A ação de protesto, que decorreu esta terça-feira, procurou deixar um alerta para a “destruição ambiental devido ao projeto de requalificação” do local. De acordo com Sara Correia, da Zero, o momento simbolizou “a morte ecológica do curso de água”, e procurou chamar a atenção para “os graves impactes ambientais resultantes do projeto de suposta requalificação da ribeira, que teve início em outubro de 2023, e que resultou na completa descaracterização da área”.
A “certidão de óbito” foi assinalada através da deposição de uma “cruz preta” no leito da ribeira, junto ao local onde ainda decorrem os trabalhos de requalificação num pontão. Durante a ação de protesto, o responsável pela empreitada alertou os ambientalistas da impossibilidade de entrarem “em zona de obra”, tendo estes permanecido e continuado a ação de protesto.
Segurando cartazes com fotografias que mostravam o local e a sua biodiversidade, cerca de duas dezenas de ativistas, incluindo populares, membros da CDU e do movimento ALTERNATIVAcom desceram até ao leito da ribeira para o momento em que a Zero depositou a cruz negra no solo.
VÍDEO/REPORTAGEM:
De acordo com Sara Correia, da Associação Ambientalista Zero, tratou-se de uma “ação simbólica”, que embora não tenha “impacto na continuação das obras”, serviu para “chamar a atenção das entidades públicas para o impacto que esta suposta requalificação tem”.
“Era uma obra que deveria ter em conta técnicas de engenharia natural e aquilo que nós vemos aqui é engenharia pura e dura. De engenharia natural tem muito pouco. Devíamos ter uma obra que requalificasse aquilo que são as características ecológicas e ambientais desta ribeira e a verdade é que isso foi completamente pervertido relativamente ao que aqui foi feito”, defende.
No final da ação de protesto, Sara Correia afirmou estar perante uma “completa destruição da ribeira e das suas funções ecológicas e ambientais, que neste momento deixam de existir por completo com a requalificação que aqui foi feita”.
De acordo com a ambientalista, a Zero questionou a Associação Portuguesa do Ambiente (APA) e a COMPETE, entidade que gere o fundo comunitário que financia a obra, deixando ainda a garantia de que irá questionar a Inspeção-Geral do Ambiente, no sentido de que esta “fiscalize o que está envolto a este projeto”.
Segundo a informação dada pela COMPETE, indicou a dirigente, “não existirá pagamento de mais fundos relativamente a esta obra. O que estava previsto ser pago, foi pago até ao final do ano anterior”, explica Sara Correia.
No entanto, subsiste agora a dúvida “se os restantes fundos transitam ou não para o COMPETE2030 e ainda vamos tentar aferir essa informação”, acrescenta.
Quanto à posição da APA, transmitida à Zero, a ambientalista afirmou que esta “veio defender aquilo que está a ser feito, alegando que a ribeira estava totalmente destruída em virtude da tempestade Elsa. Alegam que esta é a intervenção adequada para este local e nós temos que, obviamente, discordar dessa afirmação”.
A ação de protesto que decretou a morte da Ribeira de Rio de Moinhos procurou deixar um apelo às “entidades públicas para que vejam este exemplo como um mau exemplo, daquilo que não deve ser replicado noutras situações, em outros locais do país”, defende Sara Correia.
Em representação do movimento “Salvem a Ribeira”, João Paulo Carvalho afirma que “é preciso parar a obra e garantir que os proprietários e todos os afetados sejam ressarcidos dos estragos causados pela obra”.
Para o porta-voz do movimento, “é necessário que seja retirada daqui uma lição, porque a utilização de fundos ambientais neste montante, de quase 3 milhões de euros, para destruir o ambiente, só é possível pela conjugação de uma série de cumplicidades que deveriam ser denunciadas”, defendeu. “A APA portou-se extremamente mal. Os técnicos da APA não sabem o que estão a fazer”, acrescentou.
Para João Paulo Carvalho, a intervenção veio destruir o “ecossistema muito vivo” que a ribeira de Rio de Moinhos possuía, afirmando que este está patente nas fotografias que os manifestantes seguravam durante o protesto e que demonstravam como era o local antes da intervenção.
