As candidaturas de investimento apresentadas, no âmbito de um aviso específico mas que não é o único, entretanto confirmadas pela CCDRRC ao mediotejo.net, buscam um apoio no âmbito do Fundo de Transição Justa (FTJ) que visa compensar os impactos negativos do processo de transição para uma economia descarbonizada, que levou ao fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas do Pego e de Sines.
“O AVISO N.º 03/SI/2022 – Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo, encerrou no dia 16 de setembro com a submissão de 14 candidaturas, que totalizam um investimento elegível de 134,5 M€ e apoio FEDER solicitado de 46,1 M€. Neste momento as candidaturas foram encaminhadas para análise dos Organismos Intermédios (IAPMEI e AICEP), refere a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em resposta a uma pergunta do nosso jornal.
Em declarações ao mediotejo.net, Manuel Jorge Valamatos falou da importância destas candidaturas agora confirmadas pela CCDRC para Abrantes e para a região envolvente, tendo feito notar que estas intenções de candidatura não se esgotam neste Aviso. As quatro empresas – “3 não PME’s e uma PME” -, apresentaram candidatura para projetos de investimento na ordem dos “50 milhões de euros para o nosso concelho” nas áreas da metalomecânica, transformação de carnes e energia”, avançou o autarca, tendo feito notar que este Aviso não se dirigiu ainda para projetos na área da Tecnologia e da Ciência, e para os quais também há manifestações de intenção de candidatura, que serão confirmadas quando abrirem os Avisos.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
Um dos quatro projetos de candidatura apresentados para Abrantes foi dado a conhecer na Air Summit, em Ponte de Sor, quando o responsável da SmartEnergy disse ao mediotejo.net, na quinta-feira, que a empresa tem um projeto de hidrogénio verde para Alvega e Concavada (perto do ponto de injeção da central do Pego) num investimento de 25 milhões de euros para debitar na rede nacional 600 toneladas ano de hidrogénio verde.
“O projeto consiste numa unidade de produção de hidrogénio verde a instalar nas freguesias de Alvega e Concavada, com recurso às tecnologias da hidrólise da água”, disse ao nosso jornal António Farmhause, commercial manager da SmartEnergy, em entrevista que pode ler AQUI.
O Governo havia anunciado a 6 de julho deste ano a abertura das candidaturas ao Fundo de Transição Justa para apoiar, com 60 milhões de euros, a criação de emprego e a diversificação da economia no Médio Tejo e no Alentejo Litoral.
Em comunicado, os ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial indicaram que o apoio visa “compensar os impactos negativos do processo de transição para uma economia descarbonizada, que levou ao fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas do Pego e de Sines”.
“O Médio Tejo e o Alentejo Litoral passam por um momento de transformação da economia, pelo que se incentiva a criação de emprego, a substituição ou reconversão da atividade económica e estimula uma dinâmica de inovação”, lê-se na nota.
Segundo o Governo, as empresas que pretendam investir nestes territórios podem submeter projetos de investimento que contribuam para a “diversificação, modernização e reconversão da economia e para a expansão de novas indústrias e serviços para apoiar a transição climática e energética.”
Também podem apresentar candidaturas as empresas que queiram investir na “implantação de tecnologias, sistemas e infraestruturas para energias limpas a preços acessíveis, incluindo tecnologias de armazenamento de energia”.
No comunicado, os ministérios explicaram que “poderão ser apoiadas novas empresas” e as já existentes, mas que “aumentem a sua capacidade produtiva” ou “diversifiquem ou alterem o processo de produção”.
“Serão privilegiadas todas as que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis nas áreas identificadas”, sublinharam.
De acordo com as tutelas do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial, a taxa de financiamento dos apoios varia entre os 30% e os 60% e inclui majorações para projetos localizados em territórios de baixa densidade.
Os projetos, advertiram, só podem beneficiar de majorações caso “correspondam a prioridades de políticas setoriais para pequenas e médias empresas (PME) e criem emprego qualificado em novas unidades produtivas”.
“Esta iniciativa encontra-se totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima para 2030, assente num desenvolvimento económico descarbonizado com uma perspetiva de reforço de competitividade dos territórios, que se reveste de maior importância tendo em conta o contexto atual de crise energética”, acrescentaram.
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c/LUSA