“Este evento, que irá simbolizar a morte ecológica do curso de água, tem o objetivo de chamar a atenção para os graves impactes ambientais resultantes do projeto de suposta requalificação da ribeira, que teve início em outubro de 2023, e que resultou na completa descaracterização das áreas”, afirma a Zero, no comunicado.
Tendo criticado um investimento de “milhões de euros para destruir em vez de reabilitar” pela “perversão dos objetivos de reabilitação”, a Zero lembrou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) subscreveu um protocolo de colaboração com o município para a execução da obra de “Reabilitação da rede hidrográfica da ribeira de Rio de Moinhos com soluções de engenharia natural para diminuir a zona ameaçada pela cheia”, facto que permitiu viabilizar uma candidatura de 2,7 milhões de euros (ME), dos quais dois ME seriam comparticipados.
“A intervenção previa efetuar a requalificação ambiental e ecológica de um troço de quase cinco quilómetros daquela ribeira, entre Aldeia do Mato e a aldeia ribeirinha de Rio de Moinhos, junto dos aglomerados populacionais de Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos, e que, de acordo com projeto de execução, seria efetuada “segundo as boas práticas de reabilitação de cursos de água com recurso à aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho”, lembra a associação, que aponta a “graves problemas” nas obras em curso, “comprometendo os pressupostos do projeto”.
Tendo lembrado que “o objetivo era repor as condições de serviço das infraestruturas danificadas pela passagem da tempestade ‘Elsa’, em dezembro de 2019”, a Zero afirma que a intervenção, no entanto, “tem sido alvo de profunda insatisfação de cidadãos locais, em particular do movimento de cidadãos ‘Salvar a Ribeira’”, preocupação que afirma partilhar.
“A Zero considera que as obras em curso representam uma total perversão dos objetivos de reabilitação da rede hidrográfica com recurso a soluções de engenharia natural, designadamente porque o projeto não teve uma avaliação completa da situação de referência, focando-se apenas na componente de risco de cheia de forma insuficiente, excluiu o troço final da ribeira, que atravessa a povoação de Rio de Moinhos, uma área crítica que agora fica ainda mais ameaçada, e que destruiu cerca de 40.000 m2 de Reserva Agrícola Nacional”.
Por outro lado, acrescenta, “procedeu a aterros e escavações que totalizam mais de 10 hectares de Reserva Ecológica Nacional (REN), promoveu uma artificialização das margens da ribeira com milhares de toneladas de pedra e muitas toneladas de plástico (tela de 100% polipropileno), e alargou o leito da ribeira de dois metros para cinco e sete metros, com eliminação de toda a vegetação ripícola existente”
Entre as críticas apontadas, a Zero indica ainda que a obra “rebaixou o leito da ribeira em cerca de dois metros em toda a extensão da intervenção, e criou um novo traçado com muitos dos seus meandros a serem linearizados tendo sido criadas margens artificiais com gabiões de pedra e materiais plásticos que, de modo algum, podem ser apelidados de engenharia natural”, e que “promove a expansão de espécies invasoras” no local.
A obra, frisa a Zero, “alterou o traçado da ribeira, ampliando largamente o domínio hídrico e impondo novas obrigações de manutenção da ribeira aos proprietários, enquanto subtrai áreas agrícolas” na envolvente.
“Diante deste cenário”, a associação Zero considera que houve uma “utilização indevida de fundos comunitários para fins diferentes dos previstos na candidatura”, tendo apelado às autoridades competentes para que “tomem medidas urgentes para mitigar os danos causados” e “implementar um plano de recuperação ambiental da ribeira”.
As obras de requalificação de um troço de cerca de cinco quilómetros na ribeira de Rio de Moinhos têm sido alvo de contestação popular e já originaram participações judiciais e duas providências cautelares no final de 2023 para correções no projeto.
Em resposta às críticas, o vice-presidente da Câmara, João Gomes, disse à Lusa, na ocasião, que o projeto “cumpre com as exigências técnicas e normas legais aplicáveis a uma intervenção deste género, para um tempo de retorno de 100 anos, elaborado por técnicos com competência comprovada, acompanhado pela APA e aprovado por todas as entidades competentes”.
“Compreendem-se as preocupações das pessoas e a necessidade de manifestarem as suas opiniões, muitas vezes menos informadas, para atenderem os seus interesses pessoais. Ao município compete assegurar o bem-estar coletivo”, disse o autarca.
No arranque dos trabalhos, o município de Abrantes indicou que a obra, que começou em 27 de setembro de 2023, com um prazo de execução de 270 dias (nove meses), contempla “soluções de engenharia natural”, com trabalhos de “desobstrução, regularização dos cursos de água e controlo de cheias”, estando ainda prevista a “criação e regularização de pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões”.
A Zero defendeu hoje ser “crucial uma reflexão sobre as práticas de gestão hídrica em Portugal, garantindo que futuras intervenções desta natureza respeitem e preservem os ecossistemas naturais”, e enfatizou a “necessidade de uma participação ativa das comunidades locais nos processos de tomada de decisão”.
C/LUSA