Embora tenha sido um inverno muito chuvoso, os trabalhos de intervenção levaram a que nenhum dos açudes construídos tenha “enchido o suficiente para existir água nas caleiras”, disse.
“Isto era um vale fértil, mas a água não servia apenas para regar, servia também para combater os incêndios. Junto à capela, existe um depósito de água que servia para carros de bombeiros e que neste momento está vazio. A água da ribeira chegou lá sempre, dava para encher o depósito e para regar tudo por ali abaixo. Este ano não há água”, afirmou João Paulo Carvalho.
Aos jornalistas, João Paulo Carvalho denunciou cumplicidades no processo, nomeadamente a autarquia abrantina, que afirmou ser “a maior responsável”, acrescentando ainda a “cumplicidade” da APA, do Ministério da Agricultura, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do COMPETE, do Tribunal de Contas e da empresa a quem foi adjudicada a obra.
O deputado municipal do movimento ALTERNATIVAcom, José Rafael Nascimento, marcou presença na ação que decorreu esta manhã, tendo recordado que em janeiro do presente ano o movimento havia sido convidado para uma caminhada pela zona da ribeira, na qual participou com o objetivo de apurar a realidade da situação.
“Ficámos muito chocados. Se eu fiquei e sou uma pessoa bastante informada, imagino quem não conheça. Está completamente fora, quer do valor natural e económico da ribeira, mas também do que se pretendia fazer”.
No seguimento desta visita, o movimento alertou os órgãos autárquicos, defendendo a posição de que “falta debate e esclarecimento”. Recordando a expressão do vereador Vasco Damas, José Nascimento afirmou que seria necessário estarem “todos ao mesmo tempo na mesma sala”.
“Juntar projetistas, financiadores, construtores, juntar os cidadãos, os regantes e esclarecer”, afirma. No entanto, acrescenta, o apelo “não foi acolhido”, referindo terem sido “atacados e ofendidos” na Câmara de Abrantes e na Assembleia Municipal.
O movimento juntou-se ao protesto desta terça-feira em busca de esclarecimentos “das partes que quisessem aqui estar, sobre o que está ser feito e o que se pretende fazer”.
Em declarações aos jornalistas, José Rafael Nascimento sublinhou ainda preocupação com a situação financeira, que poderá representar um aumento das despesas do município.
“Segundo o comunicado da Zero (…), aquilo que se previa que fossem os encargos da Câmara, têm um acréscimo muito significativo, na ordem de mais de um milhão de euros. Essa situação tem de ser bem esclarecida”, defende.
Chaleira Damas, membro da CDU, por sua vez, afirmou que havia participado a situação à Câmara de Abrantes, em maio deste ano, numa carta aberta onde expunha a sua perspetiva.
No entanto, acrescenta que a autarquia abrantina nunca lhe devolveu uma resposta, pelo que se deslocou à Assembleia Municipal “com um conjunto de perguntas muito objetivas que precisavam de ser esclarecidas e que precisavam de uma resposta”.
Sendo natural de Rio de Moinhos, Chaleira Damas afirma ter conhecimento da realidade e ter acompanhado o “problema das cheias” que ocorreram no em 2019, com a tempestade Elsa, depois de o local ter sido afetado pelos incêndios de 2017.
“Quando veio aquela enxurrada, no final do ano de 2019, estas encostas estavam todas nuas. Os terrenos estavam a ser mexidos para rentabilizar e revitalizar a floresta. Portanto, juntou-se a fome com a vontade de comer, como se costuma dizer. Terras mexidas, as árvores não tinham capacidade de reter nenhuma água e facilmente as águas afluíram ao leito desta ribeira”, explica.
“As cheias fundamentalmente destruíram os pontões, porque estes eram precários (…). O que é que aconteceu? As águas chegaram àqueles pontos, bloquearam, saíram e inundaram os campos. Nessa altura, a Junta de Regantes (…) foi à Câmara de Abrantes que, (…) simplesmente, correu com eles”, acrescenta.
