20.717.132€: é este o valor total do orçamento para o próximo ano, aprovado na reunião camarária de 30 de novembro pela maioria do Cidadãos por Alcanena e com a abstenção do Partido Socialista. “O próximo ano será dedicado ao planeamento e à implementação dos projetos estruturantes que se pretendem desenvolver no concelho de Alcanena, o que irá proporcionar condições para que, nos anos seguintes, se possa garantir a sua execução no âmbito dos novos quadros de apoio comunitário, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR e o Portugal 2030 – PT2030”, explica-se no início do documento do orçamento a que o mediotejo.net teve acesso.
Em declarações ao nosso jornal, Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena), presidente da autarquia, afirmou que este é um orçamento “ambicioso” e “muito focado no eixo da reabilitação urbana”, sendo que se encontra em marcha a “criação de condições para a fixação de mais empresas e mais economia no concelho”. Em termos de investimentos para 2023 o município prevê uma verba total de 5.822.899€.
“Há aqui um conjunto de projetos ambiciosos, que nós temos para o concelho, para a vila de Alcanena, para a vila de Minde, algumas ambições também na área do turismo, mas sobretudo uma grande preocupação em criar condições para a economia se poder desenvolver e com isso criarmos riqueza e podermos ter outras ambições para o concelho de Alcanena, na perspetiva também de obviamente que nos estamos a preparar muito também para o quadro comunitário que aí vem e estamos também a trabalhar muito intensamente com um conjunto de parceiros para conseguir criar condições de habitabilidade de excelência no concelho de Alcanena e ao mesmo tempo incentivarmos aqui a fixação de empresas”, disse o autarca.
Rui Anastácio lembrou o processo recentemente desencadeado para a aquisição de 40 hectares junto à A1/A23 para a instalação de um parque empresarial, o qual vai ser “duro e difícil” mas para o qual o município está “profundamente empenhado”.
“Estamo-nos a posicionar, a procurar cumprir com o programa eleitoral a que nos apresentámos faz agora um ano, com a certeza e tentando lidar da melhor maneira possível com uma inflação de 10%, com acréscimos brutais de custos, com quebras da receita, valorizando também ao mesmo tempo o papel das juntas de freguesia”, disse ainda o líder do município alcanenense.
Neste sentido, a autarquia vai proceder a um aumento em 20 mil euros das verbas de transferência, estando ainda previsto no regulamento “Acreditar Alcanena – Atribuição de Apoio Financeiro Extraordinário às Freguesias”, recentemente criado pelo atual executivo, “um aumento de cerca de 100.000€ no apoio global às freguesias”.
No que respeita ao volume de investimento com financiamento definido para 2023, o programa com maior investimento previsto é o programa relativo à habitação com o valor de € 1.377.826 (correspondente a 22% do investimento total previsto para o ano de 2023), sendo que neste programa enquadram-se os investimentos relativos à Melhoria de Eficiência Energética em fogos de Habitação Social, bem como a Estratégia Local de Habitação Social do Concelho de Alcanena.
À educação está também destinada uma verba preponderante, de 1.014.475€ (16% do investimento total previsto para o ano de 2023), onde se destaca o Centro Escolar de Minde. Já o programa do Ordenamento do Território, tem a si alocada uma verba de 1.007.800 (16% do investimento total) de onde se destaca o Projeto Couros e a Reabilitação Urbana em Alcanena.
A conclusão das redes de saneamento em Covão do Coelho, Vale Alto e Carvalheiro absorvem 14% do investimento previsto, num montante total de 884.181€.
O total dos perto de seis milhões de investimento previsto distribuem-se principalmente entre o novo Espaço do Cidadão e Espaço Empresa (284.979€), Centro Escolar de Minde (840.995€), Estratégia Local de Habitação do Concelho de Alcanena (1.196.978€), Projeto Couros – Alcanena (623.000€), Requalificação Urbana Alcanena (374.000€), Rede de Saneamento Covão do Coelho e Vale Alto (570.021€), Rede de Saneamento no Carvalheiro (299.620€), Implementação de Rotas e Percursos – Afirmação Territorial Médio Tejo (213.634€) e Conservação/Reabilitação de Estradas, Caminhos e Arruamentos (293.826€).
Na reunião da aprovação do orçamento, o vereador Nuno Silva (Cidadãos por Alcanena), disse que houve um acréscimo no peso dos recursos humanos no orçamento municipal, desde logo pela questão do aumento do salário mínimo e do ajuste de atualização salarial, bem como pelo incremento de pessoas ao serviço do município, como 11 na proteção civil (cinco eram sapadores que já estavam em formação), um veterinário (que já não havia há muitos anos no concelho) e no domínio da ação social (fruto da transferência de competências). No total o orçamento contempla € 6.117.831 de despesa com o pessoal.
Por parte do Partido Socialista, o vereador Luís Pires disse ao nosso jornal que o seu partido considera que a Câmara “não tem condições para fazer tudo o que querem fazer”. “Acho que são boas ideias, não vou contra isso, mas a Câmara neste momento não está preparada para fazer tanta obra, e a Câmara vai ter que se preparar para a crise que vem a seguir, que ela já está a começar aqui e ela vai ter que se preparar para ter que ajudar as empresas e as pessoas principalmente”, disse ainda o edil.
Mostrando reservas quanto às expropriações que a autarquia vai fazer – para a implementação do parque empresarial junto ao nó da A1/A23 e para a instalação do projeto Couros – o edil deixou alertas quanto aos montantes “a mais” que a Câmara poderá vir a ter de pagar neste âmbito, bem como no que à compra de prédios devolutos para reabilitação diz respeito.
