, protegendo-se dessa forma as infraestruturas, as pessoas e os bens”, tendo sido elaborado um projeto de intervenção, validado por várias entidades, como o Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para intervir num troço de cerca de cinco quilómetros.

Um protocolo assinado com a APA, em 2021, definiu as características da intervenção, como sejam “a recuperação das condições naturais de escoamento das linhas de água, a melhoria da qualidade das massas de água, a estabilização de margens, a prevenção da erosão, a consolidação da galeria ripícola, a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa de pessoas e bens contra as cheias, segundo as boas práticas de reabilitação de cursos de água com recurso à aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho”, lembra o município.

O projeto, sublinha, “esteve disponível para consulta” (…), e “foi amplamente divulgado”, tendo sido “aprovado por unanimidade por todas as forças políticas na reunião de Câmara Municipal de 10 de janeiro de 2023”, a par das Assembleias da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto e da Freguesia de Rio de Moinhos, que, indica, “manifestaram de forma unânime e publicamente o seu apoio à intervenção na ribeira”.

O município afirma ainda que “realizou reuniões de forma individual com os proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira de Rio de Moinhos, sendo que mais de 100 proprietários autorizaram a implementação do projeto e têm colaborado” com a Câmara, e “apenas seis se opuseram” ao projeto.

“Um apoio esmagador que demonstra de forma inequívoca que a comunidade, especialmente aqueles que diretamente têm sido mais afetados pelas cheias ao longo dos anos, está firmemente ao lado desta intervenção”, pode ler-se na mesma nota.

Relativamente aos valores envolvidos e ao comunicado da Zero que considera que houve uma “utilização indevida de fundos comunitários para fins diferentes dos previstos na candidatura”, o município de Abrantes indicou que, “para o financiamento da empreitada, o município submeteu, e viu aprovada, uma candidatura no âmbito do Aviso Convite nº 06/REACT-EU/2021 “Apoio à Transição Climática – Reabilitação da Rede Hidrográfica” enquadrado no Eixo VII – REACT_EU FEDER do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) e que previa um apoio financeiro de 2 000 000,00€ para a execução do projeto “reabilitação da Rede Hidrográfica da Ribeira de Rio De Moinhos”, assumindo o município de Abrantes o financiamento do valor remanescente, cerca de 747.000,00€”.

“Entretanto” acrescenta, “e pelos sucessivos constrangimentos verificados quer na fase de projeto, quer na fase de execução, não foi possível concluir a obra até 31/12/2023, data limite para a elegibilidade de despesas no Aviso em apreço, tendo o Município de Abrantes assumido o compromisso da sua conclusão”. O município indica ainda que “o procedimento contratual associado ao projeto obteve o visto do Tribunal de Contas”.

O comunicado da Câmara conclui ao afirmar que, “por parte deste pequeno grupo de proprietários contestatários do projeto, foram intentadas participações judiciais, queixas ao Ministério Público e duas providências cautelares”, tendo indicado que, “até este momento, todas as decisões judiciais têm sido sistematicamente favoráveis ao município de Abrantes”.

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c/LUSA