Em declarações aos jornalistas, Chaleira Damas relembrou ainda que o projeto, que os partidos aprovaram “de boa fé”, previa a recuperação da qualidade das massas de água, a proteção dos ecossistemas, a promoção da biodiversidade, a promoção da defesa contra cheias de pessoas e bens, segundo as boas práticas de reabilitação dos recursos de água, com recurso a técnicas de engenharia natural e renaturalização do ecossistema ribeirinho.
“Isto eram pressupostos que levaram as pessoas a aprovar este projeto como um projeto bom. Temos andado sempre aqui nesta dicotomia. O projeto tem boas intenções, mas de boas intenções está o inferno cheio, como se costuma dizer. (…) O que vemos é que a obra não tem nada de renaturalizar, entraram aqui com máquinas pesadas e destruíram tudo o que era habitat natural”, vinca.
Em comunicado, a CDU havia defendido, na segunda-feira, a necessidade de investir em saneamento básico para ligar as habitações do vale à rede pública doméstica a construir, na construção de pontões para pessoas e viaturas, capazes de escoar a água da Ribeira, bem como a construção de bacias de retenção temporária das águas da Ribeira de Rio de Moinhos e dos seus afluentes, que contribuam para atrasar e reduzir o volume do escoamento, espaçar a junção das águas e minimizar os danos a jusante, reivindicações que Chaleira Damas sublinhou no local.
Hoje, o mediotejo.net questionou a Câmara de Abrantes sobre esta ação de protesto, tendo o município referido já ter prestado todos os esclarecimentos e não haver nada a acrescentar.
Recorde-se que as obras de requalificação de um troço de cerca de cinco quilómetros na ribeira de Rio de Moinhos têm sido alvo de contestação popular e já originaram participações judiciais e duas providências cautelares no final de 2023 para correções no projeto.
Em resposta às críticas, o vice-presidente da Câmara, João Gomes, disse à Lusa, na ocasião, que o projeto “cumpre com as exigências técnicas e normas legais aplicáveis a uma intervenção deste género, para um tempo de retorno de 100 anos, elaborado por técnicos com competência comprovada, acompanhado pela APA e aprovado por todas as entidades competentes”.
“Compreendem-se as preocupações das pessoas e a necessidade de manifestarem as suas opiniões, muitas vezes menos informadas, para atenderem os seus interesses pessoais. Ao município compete assegurar o bem-estar coletivo”, disse, então, o autarca.
Hoje, o PSD de Abrantes, questionado pelo mediotejo.net sobre as críticas às obras em curso na ribeira de Rio de Moinhos, à margem de uma conferência de imprensa de pré-arranque das eleições autárquicas, desvalorizou a ação de protesto de hoje, defendeu o projeto e a necessidade das obras em curso de requalificação daquele troço.
José Moreno, presidente da concelhia de Abrantes do PSD, começou por dizer que tem propriedades na zona, que conhece a ribeira há 48 anos e os problemas e prejuízos causados pela mesma, em épocas de cheias, tendo lembrado que a população e os autarcas das freguesias confinantes clamavam há muitos anos por trabalhos de intervenção.
“Acho que é necessária, não sei se tecnicamente a intervenção era esta ou era outra, mas que era necessária era. E o sentimento que eu tenho é que a grande maioria, mas mesmo uma grande maioria da população, está de acordo com a obra”, afirmou.
Moreno disse que os proprietários confinantes à ribeira e opositores à obra são poucos – “os dedos de uma mão talvez cheguem” – e que as pessoas que estão de acordo e assinaram a documentação são 99, tendo criticado ainda o “aproveitamento politico” de algumas forças, posição secundada pelo vereador do PSD, Vitor Moura, presente na sala.
ÁUDIO | JOSÉ MORENO, PRESIDENTE CONCELHIA PSD ABRANTES:
As obras de requalificação de um troço de cerca de cinco quilómetros na ribeira de Rio de Moinhos têm sido alvo de contestação de alguns populares e já originaram participações judiciais e duas providências cautelares no final de 2023 para correções no projeto.
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