“A Câmara não está preparada para isso, nem o orçamento está preparado, eu acho que eles têm que ter os pés bem assentes na terra porque hoje em dia a crise é tão grande, e hoje um passo mal dado é mais dívidas que vêm para a Câmara, onde o executivo anterior tentou fazer um esforço tão grande para as pagar, nunca se descansou enquanto não pagasse 90% das dívidas, e a Câmara neste momento está estabilizada. E eu estou convencido que com o fim deste mandato a Câmara vai ter muitas dívidas para pagar e virá outro executivo que vai ter de as pagar”, disse ainda Luís Pires.
“É isso que eu não concordo com este orçamento, mas pronto, cada um tem a sua ideia, nós gostamos todos de fazer obra, gostamos de ficar bem vistos, mas também a crise é muito grande para estarmos a ficar bem vistos e hoje temos que cair na realidade e a realidade hoje é a crise que está a ser imposta, não só em Alcanena, é no país inteiro, é no mundo inteiro”, disse ainda o vereador socialista, que se mostrou muito preocupado quanto à crise atravessada pela Aquanena, “uma empresa que tem muitos custos em termos de tratamento”, e em que “os industriais não vão estar preparados para pagar esses custos todos e vai a Câmara ter de suporta”, algo que o edil não vê que esteja previsto em termos de orçamento.
Na declaração de voto do Partido Socialista, é referido que “(…) é por demais evidente que nele [no orçamento] está plasmado o conteúdo de todo um programa eleitoral, sendo por isso e pelo segundo ano, uma carta de intenções”.
“O documento não tem em consideração os constrangimentos que se vivem atualmente, decorrentes de uma guerra na Europa, de uma crise energética que fez disparar os custos da energia e dos combustíveis, de uma inflação que teima em aumentar e do aumento das taxas de juros, com o consequente impacto nos orçamentos das famílias, das empresas, das associações, das IPSS’s… Neste contexto, é de extrema importância a observância do princípio da prudência e o rigor na gestão de prioridades, por parte do município”, lê-se ainda no documento a que o nosso jornal teve acesso.
Mostrando-se preocupada quanto à estabilidade orçamental para os anos seguintes a 2023, a vereação socialista diz considerar “imprudente e até irresponsável”, que o executivo “insista” em determinados investimentos sem ter em conta as adversidades da conjuntura atual:
“Na opinião dos eleitos do Partido Socialista, deve ser revista a política do investimento a todo o custo, quando a população em geral está a passar por grandes dificuldades financeiras. Não se pode apostar tudo em projetos, que são um garante de receitas para alguns (poucos), mas que não o são para a generalidade da população do concelho que, maioritariamente, é gente de trabalho, que aufere salários baixos e atravessa grandes dificuldades financeiras”.
Na opinião da vereação do PS, de forma a minimizar esse impacto “é essencial apoiar diretamente as pessoas, as famílias, as empresas, as associações e as IPSS’s, com medidas reais, por exemplo com uma maior redução do IMI e da derrama, suspensão temporária de taxas e licenças, apoio financeiro e/ou em géneros a famílias carenciadas, redução das tarifas de água e saneamentos por parte da Aquanena, entre outras”, justificando a posição de abstenção.
Quanto a estas reservas por parte do Partido Socialista, transmitidas também no decorrer da reunião camarária, Rui Anastácio disse ao nosso jornal que é preciso “algum equilíbrio” mas que “não podemos perder a confiança”.
“Tem de ter alguma cautela, obviamente, porque os tempos são de enorme incerteza. Sabemos isso e vivemos isso – este ano, por exemplo até na empresa municipal, a Aquanena, que triplicou os custos energéticos – e portanto as Câmaras vão ter que lidar com essa nova realidade macroeconómica, mas também não podemos perder a confiança sob pena de as coisas ainda serem piores”, disse o presidente da Câmara.
“Temos que ser cautelosos, partilhamos as preocupações da nossa oposição no que à cautela diz respeito, mas procuramos também manter níveis de confiança e determinação para conseguirmos superar as dificuldades que aí estão e com as quais nós teremos que lidar”, terminou o autarca.
Rui Anastácio, já no decorrer da reunião mostrou também alguma apreensão quanto à questão do flagelo da falta de cuidados de saúde primários no concelho, pelo que questionado pelo nosso jornal afirmou que a autarquia equaciona novas formas de encontrar respostas para lá das habituais.
“Nós já temos um ano de trabalho nesta área, já conseguimos compreender que não encontramos soluções ao nível do ministério, da ARS, do próprio ACES Médio Tejo, e vamos ter que repensar esta abordagem à saúde. Nós temos um grave problema de cuidados de saúde primários, com parte muito significativa da população sem acesso se quer a médico de família e portanto vamos ter de encontrar aqui um quadro colaborativo, com a administração central, com a ARS, com algumas IPSS eventualmente até do concelho, e procurarmos soluções que sejam soluções de futuro”.
“Porque o que é verdade é que não se conseguiu até à data uma unidade de saúde familiar porque os médicos do concelho de Alcanena eram médicos já no fim de carreira e portanto sem motivações para esse novo desafio que foi lançado e bem, a nosso ver, pelo ministério da saúde aqui há uns anos atrás, o que é verdade é que não havendo unidade de saúde familiar, não temos a menor capacidade de captar os jovens médicos, e portanto é aqui um bocadinho de pescada de rabo na boca, e nós vamos ter que interromper este ciclo vicioso, vamos ter que puxar pela cabeça e encontrar soluções – não temos aqui soluções milagrosas, mas vamos ter que – e temos andado a debater isso internamente – vamos ter que encontrar soluções, porque aquilo que temos atualmente é muito mau”, disse Rui Anastácio.